Em sessão marcada por debates acalorados e posicionamentos divergentes, a Câmara Municipal de Congonhas aprovou na manhã (17) Projeta de Lei que permite a alteração do nome em documentos oficiais para pessoas trans, um avanço simbólico e prático na luta por direitos e reconhecimento de identidades de gênero.
A proposta, de autoria da vereadora Simônia (PL), foi aprovada por maioria apesar da oposição expressa de dois parlamentares do mesmo partido: o presidente da Câmara, Averaldo Pica-Pau, e o vereador Igor Jonas Souza Costa, ambos do PL. Averaldo, por estar na presidência, não vota, mas se manifestou publicamente contra a proposta. “Sou contra, o que não significa que sou preconceituoso. Para o PL, isso não prioridade. Congonhas é uma cidade conservadora”, disse Igor. Ele chegou a ler um texto bíblico para justificar sua posição. “Esse projeto já nasce com vício de iniciativa”, citou Averaldo. “A questão não legalidade mas o direito de ser feliz”, reverberou o Vereador Mércio. Rodrigo Mendes argumentou o avanço das políticas públicas em favor das minorias. “Isso é uma luta histórica do movimento”, argumentou Eduardo Matosinhos.
O projeto segue agora para o Executivo Municipal, que pode sancionar ou vetar a lei. O posicionamento do prefeito ainda não foi divulgado oficialmente.
A votação gerou repercussão local e nas redes sociais, com manifestações favoráveis de ativistas LGBTQIA+ e também com críticas de setores mais conservadores. O projeto foi visto como um marco simbólico importante na promoção da cidadania de pessoas trans, ao garantir a elas o direito ao nome com o qual se identificam em registros municipais — algo que pode facilitar o acesso a serviços públicos e reduzir situações constrangedoras.
Apesar de integrar o mesmo partido que os parlamentares contrários, a vereadora Simônia defendeu com veemência a aprovação do projeto. Em plenário, ela afirmou que “a dignidade das pessoas deve estar acima de qualquer ideologia”.