O vereador Roger Diêgo Evangelista apresentou um Projeto de Lei que promete modernizar e regulamentar a realização de rodeios na cidade. A proposta, que complementa dispositivos federais como as Leis 10.220/2001, 10.519/2002 e 13.364/2016, detalha um conjunto de normas técnicas, sanitárias e de segurança com o objetivo de garantir a integridade dos animais e a proteção dos profissionais envolvidos.
Segundo o texto, os eventos serão classificados como manifestações culturais e esportivas, reforçando a tradição rural de Conselheiro Lafaiete. Entre as principais medidas, destaca-se a exigência de atestados de vacinação e exames específicos para bovinos, bubalinos e equídeos, além da obrigatoriedade da presença de um médico veterinário para monitorar o bem-estar dos animais durante as competições.
A proposta ainda obriga a entidade promotora do rodeio a providenciar infraestrutura adequada, que inclui desde a fiscalização do transporte dos animais até a montagem de arenas seguras, com áreas de descanso e assistência médica pronta para eventuais emergências. O projeto também prevê a aplicação de sanções que variam de advertências a suspensões temporárias ou definitivas do evento, bem como multas de até 500 Unidades Fiscais do Município em caso de descumprimento das normas.
Na justificativa, o vereador ressaltou que a regulamentação é essencial para preservar a tradição cultural e garantir que os rodeios ocorram dentro de padrões que respeitem tanto o patrimônio imaterial da cidade quanto a saúde dos animais. “Quando realizados de forma técnica e segura, os rodeios não configuram maus-tratos – evidências científicas e laudos periciais comprovam a integridade dos animais nesses eventos”, afirmou o parlamentar, citando estudos realizados por instituições renomadas.
Entretanto, a iniciativa já desperta a atenção dos defensores dos direitos dos animais, que afirmam que, independentemente das medidas, a realização de rodeios permanece controversa. Para esses grupos, a regulamentação não seria suficiente para eliminar os riscos e o sofrimento inerente à atividade.
O debate promete esquentar os corredores da Câmara e mobilizar a população de Conselheiro Lafaiete, onde tradição cultural e modernização entram em colisão. O projeto agora segue para análise dos demais vereadores, que terão a difícil tarefa de equilibrar interesses culturais, esportivos e de proteção animal.