Lojas podem ser obrigadas a fechar aos domingos, com abertura liberada apenas para lazer e alimentação, segundo projeto de lei.
A discussão sobre o fechamento de supermercados aos domingos ganhou um novo capítulo no Brasil. Agora, um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Salvador (BA) propõe mudanças no funcionamento de shoppings centers, incluindo restrições de horário durante a semana e limitações para abertura de lojas aos domingos.
A proposta surge em meio a debates já em andamento em diferentes estados do país, como no Espírito Santo, onde mercados deixaram de abrir nesse dia, além de discussões semelhantes em Goiás e outras regiões.
Novas regras para funcionamento de shoppings
O tema está inserido em um conjunto de medidas que pretende reorganizar o funcionamento do comércio dentro dos shoppings da capital baiana. De acordo com o projeto, lojas e estabelecimentos comerciais poderão operar de segunda a sábado até as 21h. Após esse horário, todas as atividades deverão ser encerradas.
A principal alteração, no entanto, envolve os domingos. Pela proposta:
- Alimentação e Entretenimento: Apenas estes setores poderão abrir;
- Lojas e Comércios: Deverão permanecer fechados.
A medida tem como objetivo reduzir a atividade comercial nesses dias, concentrando o funcionamento em setores considerados essenciais para lazer e alimentação.
Exceções e Penalidades
O texto contempla a possibilidade de flexibilização em períodos específicos, como feriados e vésperas de datas comemorativas, desde que haja autorização prévia da prefeitura.
Para garantir o cumprimento das regras, o projeto estabelece sanções rigorosas para os estabelecimentos que desrespeitarem as determinações:
- Multa de R$ 15 mil;
- Suspensão temporária do alvará;
- Cassação definitiva em caso de reincidência.
A proposta ainda está em fase de análise pelas comissões e pode passar por alterações antes de uma eventual votação e aprovação.
Fonte: ND Mais