Após 16 anos sem a realização de rodeios em Ouro Branco, a Câmara Municipal se tornou palco de um dos debates mais acalorados do ano. A possibilidade de retomada do evento, que pode integrar a programação do Festival da Batata, previsto entre 23 e 26 de outubro, mobilizou parlamentares, ambientalistas e defensores da prática. O plenário esteve tomado por duas torcidas: de um lado, ambientalistas contrários ao rodeio; de outro, defensores que exaltaram a tradição cultural. A ONG Recanto dos Animais, lideradas pela médica Camila Cangussu, e Fernando Rigo, fizeram um duro discurso contra a volta dos rodeios, citando o retrocesso na causa animal.
Entre os favoráveis, o vereador Ivanildo Alves (Republicanos) defendeu a retomada, afirmando que o rodeio “faz parte da nossa cultura”. Já Neymar Magalhães (Cidadania) tentou adotar um tom conciliador: “Temos que buscar um consenso entre as partes. Se houver maus-tratos, que se acione o Ministério Público”.
Na ala contrária, a vereadora Bruna D’Ângela (PDT) foi firme em sua posição: “Repudio esta prática pelos maus-tratos. Não tem como garantir a integridade física dos animais”.
A vereadora Branca Castilha (União) reconheceu as críticas, mas admitiu a dificuldade de barrar a retomada: “Não há rodeios sem maus-tratos, mas neste momento não temos como não permitir a volta da prática em nossa cidade”. Já a vereadora Nilma Aparecida (PT) também contestou a volta dos rodeios e reforçou a necessidade de fiscalização: “Temos que acompanhar de perto como serão as práticas dentro da arena e se vão respeitar os animais”.
O que diz a legislação municipal
A polêmica ganha ainda mais peso diante da Lei Municipal nº 2.657, de 9 de janeiro de 2023, que reconhece o rodeio e o laço como expressões artísticas, esportivas e de fomento familiar. A legislação autoriza o poder executivo a retomar a realização de rodeios no município, desde que respeitadas as modalidades esportivas regulamentadas. Para os críticos, a lei não elimina preocupações com o bem-estar animal. Já os defensores sustentam que a norma garante respaldo jurídico e prevê acompanhamento veterinário, fiscalização e cumprimento das regras estabelecidas.
Entre as práticas autorizadas estão montarias, provas de laço, apartação, competições de velocidade como três tambores e seis balizas, além de concursos de berrante, apresentações folclóricas, hipismo rural, cavalgadas e provas de rodeio. Pela legislação, a entidade promotora terá de garantir arena segura, com cercamento resistente e piso de areia. Em caso de descumprimento, estão previstas penalidades que vão de advertência e multa de 15 UFOB até a suspensão temporária ou definitiva do evento.
A nova legislação municipal que regulamenta os rodeios em Ouro Branco estabelece que as entidades promotoras deverão arcar com todos os custos relacionados à segurança dos participantes e ao bem-estar dos animais. Entre as obrigações, estão a disponibilização de infraestrutura completa de atendimento médico, incluindo ambulância de plantão, equipe de primeiros socorros e presença de um clínico-geral durante os eventos. Além disso, torna-se obrigatória a presença de um médico-veterinário habilitado, responsável por garantir as boas condições físicas e sanitárias dos animais, bem como o cumprimento das normas que impedem maus-tratos ou injúrias.
Na justificativa, a lei ressalta que essas medidas estão previstas na Lei Federal nº 10.519/2002, e que a regulamentação municipal tem como objetivo reforçar a fiscalização e assegurar maior proteção ao bem-estar animal.
MInistério Público
O caso também chegou ao Ministério Público, acionado pela ONG Recanto dos Animais, que pede apuração sobre possíveis irregularidades e riscos ao bem-estar animal.