CSN, Vale e Ferro+ foram autuadas em mais de R$ 20 milhões; Secretaria de Meio Ambiente cria plano de monitoramento e reforça ações de prevenção
A Prefeitura de Congonhas aplicou multas milionárias contra três das principais mineradoras que atuam no município — CSN Mineração, Vale e Ferro+ — em razão da nuvem de poeira que atingiu a cidade no dia 22 de setembro de 2025. O episódio gerou forte repercussão entre moradores, que denunciaram o impacto da poluição sobre a saúde e o meio ambiente.
Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Luiz Lobo Monteiro de Castro, a administração municipal já havia emitido um alerta preventivo às empresas em 18 de setembro, advertindo sobre as condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão de material particulado e exigindo medidas imediatas de controle da poeira.
“As equipes da Secretaria já estavam de prontidão desde as 8h da manhã. Assim que a nuvem se formou e avançou em direção à área urbana, as equipes foram a campo para verificar as medidas de mitigação adotadas”, explicou Lobo.
Fiscalização imediata e autuações milionárias
Durante as vistorias realizadas ainda no dia 22, foram constatadas emissões significativas de material particulado em áreas operadas pelas três empresas. Com base na legislação ambiental municipal, a Prefeitura aplicou multas simples que somam mais de 3,2 milhões de Unidades Padrão do Município (UPMC) — o equivalente a aproximadamente R$ 18,7 milhões.
As autuações foram distribuídas da seguinte forma:
CSN Mineração S.A. – multa de 1,2 milhão de UPMC (cerca de R$ 7 milhões);
Vale S.A. (Unidade Fábrica) – multa de 1 milhão de UPMC (cerca de R$ 5,8 milhões);
Ferro+ Mineração S.A. – multa de 1 milhão de UPMC (cerca de R$ 5,8 milhões).
Já a Mina de Viga, também da Vale, foi vistoriada, mas não apresentou dispersão de poeira além dos limites da atividade, não sendo penalizada.
As penalidades foram aplicadas conforme a Lei Municipal nº 3.096/2011, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e define infrações e sanções administrativas para casos de poluição atmosférica.
Reuniões e planos estruturais
Após o episódio, a Secretaria promoveu uma série de reuniões e visitas técnicas com representantes das empresas para cobrar soluções permanentes. Uma delas ocorreu no dia 25 de setembro, no bairro Pires, onde foi solicitado um projeto definitivo para o controle da poeira na região — uma das mais afetadas pelos impactos da mineração. No dia 2 de outubro, uma equipe técnica também visitou a CSN Mineração, quando foram discutidas novas medidas de mitigação, como ampliação de áreas cobertas com polímeros e reforço nos trabalhos de revegetação.
Ações preventivas e parcerias científicas
Entre as medidas já adotadas e em andamento, destacam-se:
- Criação da Coordenação de Monitoramento da Qualidade do Ar, responsável por acompanhar as condições atmosféricas e emitir alertas preventivos — medida que evitou pelo menos oito episódios de poeira em 2025;
- Projeto Atmosfera, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que busca soluções científicas e estruturais para combater a poluição do ar;
- Aumento da frequência de vistorias nas mineradoras;
- Proposta de restrições à expansão minerária até que haja redução comprovada nos níveis de poluição;
- Criação do Plano Municipal de Fiscalização e Monitoramento Integrado, para padronizar respostas a eventos críticos;
- Desenvolvimento do Plano Municipal da Qualidade do Ar, com metas de longo prazo;
- Integração ao Plano Estadual de Controle de Emissões Atmosféricas (PCEA) e ao Plano de Ações Climáticas (PLAC) de Minas Gerais.
União de esforços
O secretário João Luiz Lobo ressaltou que o enfrentamento da poluição do ar exige compromisso conjunto entre poder público, empresas e comunidade. “As soluções tradicionais já não são suficientes. Precisamos de ciência, tecnologia e planejamento. Mas o esforço isolado da Prefeitura não basta — toda a sociedade deve abraçar a causa da qualidade do ar em Congonhas”, afirmou. “Com essas ações, esperamos que nos próximos anos haja uma melhoria real e perceptível na qualidade do ar da cidade”, concluiu.Um novo capítulo na luta contra a poeira
As medidas reforçam a postura da Prefeitura de Congonhas de endurecer a fiscalização ambiental e cobrar responsabilidade das mineradoras pelos impactos causados na cidade. Ao mesmo tempo, representam um avanço na construção de uma política pública moderna e científica voltada à qualidade do ar — uma das principais demandas da população local.