O vale-alimentação e o vale-refeição vão funcionar de forma diferente a partir de 2026. Com a entrada em vigor do Decreto nº 12.712/2025, o governo federal promove uma reestruturação no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), atingindo milhões de trabalhadores com carteira assinada.A mudança não será implantada de uma só vez, mas ao longo de prazos que se estendem até 2026. O cerne da questão é tornar o sistema mais aberto, competitivo e transparente, impactando empresas, operadoras e estabelecimentos comerciais.
Um dos principais pontos é a interoperabilidade. Isso significa que os cartões de vale-alimentação e refeição deverão funcionar em diferentes maquininhas, desde que o estabelecimento esteja habilitado no sistema. A medida reduz a dependência de redes exclusivas e amplia as opções de uso para o trabalhador.
Outro avanço está nas taxas cobradas dos estabelecimentos. O decreto estabelece um teto de 3,6% para o desconto nas transações e fixa prazo máximo de até 15 dias para o repasse dos valores. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essas mudanças buscam corrigir distorções que pressionavam custos no setor.
Para quem recebe o benefício, a principal diferença será a maior liberdade de escolha. Com o sistema mais aberto, o trabalhador tende a encontrar mais locais onde poderá utilizar o vale. Ainda assim, o uso continua restrito à alimentação, mantendo a proibição de gastos com outros serviços.
As empresas que concedem o benefício também terão de se adaptar. Contratos fora das novas regras, especialmente sobre taxas e aceitação, não poderão ser mantidos. Já as operadoras terão prazos escalonados para ajustar seus sistemas, com exigências mais rigorosas ao longo de 2026.
A implementação, no entanto, enfrenta resistência. Empresas do setor recorreram à Justiça, mas decisões recentes têm mantido a validade do decreto, garantindo o avanço do novo modelo.