PROJETO. PL 183/2025, de autoria do vereador Ítalo Henrique de Oliveira, prevê multa para quem alimentar pombos em praças e demais áreas públicas do município.
Por unanimidade, os vereadores da Câmara Municipal de Mariana aprovaram, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Substitutivo nº 183/2025, que proíbe a alimentação de pombos em locais públicos da cidade. A proposta, de autoria do vereador Ítalo Henrique de Oliveira, visa combater a proliferação dessas aves, que são conhecidas por transmitir diversas doenças e causar danos ao patrimônio histórico.
A iniciativa nasceu a partir de reclamações da população, especialmente de frequentadores da Praça da Sé e de outras áreas centrais, incomodados com o número crescente de pombos. Segundo o parlamentar, o objetivo é prevenir problemas de saúde pública e preservar o patrimônio tombado, frequentemente danificado por ninhos e fezes das aves.
“Pode parecer uma coisa boba, mas esses animais são vetores de doenças graves que podem levar à morte.”, afirmou o vereador Ítalo durante a sessão.
O projeto prevê aplicação de multa para quem desrespeitar a proibição, sendo o valor ainda definido com o apoio da Secretaria Municipal de Planejamento.
Durante a leitura do parecer, as comissões permanentes de Finanças, Legislação e Justiça; Educação, Saúde, Assistência Social, Esporte, Lazer e Turismo deram aval jurídico e contábil à matéria, confirmando que não há impacto orçamentário e que a proposta respeita a legislação vigente.
LEGENDA. Aprovado por unanimidade, o projeto segue agora para sanção do prefeito municipal. FOTO: LAIS GOMES
FONTE: JORNAL PONTO FINAL