A Câmara Municipal de Congonhas decidiu derrubar o parecer contrário ao Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2025, de autoria do Vereador Igor Souza (PL), que propõe dar o nome de “Viaduto Dra. Miriam Kruger Schwab de Freitas” ao equipamento que liga a Avenida Micael Pereira de Souza à BR-040, no bairro Campo das Flores. Ela faleceu no dia 14 de julho e sua morte abalou a cidade. Ela era uma das figuras mais queridas da saúde pública do município e esposa do vice-prefeito e ex-prefeito José de Freitas Cordeiro, o Zelinho. A notícia do falecimento pegou a cidade de surpresa e gerou uma onda de comoção e homenagens.
O parecer, emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, havia se manifestado pela reprovação da matéria, alegando inconstitucionalidade, já que o viaduto está vinculado à rodovia federal BR-040 e, portanto, não pertence ao município. De acordo com o parecer, a Lei Orgânica de Congonhas atribui à Câmara a competência para nomear apenas bens públicos municipais, o que tornaria o projeto ilegal. Apesar da recomendação da comissão, o plenário rejeitou o parecer por nove votos contrários e apenas um favorável, permitindo que o projeto continue sua tramitação nas demais comissões permanentes da Casa.
Com a decisão, a proposta que homenageia a médica Miriam Kruger Schwab de Freitas segue em análise e poderá voltar à pauta para nova deliberação dos vereadores nas próximas reuniões. “A gente sabe que há divergências jurídicas. Peço que aprovemos o projeto e se houver questionamento seja sanado na Justiça. Precisamos fazer jus a memória e a história de Dra. Miriam”, citou Igor. Já o Vereador Eduardo Maranhão solicitou aos seus colegas que mobilizem junto aos deputados para que um projeto seja apresentado no Congresso para que o viaduto leve o nome de Dra. Miriam Kruger Schwab de Freitas.