Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem baixa renda podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — um pagamento mensal de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo de 2025, mesmo sem nunca terem contribuído ao INSS. O benefício é pago pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas tem natureza assistencial e não gera 13º salário nem pensão por morte.
Nesta semana, um novo decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou regras importantes do programa, com mudanças que devem facilitar o acesso ao benefício, mas que também acendem alertas sobre o impacto fiscal das medidas no longo prazo.
A principal alteração do decreto é no critério de renda: antes, a renda familiar per capita precisava ser inferior a 1/4 do salário mínimo; agora, basta que seja igual ou inferior, ampliando a margem para inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade. Além disso, novas fontes de renda foram excluídas do cálculo, como outros BPCs recebidos no mesmo grupo familiar, benefícios de até um salário mínimo pagos a idosos ou deficientes e auxílios temporários em caso de desastres.
Por outro lado, o texto passa a considerar no cálculo da renda benefícios de transferência de renda como o Bolsa Família, o que pode dificultar o acesso para algumas famílias que acumulam programas sociais.
Cadastro atualizado e biometria passam a ser exigidos
Outra mudança importante é a exigência de CPF regular, registro biométrico e CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Quem não estiver com a documentação em dia terá 30 dias para regularizar a situação após notificação. Caso contrário, o pedido pode ser cancelado ou o benefício suspenso.
O decreto também determina que o BPC será revisado periodicamente, e define prazos e garantias para defesa dos beneficiários em caso de suspensão, tornando o processo mais estruturado e previsível.
Apesar de ampliar o acesso à renda básica para idosos em vulnerabilidade, o novo modelo acentua um problema de longo prazo: o crescimento das despesas com assistência e previdência social. Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) estima que, sem novas reformas previdenciárias ou ajustes nos programas assistenciais, o gasto do INSS com aposentadorias e BPCs pode crescer até R$ 600 bilhões até 2040.
Segundo o CLP, esse crescimento representaria 8,3% do PIB em 2040, contra os 6,5% atuais, mesmo sem expansão na cobertura e com reajustes menores que a média histórica. O impacto equivaleria a um orçamento inteiro do SUS ou ao dobro do que o governo federal investe hoje em infraestrutura.
Além disso, o envelhecimento populacional e a queda da natalidade provocam o que o estudo chama de uma “dupla inflexão histórica”. A previsão do IBGE é de que 18% da população brasileira terá mais de 65 anos em 2040, número que pode ultrapassar os 20% em 2045. A pressão também deve crescer sobre o SUS, cujos gastos com saúde podem saltar de 4,2% para 7,5% do PIB, impulsionados por doenças crônicas e internações de longa duração.
Educação pode aliviar o orçamento no futuro
Por outro lado, o CLP vê uma possível oportunidade na queda projetada de 20% no número de estudantes até 2040, o que permitiria redirecionar parte dos gastos com educação para setores mais pressionados, como saúde e previdência. No entanto, esse alívio depende de decisões políticas complexas, já que há vinculações constitucionais e pressões por aumento de orçamento no setor educacional, mesmo com redução da demanda.
Enquanto isso, o BPC segue como uma política essencial para garantir dignidade a milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade — e agora com regras mais abrangentes e mecanismos mais claros de controle e revisão.
FONTE: DIÁRIO DO COMÉRCIO