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Nova lei promete multa de quase R$ 3 mil e suspensão da CNH por até 24 meses

Motoristas poderão enfrentar punições inéditas e mais rígidas nas estradas brasileiras com a tramitação de projeto que amplia multas e suspensão da CNH para quem ultrapassar em locais proibidos. Proposta pode impactar rotina de quem depende do volante.

Motoristas em todo o Brasil podem enfrentar sanções mais severas com a possível aprovação de uma nova legislação de trânsito que propõe multa de quase R$ 3 mil e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 24 meses para quem realizar ultrapassagens proibidas nas estradas.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados desde o início de 2024, também prevê a restrição de circulação em rodovias para infratores reincidentes, tornando-se um dos projetos de lei mais rigorosos no combate a comportamentos arriscados no trânsito brasileiro.

Penalidades ampliadas para ultrapassagem proibida

A proposta do Projeto de Lei 1405/24, em tramitação nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, estabelece penalidades ampliadas para motoristas que insistirem em ultrapassagens em locais proibidos ou de forma perigosa.

O valor da multa pode alcançar R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes a penalidade prevista para infrações gravíssimas.

Além disso, condutores flagrados podem ter a CNH suspensa por períodos que variam de 12 a 24 meses e, em caso de reincidência, serão proibidos de trafegar em rodovias pelo mesmo prazo.

Dados revelam cenário preocupante nas estradas

O endurecimento das regras busca responder ao cenário alarmante das estradas nacionais.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foram registradas mais de 2 milhões de infrações por ultrapassagens irregulares apenas em 2023.

O primeiro semestre de 2024 já ultrapassou 1,1 milhão de registros, revelando o desafio contínuo no enfrentamento dessa conduta.

Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que penalidades mais severas figuram entre as estratégias mais eficazes para a redução de acidentes, reforçando o argumento a favor do projeto.

Comportamento de risco em foco

O centro da proposta é coibir práticas que aumentam drasticamente o risco de acidentes graves e fatais.

Ultrapassagens em locais proibidos, muitas vezes em curvas, faixas contínuas ou trechos de baixa visibilidade, lideram as causas de colisões frontais em rodovias.

Segundo especialistas em segurança viária, a multa elevada e a suspensão prolongada da CNH são mecanismos que visam tanto a punição quanto a prevenção, atuando como freios para atitudes imprudentes.

A legislação em debate pretende criar um ambiente de maior segurança não só para os motoristas, mas também para passageiros, pedestres e ciclistas.

Para profissionais do transporte rodoviário, a proibição de circulação em rodovias representa uma mudança sem precedentes e pode impactar diretamente a rotina de trabalho e a renda.

Como será a aplicação das penalidades

De acordo com o texto do Projeto de Lei 1405/24, motoristas que cometerem ultrapassagens proibidas receberão sete pontos na CNH, além da multa pecuniária e das sanções administrativas.

Em casos de reincidência, a restrição de circulação em rodovias se soma à suspensão da carteira, impedindo o condutor de atuar no setor de transporte rodoviário durante o período estipulado.

O projeto determina ainda que as penalidades sejam aplicadas de forma automática, com base nos registros de infração feitos por agentes de trânsito ou equipamentos eletrônicos homologados.

A proposta também reforça a necessidade de campanhas educativas e de fiscalização intensificada, como complemento à nova lei.

Reações e desafios à implementação

A tramitação da proposta movimenta debates entre especialistas, representantes do setor de transporte e autoridades públicas.

Enquanto parte dos especialistas defende a rigidez das novas regras como ferramenta indispensável para reduzir acidentes e salvar vidas, outros apontam para limitações estruturais do trânsito brasileiro.

Entre os desafios mencionados estão a necessidade de investimentos em tecnologia para fiscalização, ampliação da sinalização viária e modernização de rodovias.

Especialistas ressaltam que medidas punitivas isoladas podem não resolver questões mais amplas, como falhas na infraestrutura e déficit na formação de condutores.

Impacto esperado caso a lei seja aprovada

Se aprovado em definitivo, o Projeto de Lei 1405/24 deve alterar significativamente a dinâmica nas estradas brasileiras.

Entre os principais efeitos previstos estão:

  • Elevação do índice de fiscalização
  • Redução das ultrapassagens perigosas
  • Recuo nos índices de acidentes graves

O temor de multas elevadas e a possibilidade de perder o direito de dirigir por até dois anos tendem a provocar uma mudança imediata no comportamento dos motoristas.

Autoridades ligadas à segurança viária afirmam que as novas medidas podem contribuir para consolidar uma cultura de respeito às leis de trânsito, reforçando a proteção da vida.

O monitoramento dos resultados, segundo especialistas, será fundamental para avaliar a real eficácia das punições ampliadas.

Tramitação e próximos passos do projeto

O projeto atualmente segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovado, será enviado ao Senado Federal e, posteriormente, à sanção presidencial.

Até que todas as etapas sejam concluídas, a nova legislação não tem data prevista para começar a valer.

Motoristas devem ficar atentos ao desenrolar do processo e, principalmente, às regras já em vigor sobre ultrapassagens e condutas seguras no trânsito.

O acompanhamento de possíveis mudanças é fundamental para quem depende do transporte rodoviário, seja por questões profissionais ou pessoais.

Educação e prevenção como pilares complementares

Especialistas e entidades de trânsito reforçam que, para além do rigor nas punições, a efetividade da legislação depende da combinação de educação, fiscalização e infraestrutura adequada.

Campanhas educativas, requalificação dos motoristas e investimentos em tecnologia para monitoramento devem caminhar lado a lado com as sanções previstas.

A discussão sobre a nova lei acende um alerta: até que ponto apenas o aumento das penalidades pode mudar, de fato, o comportamento dos motoristas nas estradas do país?

FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS

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