Motoristas estranham a nova CNH com códigos A1, B1 e C1, acham que precisam refazer exame e trocar de categoria, mas especialistas explicam que nada muda nas letras A, B, C, D e E, só o visual e a leitura internacional do documento, sem impacto na validade nem nas regras.
Desde junho de 2022, a nova CNH com visual reformulado começou a ser emitida em todo o Brasil e, mais de dois anos depois, ainda deixa muita gente perdida ao ver códigos como A1, B1 e C1 impressos na parte de baixo do documento. Muita gente olha a tabela, não entende nada e já imagina que a habilitação “ficou errada” ou “ficou incompleta”. De acordo com o portal UOL, muitos condutores acreditam que esses códigos criaram subcategorias, exigindo prova extra ou troca imediata de categoria. Só que especialistas lembram que as letras A, B, C, D e E continuam sendo as únicas categorias válidas no Brasil e que a mudança de 2021 na validade da carteira permanece exatamente igual, com prazos diferenciados conforme a idade do motorista.
Por que surgiram os códigos A1, B1 e C1 na nova CNH
Um dos principais motivos da confusão é a crença de que o Contran inventou subcategorias para separar motos por cilindrada ou carros por tipo de câmbio, manual ou automático. Tem motorista que olha A1, B1 ou C1 e acha que a CNH antiga “não serve mais” e que será preciso refazer exame teórico e prático para “atualizar” a categoria.
Segundo o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran, isso simplesmente não é verdade.
A tabela com os códigos A1, B1, C1, BE e outros, adotada em 2022, segue um padrão internacional pensado para facilitar a vida de agentes de fiscalização em outros países. Ou seja, ela serve como uma espécie de “tradução visual” da CNH brasileira para o padrão usado no exterior, sem criar novas exigências para o condutor.
Na prática, os códigos com letras e números ajudam autoridades de trânsito de fora do Brasil a entender rapidamente para quais tipos de veículos aquele motorista é habilitado, sem precisar dominar os detalhes do Código de Trânsito Brasileiro. Aqui dentro, continuam valendo as mesmas regras que o condutor já conhecia antes da nova CNH.
Quais categorias realmente valem na CNH brasileira
Apesar da tabela com combinações como A1, B1 e C1, a estrutura oficial da habilitação no Brasil continua organizada em cinco categorias básicas, definidas pelo Artigo 143 do Código de Trânsito Brasileiro. A categoria A é destinada ao condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
A categoria B vale para o condutor de veículo motorizado que não se enquadra na categoria A, cujo peso bruto total não passe de 3.500 quilos e cuja lotação não ultrapasse oito lugares, sem contar o motorista. A categoria C é voltada ao condutor de veículos da categoria B e também de veículos motorizados para transporte de carga com peso bruto total acima de 3.500 quilos.
A categoria D habilita o condutor para veículos das categorias B e C e ainda para veículos destinados ao transporte de passageiros com lotação superior a oito lugares, novamente excluído o lugar do motorista. Já a categoria E é reservada à combinação de veículos, quando a unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D e a unidade acoplada, como reboque, semirreboque, trailer ou articulado, tem 6.000 quilos ou mais de peso bruto total ou transporta mais de oito passageiros adicionais.
Em todos os casos, são essas letras A, B, C, D e E que definem a vida do motorista, e não a combinação numérica exibida na tabela inferior da nova CNH.
Onde aparecem a categoria e a validade na nova CNH
Uma dúvida comum é: afinal, qual informação “vale” na CNH nova, a da parte de cima ou a da tabela com códigos lá embaixo? A resposta é direta.
A categoria do condutor continua indicada na chamada “primeira dobra” do documento, no campo “Cat.Hab.”, no lado direito da CNH. É ali que o motorista deve olhar primeiro para conferir se está com A, B, C, D ou E. Na segunda metade da CNH, aparece a tabela com as silhuetas dos veículos e os códigos adotados internacionalmente.
Na linha correspondente à categoria de habilitação do condutor, é impressa a validade da CNH, que acompanha as regras em vigor desde 2021. A partir daí, o motorista consegue verificar, de forma rápida, tanto a categoria quanto até quando o documento está válido.Logo abaixo da tabela fica o quadro de observações. Ali são registradas eventuais restrições médicas e a informação de que o condutor exerce atividade remunerada, quando é o caso. É mais um ponto em que a nova CNH organiza melhor visualmente o que já existia em termos de conteúdo, sem criar novas exigências ou obrigações.
Itens de segurança e mudanças visuais do documento
Além da tabela com os códigos, a nova CNH trouxe uma série de recursos gráficos para dificultar falsificações e cumprir requisitos internacionais. Entre as novidades está o uso de tinta fluorescente que brilha no escuro, visível apenas em condições específicas, além de elementos que só aparecem sob luz ultravioleta. Há também um holograma na parte inferior do documento, reforçando a segurança.
Enquanto o modelo antigo era dominado pelos tons de verde, o novo layout mistura as cores verde e amarela, deixando a CNH com aparência mais próxima de documentos de viagem modernos. Outro detalhe perceptível é a posição da assinatura do condutor, que agora fica logo abaixo da foto, na parte superior do documento, e não depois da dobra, como acontecia antes.
Nome social, ACC, código internacional e validade da CNH
A nova CNH também abriu espaço para avanços em termos de identidade. O documento permite o uso de nome social e filiação afetiva, caso o motorista deseje incluir essas informações. Essa adaptação deixa a carteira de habilitação mais alinhada a documentos civis atuais e reconhece diferentes formas de organização familiar. O padrão gráfico renovado também abrange a Permissão para Dirigir. Quem ainda está na fase de permissão tem a letra P no canto superior direito da CNH, enquanto os condutores com habilitação definitiva aparecem identificados com a letra D.
O campo ACC, referente à Autorização para Conduzir Ciclomotor, continua existindo, garantindo que esse tipo de habilitação também esteja claramente indicado. No quesito tecnologia, a nova CNH traz um código MRZ, o mesmo tipo de código usado em passaportes, o que permite o embarque em terminais de autoatendimento em determinados contextos, segundo a Senatran.
O QR Code, introduzido em 2017, segue no verso da carteira e continua dando acesso, via aplicativo, a todas as informações relacionadas ao condutor. Por fim, a mudança gráfica não alterou a validade da CNH, definida desde 2021. O documento segue valendo por dez anos para motoristas com menos de 50 anos, por cinco anos para quem tem entre 50 e 69 anos e por três anos para condutores com 70 anos ou mais.
Ou seja, quem recebeu a nova CNH manteve os mesmos prazos de renovação, apenas com um documento mais moderno e mais fácil de checar dentro e fora do país.