A reunião, que acontece nesta sexta-feira (14), discutirá o encerramento do Programa de Transferência de Renda, previsto para 2026.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar uma audiência pública nesta sexta-feira (14 de março), às 10h, para debater o encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR). O programa foi criado para ajudar financeiramente moradores atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. O encontro será promovido pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG e acontecerá no Auditório José Alencar.
O PTR foi instituído em 2021 como parte do Acordo de Reparação firmado após o desastre, e os pagamentos começaram em novembro do mesmo ano. Desde então, tem beneficiado milhares de pessoas que perderam suas fontes de renda devido ao impacto ambiental e econômico na bacia do Rio Paraopeba. O programa é administrado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com supervisão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG).
Atualmente, o PTR atende cerca de 157.017 pessoas e já distribuiu cerca de R$ 3 bilhões dos R$ 4,4 bilhões previstos. No entanto, as inscrições para novos beneficiários serão encerradas em 31 de março de 2025, e os pagamentos serão finalizados em janeiro de 2026.
Além de representantes da ALMG, a audiência contará com a participação de vítimas do desastre, membros da Assessoria Técnica Independente na bacia do Paraopeba, do promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, que coordena o Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), e do defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, responsável pelo Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise da Defensoria Pública de Minas Gerais.
Para aqueles que ainda desejam se cadastrar no PTR, as inscrições podem ser feitas até 31 de março de 2025. Os interessados devem procurar um posto de atendimento presencial até às 17h dessa data ou preencher o cadastro online pelo site oficial do programa até a meia-noite do dia 31 de março.
FONTE: O TEMPO