Montante milionário será prioritariamente destinado a projetos socioambientais nas bacias hidrográficas em que estão as propriedades rurais afetadas
A Gerdau Aços Longos S/A firmou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para promover a reparação ambiental dos danos causados pela empresa nos municípios de Lavras, Rio Pardo de Minas, Três Marias, Várzea da Palma e Itumirim.
Segundo informado pelo órgão nesta segunda-feira (25/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê que a empresa desembolse R$ 27 milhões. O montante será destinado pelo Ministério Público, prioritariamente, a projetos socioambientais nas bacias hidrográficas em que estão as propriedades rurais que sofreram danos. A data em que o documento foi assinado não foi informada.
O MP diz ter apurado as irregularidades com a instauração de seis inquéritos civis, mas não deu detalhes sobre a extensão dos danos nem as atividades que causaram os prejuízos ao meio ambiente.
No acordo, a Gerdau também se compromete a apresentar, em 180 dias, projetos de recuperação de áreas degradadas ou alteradas, com medidas para a proteção e restauração da flora nativa regional.
Depois, a empresa assume o compromisso de apresentar, em até 60 dias, um diagnóstico técnico que demonstre a situação atualizada da recuperação ambiental dessas áreas. Dentro desse mesmo prazo, a Gerdau deverá apresentar as informações técnicas sobre as propriedades rurais, inclusive com eventuais processos relacionados à posse, para que o MPMG analise cada situação de forma detalhada.
Por fim, no prazo de 360 dias, o acordo prevê a demonstração, pela empresa, da regularidade das reservas legais das propriedades rurais, que devem conter, no mínimo, 20% da área total com vegetação nativa conservada.
Apesar dos prazos informados, a data limite de cada etapa é desconhecida, já que o MPMG não disse quando o TAC foi assinado pelas partes.
O TAC foi firmado pelo MPMG, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema) e das promotorias de Justiça de Lavras, Rio Pardo de Minas, Três Marias, Várzea da Palma e Itumirim.
FONTE ESTADO DE MINAS