Na esteira de um projeto de lei que limita gastos com shows, pelo menos cinco prefeituras de Minas anunciaram, nas últimas semanas, o cancelamento de festas tradicionais que movimentam a economia local e integram o calendário cultural das cidades, sob a justificativa de dificuldades financeiras.
Paralelamente, prefeitos do Triângulo Mineiro firmaram um acordo para restringir os valores pagos a artistas, adotando um teto ainda mais rígido do que o previsto na proposta em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Antes mesmo de uma eventual aprovação da nova legislação, administrações municipais já começaram a rever seus calendários de eventos diante da necessidade de reequilibrar as contas públicas.
Cidades cancelam festas tradicionais
Dificuldades financeiras e a pressão por maior controle dos gastos públicos levaram os seguintes municípios a suspenderem eventos:
- Colina: Cancelou a 47ª Festa do Cavalo, prevista para julho, alegando “necessidade urgente de contenção de despesas”.
- Cássia: Cancelou a tradicional ExpoCássia devido à frustração de repasses da União e redução de receitas.
- Cuparaque: Suspendeu a festa “Cuparaquense Ausente” após recomendações de órgãos de controle sobre a gestão de recursos públicos.
- Olaria: Anunciou o cancelamento do 13ª Torneio Leiteiro para priorizar áreas como saúde, educação e pagamento de servidores.
- Nepomuceno: Cancelou a Festa do Café, citando a necessidade de redirecionar recursos para infraestrutura após fortes chuvas.
Acordo regional no Triângulo Mineiro
Prefeitos da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap) oficializaram um acordo que fixa em R$ 400 mil o valor máximo para contratação de shows de qualquer gênero musical. O teto é mais rigoroso que o projeto de R$ 500 mil em discussão na ALMG.
O presidente da Amvap e prefeito de Araguari, Renato Carvalho, afirmou que a iniciativa surgiu porque a escalada dos cachês — alguns na casa dos milhões — tornou-se insustentável. “Tivemos que colocar um limite (…). Esse pacto deixa a contratação justa para ambas as partes. O nosso lado é o da responsabilidade com o dinheiro público”, ressaltou. Ao todo, 24 prefeituras assinaram o compromisso.
O Projeto de Lei na ALMG
O PL 5.764/20 está pronto para ser votado em primeiro turno na Assembleia Legislativa. Caso aprovado, Minas Gerais passará a ter os seguintes parâmetros:
- Teto de gastos: R$ 500 mil ou 1% da receita corrente líquida do município (prevalecendo o menor valor).
- O que está incluso: O limite abrange despesas com transporte, alimentação e outros custos do artista. Apenas hospedagem, produção local e deslocamentos internos estão fora da conta, mas limitados a 10% do valor total.
- Punições: Gestores que desrespeitarem as regras deverão devolver os recursos, pagar multa de até 20% do contrato e poderão responder por improbidade administrativa.
Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) revelam que, entre 2020 e 2025, 831 prefeituras mineiras desembolsaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão na contratação de artistas. Apenas 22 municípios não registraram despesas desse tipo no período.
Fonte: Estado de Minas