Entenda, de forma clara e direta, como a Lei 14.440/2022 redefiniu limites de velocidade em rodovias simples, duplicadas e estradas rurais
Desde 2022, a Lei 14.440 alterou limites de velocidade nas rodovias brasileiras, e, portanto, os motoristas precisam redobrar a atenção às placas de sinalização. A atualização entrou em vigor em setembro de 2022, após aprovação pelo Senado Federal e regulamentação pelo Contran, o que gerou mudanças práticas nas pistas simples, nas vias duplicadas e nas estradas rurais.
O DNIT iniciou a atualização das placas ainda em 2023, garantindo padronização nacional. Por isso, compreender os novos limites tornou-se essencial para evitar multas e dirigir com segurança.
A seguir, veja como a regra mudou:
Como funcionam os limites de velocidade definidos pelo CTB
A regra do Código de Trânsito Brasileiro divide os limites conforme a estrutura da via, e, assim, os valores se tornam coerentes com a segurança disponível em cada tipo de pista.
Rodovias de pista dupla
- Possuem separação física entre os sentidos, como canteiro central ou guard-rail.
- Para carros, motos e picapes, o limite é de 110 km/h desde 2022.
- Para caminhões e ônibus, o limite permanece em 90 km/h, conforme determinação do Contran.
Rodovias de pista simples
- São vias com divisão apenas pela pintura amarela, o que exige cuidado redobrado.
- Para carros, motos e picapes, o limite é de 100 km/h.
- Para caminhões e ônibus, o limite segue em 90 km/h, com fiscalização reforçada pela PRF.
Estradas rurais não pavimentadas
- Em estradas de terra ou cascalho, todos os veículos devem seguir o limite de 60 km/h, conforme o CTB.
- A placa sempre prevalece sobre a regra geral, e, portanto, os motoristas devem seguir o valor indicado na sinalização.
Por que a legislação mudou e como isso afeta a segurança
A alteração buscou adequar a velocidade à infraestrutura disponível, e, assim, reduzir riscos comuns nas rodovias brasileiras. Desde 2022, rodovias duplicadas como BR-101 e BR-116 passaram a operar com limites maiores para veículos leves, porque a divisão física entre sentidos reduz colisões frontais. Com isso, o fluxo melhora e o tempo de viagem diminui em trechos seguros.
Por outro lado, rodovias simples como a BR-163 receberam limites mais rígidos, justamente porque ultrapassagens mal calculadas estavam entre as principais causas de acidentes graves antes de 2022, segundo dados da PRF. A padronização em 100 km/h buscou harmonizar velocidades entre carros e caminhões, tornando a condução mais previsível.
Além disso, trechos com aclives, curvas fechadas ou histórico de acidentes podem ter limites ainda menores, e, portanto, a sinalização local deve ser priorizada por todos os motoristas.
Impactos da mudança nas rodovias brasileiras
O DNIT realizou, entre 2022 e 2023, uma força-tarefa nacional para recalibrar radares e atualizar placas, e, assim, garantir aplicação uniforme da lei. Dados preliminares do DNIT e da PRF indicam queda de acidentes graves em trechos simples padronizados em 100 km/h, especialmente em regiões de alto fluxo. Ao mesmo tempo, vias duplicadas com limite de 110 km/h não registraram aumento significativo de ocorrências, o que reforça a eficácia da revisão legislativa.
Com isso, dirigir atento aos limites tornou-se indispensável, especialmente porque a fiscalização eletrônica passou a operar com parâmetros revisados desde 2023.
FONTE: Click petroleo e gas