As bicicletas elétricas podem ganhar uma espécie de identificação obrigatória no Brasil. A medida, que já movimenta discussões em Brasília, cria um cadastro nacional para esse tipo de veículo e pode mudar a rotina de quem usa e-bike para trabalhar, estudar, fazer entregas ou se deslocar pelas cidades.
A proposta ficou conhecida popularmente como “emplacamento” das bicicletas elétricas. No entanto, o texto não prevê placa igual à de carros e motos. A ideia é criar um registro digital, gratuito, vinculado ao proprietário e acessado por QR Code.
O assunto aparece no Projeto de Lei 4920/2025, em análise na Câmara dos Deputados. O texto cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas, chamado de CNBE, e estabelece regras para circulação, segurança, fiscalização e identificação desses veículos em todo o país.
Na prática, cada bicicleta elétrica cadastrada ficaria ligada ao CPF ou CNPJ do dono. Com isso, agentes de trânsito poderiam consultar as informações do veículo durante fiscalizações. Além disso, o cadastro ajudaria em casos de furto, roubo, venda irregular ou adulteração.
Bicicletas elétricas vão precisar de placa?
A proposta não cria uma placa metálica obrigatória, como acontece com automóveis, caminhões e motocicletas. Portanto, o termo “emplacamento” funciona mais como uma comparação popular.
Pelo projeto, a identificação aconteceria por meio de um QR Code. Esse código ficaria associado ao cadastro nacional e permitiria a consulta de dados do veículo e do proprietário. Outro ponto importante: o texto prevê cadastro gratuito. Assim, a proposta não cria IPVA, licenciamento anual ou taxa para registrar a bicicleta elétrica.
O que muda com o cadastro nacional
O CNBE teria três objetivos principais: identificar bicicletas elétricas, responsabilizar condutores em caso de infrações e reunir dados nacionais sobre o uso desses veículos.
Com o crescimento das e-bikes nas cidades, o Congresso tenta criar uma regra única para evitar que cada município adote um padrão diferente. Dessa forma, a proposta busca organizar a circulação e reduzir conflitos entre ciclistas, pedestres, motoristas e motociclistas.
O projeto também mira bicicletas elétricas adulteradas. O texto proíbe mudanças na potência, na velocidade máxima ou nas características originais do sistema de propulsão. Quem circular com veículo adulterado poderá receber multa e perder a bicicleta por apreensão. Além disso, oficinas, lojas e empresas que fizerem esse tipo de alteração também poderão sofrer punições.
Regras previstas para usar bicicletas elétricas
O projeto cria uma lista de exigências para quem pretende conduzir bicicletas elétricas e motorizadas. Entre as principais regras estão:
- Idade mínima de 15 anos para conduzir;
- Uso obrigatório de capacete;
- Capacete também para passageiro;
- Proibição de celular durante a condução;
- Proibição de fones de ouvido;
- Campainha obrigatória;
- Luz dianteira branca;
- Luz traseira vermelha;
- Refletores laterais;
- Veículo em boas condições de funcionamento.
A proposta também exige capacete certificado pelo Inmetro e com viseira ou óculos de proteção. Portanto, o texto trata a segurança como ponto central da regulamentação.
Velocidade terá limite conforme o local
As bicicletas elétricas também teriam limites de velocidade diferentes conforme o espaço de circulação:
- Áreas de pedestres e calçadas (quando permitido): velocidade máxima de 6 km/h, com prioridade absoluta a quem está a pé.
- Ciclovias e ciclofaixas: limite previsto de 25 km/h.
- Vias urbanas autorizadas: velocidade de até 32 km/h, conforme regras do Contran.
Delivery também entra nas novas regras
O projeto também atinge empresas de entrega por aplicativo que usam bicicletas elétricas. Pela proposta, as plataformas terão que orientar e treinar entregadores sobre segurança no trânsito.
Além disso, essas empresas deverão exigir o cumprimento das normas e manter cadastro atualizado de veículos e condutores. Caso descumpram as regras, poderão receber multa e até suspensão temporária das atividades.
Serra discute regras próprias para bicicletas elétricas
Enquanto a Câmara dos Deputados analisa a proposta nacional, a Serra (ES) também debate regras para bicicletas elétricas. Um projeto em tramitação na Câmara Municipal prevê medidas mais rígidas, como idade mínima, uso obrigatório de capacete, limite de velocidade e possível cadastro municipal. O debate ganhou força após o aumento de acidentes envolvendo bicicletas elétricas — levantamento aponta que o Espírito Santo registrou 134 acidentes com esse tipo de veículo em 2026, com sete mortes.
Nova regra ainda não está valendo
As mudanças ainda não valem. O projeto precisa avançar nas comissões da Câmara dos Deputados antes de virar lei. Por isso, quem usa bicicleta elétrica deve acompanhar a tramitação, mas não precisa fazer nenhum cadastro nacional neste momento. Enquanto o Congresso discute a proposta, continuam valendo as regras atuais e as normas locais já existentes.
Fonte: Portal Tempo Novo