Mudanças eliminam obrigatoriedade de autoescolas e reduzem aulas práticas para duas horas mínimas; entenda novas regras
As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B já estão em vigor em todo o país desde dezembro, trazendo mudanças significativas no processo de habilitação. A principal alteração é o fim da obrigatoriedade das autoescolas. A resolução publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elimina as 45 horas-aula teóricas obrigatórias e oferece o conteúdo gratuitamente de forma online. O conteúdo é oferecido gratuitamente pelo Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de forma online, e o aluno estuda no seu ritmo.
De acordo com o capitão da PM Anthony Moraes Costa, consultor em segurança viária, a carga horária prática foi reduzida para apenas duas horas mínimas. Dessa forma, os candidatos podem contratar instrutores autônomos ou usar veículo próprio, desde que atendam aos requisitos de segurança e identificação estabelecidos.
“A implementação prática (como os sistemas de agendamento direto e o credenciamento de instrutores autônomos) depende da adequação dos Detrans estaduais. Alguns estados, como o Paraná, já iniciaram a transição imediata, enquanto outros estão em fase de ajuste de seus sistemas digitais para permitir a inscrição direta pelo cidadão”, afirmou o capitão.
Renovação automática para habilitados
Segundo o capitão Anthony, para quem já possui CNH, as mudanças afetam apenas a renovação. Condutores das categorias A e B com menos de 50 anos podem renovar automaticamente por dez anos.
“Os condutores das categorias A e B, com menos de 50 anos, podem renovar a CNH automaticamente, por 10 anos, desde que não possuam infrações registradas nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores”, disse.
O capitão destacou que a renovação automática pode ser concedida apenas uma vez, com validade de cinco anos. Após os 70 anos, não há renovação automática e a validade é de três anos.
Acessibilidade e riscos de segurança
O capitão Anthony avaliou que as mudanças podem gerar impactos negativos na segurança viária, especialmente no aumento de infrações.
“A ausência de um profissional educador, capaz de orientar e alertar novos condutores sobre os riscos do trânsito e a responsabilidade de cada um na promoção de um trânsito cidadão, pode gerar condutores habilitados, mas mal preparados, que, a curto prazo, impactarão nos números já elevados de sinistros no país. Quando consideramos que as mortes no trânsito é uma das principais causas de mortes evitáveis e que o Brasil está entre os países que mais matam no mundo, a realidade que se apresenta é bastante preocupante.” — Capitão Anthony.
Apesar dos riscos, o capitão ressalta a acessibilidade na nova CNH e a redução de custos que os motoristas terão com ela.
“Sem dúvida é mais acessível financeiramente, com redução de custos em torno de 70%, mas no ponto de vista da segurança viária o preço poderá ser cobrado em número de leitos em hospitais e no aumento da letalidade nas vias”, afirmou.
Fonte: Folha Vitória