A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pode votar nos próximos dias o Projeto de Lei (PL) 2.993/24, de autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), que propõe campanhas educativas em escolas públicas para prevenir o uso de cigarros eletrônicos entre crianças e adolescentes.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer das comissões de mérito para ser votada em Plenário. Se aprovado em dois turnos, o texto segue para sanção do governador.
De acordo com Leleco Pimentel, o objetivo é conter o avanço desse tipo de produto entre o público jovem. “Os cigarros eletrônicos se popularizaram entre adolescentes com uma falsa imagem de que são inofensivos, mas a ciência comprova o contrário. Precisamos agir preventivamente nas escolas, que são espaços de formação e proteção”, defende o parlamentar.
A venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil desde 2009, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mesmo assim, a comercialização ilegal cresceu, alcançando cerca de 3 milhões de usuários no país, grande parte deles jovens.
Segundo especialistas, os dispositivos contêm nicotina e substâncias tóxicas que podem causar dependência e danos respiratórios e cardiovasculares, além de prejudicar o desenvolvimento cerebral de adolescentes.
Para Leleco, ações educativas dentro das escolas, integradas ao Programa Saúde na Escola, podem ajudar a esclarecer estudantes e famílias sobre os riscos, fortalecendo a prevenção.
Assessoria de Imprensa – Projeto Juntos Para Servir