Decisão decorre da anulação de candidaturas por suspeitas de cota de género nas eleições de 2024. 4 mandatos serão redistribuídos no próximo dia 15
A configuração do poder legislativo em Jeceaba, terra da siderurgia de tubos, está prestes a sofrer uma alteração profunda. A Justiça Eleitoral, por intermédio da 1ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, com sede em Belo Vale, marcou para o próximo dia 15 de junho, às 13h00, o procedimento de retotalização dos votos para o cargo de vereador referentes ao escrutínio de 2024. A medida surge em cumprimento de uma sentença judicial resultante de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que determinou a anulação dos votos recebidos por candidatos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). A decisão fundamenta-se no incumprimento da cota de género — norma que exige uma representatividade mínima de candidaturas femininas — considerada pelas instâncias judiciais como fraude eleitoral. Com isso, os eleitos pelas duas siglas automaticamente têm os diplomas cassados.
Impacto direto na composição da Câmara
A retotalização resultará na perda do mandato de quatro parlamentares que atualmente ocupam assentos na Câmara Municipal. Entre os visados pela decisão estão membros da Mesa Diretora, o que implica uma reestruturação administrativa imediata para o legislativo local.
Os vereadores que deverão deixar os seus cargos são:
- Henry Silva Ferreira– Republicamos (atual Presidente)
- Jesus José de Matosinhos-PSB
- Eurides Carlos Andrade– Republicanos (atual Secretário)
- Alexandre José Pereira (PSB)
O procedimento
A retotalização não constitui uma nova contagem de votos, mas sim um processo administrativo de reprocessamento dos dados existentes, excluindo os votos das legendas sancionadas. Este ajuste matemático altera o quociente eleitoral do município, permitindo a redistribuição das cadeiras entre as coligações e partidos que cumpriram integralmente as normas da Lei Eleitoral.
O ato será público e realizar-se-á nas instalações do Cartório Eleitoral de Belo Vale, a partir das 13:00 horas, contando com a presença facultativa de representantes partidários, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados. Após a conclusão do procedimento, a Justiça Eleitoral procederá à oficialização da nova lista de eleitos, permitindo à Câmara Municipal de Jeceaba tomar as providências necessárias para a sucessão nos mandatos e a reconfiguração da Mesa Diretora. Com a possível reconfiguralção, o Prefeito Fábio Vasconcelos mantém uma base folgada de 6 vereadores.