Empresa pede redução de ISSQN, pede desobrigação na contratação de cobrador, acena par aumento da passagem e faz readequação de linhas
A Viação Umuarama, permissionária do transporte público coletivo regular de passageiros em Lafaiete (MG) divulgou nota a população em que devido ao alto custo da operação do sistema de transporte, está adequando os quadros de horários a fim de atender as linhas do sistema conforme a demanda e custo operacional.
Com isto, algumas linhas terão sua oferta de viagens reduzidas nos dias úteis e nos finais de semana, em especial o atendimento de domingo, por ser muito deficitário devida a baixa demanda, poderá haver até a junção de algumas linhas e serem atendidas com serviço em modalidade circular, o que está sendo estudado e será divulgado posteriormente.
“Como já vem sendo noticiado através da imprensa, nas redes sociais e em meios políticos, estamos acumulando déficit financeiro na operação desde o primeiro mês. Hoje este déficit se encontra no valor de R$1.131.498,16. Tem contribuído para este déficit, o custo de óleo diesel que só no mês de janeiro/2022 já sofreu 2 reajustes no preço e ele não é repassado da mesma forma na tarifa para cobrir o custo da operação. Para se ter uma ideia, o custo do óleo diesel fechou em janeiro/2022, 46% mais caro que janeiro/2021. Fizemos o protocolo junto a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, no dia 19/01/2022, do pedido de Reajuste da Tarifa para Reequilíbrio Econômico-financeiro do contrato para manutenção da operação. O Estudo Tarifário apresentado considerando os custos atuais dos insumos da operação, demanda de passageiros e quilometragem ofertada, apontou uma tarifa de R$ 7,0569. Considerando o subsídio concedido pela Prefeitura no valor de R$233.000,00 mensais, a tarifa deveria estar no valor de R$ 5,8496. Temos buscado soluções junto as autoridades competentes a fim de minimizar o custo da operação e consequentemente o déficit apurado pela empresa”, informou a empresa.
Além da readequação do sistema em questão de atendimento a população com oferta de frota e quilometragem, está tramitando na Câmara de Vereadores, alguns projetos de lei para amenizar o custo da operação, como a diminuição da alíquota do ISSQN de 4% para 1% e a alteração da Lei 6.044/2021 que retira a obrigação de termos cobradores em 100% de nossos horários, o qual já foi tratado no ano passado, porém não aprovado. “Salientamos que tal medida de desobrigação da função do cobrador, não significa a extinção da função, apenas teremos a possibilidade de colocar este colaborador nas linhas e em que justifique tê-lo devido a demanda específica de cada linha e horário para tal”, diz nota.
Segundo a empresa, em estudos realizados, estas alterações significarão uma redução de aproximadamente R$ 1,03 no custo da passagem, o que beneficiará aproximadamente 200 mil passageiros que transportamos e pagam a passagem mensalmente.
Para o usuário que utiliza o transporte rotineiramente com a média de 2 passagens por dia e durante 26 dias no mês, esta redução significará uma economia mensal de R$53,56 e anual de R$642,72.
“Transportamos no último mês mais de 274 mil passageiros, sendo 64.651 passageiros gratuitos, ou seja, 23,53% do total transportado. O custo médio mensal para manter a operação em Conselheiro Lafaiete nos moldes atuais está em torno de R$1.128.974,36, já considerando o valor de subsídio. Reiteramos que temos buscado atender a população de Conselheiro Lafaiete com a mais qualidade e transparência possível de nossas operações, porém o custo para se manter a operação nos moldes que é hoje, a torna impraticável. Diante destes fatos, não afastamos a possibilidade de ocorrer a suspensão da operação. Adiante, apresentamos o Ofício 020/2022 protocolado junto a Prefeitura na data de hoje tratando destas questões”, assinalou.
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