O governo federal está prestes a enviar ao Congresso uma proposta de reforma no setor elétrico que pode mudar completamente o modo como pagamos — e consumimos — energia no Brasil. Prevista para entrar em vigor em junho de 2025, a proposta promete beneficiar milhões de brasileiros com gratuidade e descontos na tarifa social, mas também prevê um aumento na conta de luz para a maioria dos consumidores.
Desenvolvida pelo Ministério de Minas e Energia, a reforma tem gerado tensão nos bastidores de Brasília e acirrado o embate entre defensores da justiça social e críticos preocupados com os impactos no mercado e na sustentabilidade.
Tarifa social será ampliada para mais de 60 milhões
Uma das principais medidas previstas na proposta é a ampliação da tarifa social, que deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas. Entre elas, 14 milhões de consumidores terão isenção total na conta de luz, enquanto os outros 46 milhões receberão descontos progressivos. Os critérios de inclusão seguem o Cadastro Único (CadÚnico), priorizando famílias com consumo mensal de até 80 kWh.
O objetivo, segundo o governo, é aliviar o custo da energia elétrica para os mais pobres e garantir o acesso básico à eletricidade como um direito social. A medida é considerada um marco dentro da política energética do presidente Lula, que busca consolidar seu terceiro mandato com uma pauta social forte em ano pré-eleitoral.
R$ 4,5 bilhões por ano e aumento na conta para outros
A reforma não vem sem custos. O impacto financeiro anual será de R$ 4,5 bilhões, segundo estimativas oficiais. Para viabilizar esse montante, o governo propõe uma redistribuição dos encargos dentro do setor elétrico, reduzindo subsídios a fontes renováveis — como solar e eólica — e repassando parte do custo aos demais consumidores.
O resultado? Um possível aumento médio de 1,4% nas contas de energia para quem não for beneficiado pela tarifa social. Essa decisão tem sido duramente criticada por ambientalistas e empresários do setor de energia limpa, que alegam que o país está retrocedendo ao penalizar justamente as fontes mais sustentáveis.
Mercado de energia será aberto a todos os consumidores
Outra mudança significativa prevista na proposta é a abertura do mercado de energia a partir de 2027. Isso permitirá que qualquer consumidor, inclusive residencial, escolha de qual empresa deseja comprar energia — algo semelhante ao que já ocorre no setor de telefonia.
Atualmente, o chamado mercado livre de energia é restrito a grandes empresas e indústrias. A ampliação representa um passo ousado em direção à descentralização e competitividade, mas também exige preparo técnico, fiscalização eficiente e maior conhecimento do consumidor sobre como negociar e contratar energia de forma segura.
Reforma gera racha político e disputa narrativa
O governo Lula tenta capitalizar politicamente a proposta, apresentando-a como um avanço histórico. No entanto, a falta de alinhamento interno gerou atritos. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Silveira sem o aval da Secretaria de Comunicação, causando ruídos dentro do próprio governo.
Na oposição, o ex-presidente Jair Bolsonaro acusa o governo de “maquiar uma proposta cara com discurso social” e lembra que seu governo já havia iniciado o processo de abertura do setor com uma portaria em 2022. Silveira, por sua vez, rebateu dizendo que a portaria anterior não tinha força de lei e carecia de regulamentação adequada.
FONTE: ESTADO DE MINAS