Criado em lei há mais de dois anos, o Programa Bolsa Atleta continua sem sair do papel em Lafaiete. Em resposta encaminhada à Câmara Municipal, a Secretaria de Esporte e Lazer informou que o benefício não foi implantado em 2026 e atribuiu a situação, principalmente, à ausência de previsão orçamentária para executar o programa neste exercício.
Segundo o documento, não houve neste ano empenho, liquidação ou pagamento de recursos destinados ao Bolsa Atleta. Também não foi publicado edital para inscrições e a Comissão Gestora prevista na legislação ainda não foi constituída.
A Lei Municipal nº 6.318, sancionada em maio de 2024, autoriza o município a instituir o programa para apoiar financeiramente, tecnicamente e com materiais atletas, paratletas e surdoatletas amadores que representem Lafaiete em competições. A legislação prevê categorias estudantil, estadual, nacional e internacional e estabelece critérios para concessão do benefício.
A situação já havia sido questionada no início deste ano. Em fevereiro, a Secretaria informou à Câmara que o Bolsa Atleta estava em fase de estudo e estruturação. Na época, eram citados trabalhos para elaboração do decreto regulamentador, definição dos critérios de concessão, análise do impacto financeiro e preparação de uma minuta de edital. Também naquele momento não havia Comissão Gestora, recursos empenhados ou edital publicado.
Sete meses depois, a nova resposta confirma que o programa permanece sem execução. A Secretaria afirma que realiza um levantamento preliminar para identificar a demanda existente, as modalidades praticadas, os níveis de competição e as necessidades dos atletas. A eventual implantação dependerá, segundo o órgão, de disponibilidade orçamentária e financeira.
As novas informações foram prestadas após o Requerimento nº 524/2026, apresentado pelo vereador Erivelton Jayme, que voltou a cobrar esclarecimentos sobre a regulamentação e a execução da lei. O pedido foi aprovado pela Câmara e a resposta da Secretaria foi anexada ao sistema legislativo em 24 de setembro.



