O Banco Central do Brasil anunciou novas regras para operações financeiras realizadas por instituições que ainda não possuem autorização definitiva para atuar diretamente no sistema financeiro nacional. A medida estabelece um limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por essas empresas.
Segundo o órgão, a restrição vale para instituições conectadas à Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN) por meio de provedores de serviço ainda em processo de credenciamento junto ao Banco Central.
A decisão faz parte de mudanças na Resolução BCB nº 498, anunciadas neste ano, que endurecem as exigências para empresas de tecnologia financeira e instituições de pagamento que operam sistemas ligados a transferências bancárias no Brasil.
De acordo com o BC, 79 instituições serão afetadas pela nova regra, principalmente empresas de pequeno porte. Apesar disso, o órgão estima que apenas 0,03% do total de contas existentes no sistema financeiro sofrerá impacto direto.
Medida envolve segurança e fiscalização
O Banco Central informou que as instituições precisam cumprir uma série de protocolos de segurança, governança e controle para obter autorização definitiva de operação independente. Atualmente, 142 instituições financeiras aguardam licença para operar diretamente, incluindo 72 instituições de pagamento.
Entre as novas exigências anunciadas pelo BC estão:
- Possibilidade de aumento das exigências de capital social e patrimônio líquido;
- Novos critérios de reputação e capacidade técnica para administradores;
- Reforço em controles internos, governança e gestão de riscos;
- Ampliação das obrigações de comunicação ao Banco Central;
- Criação de mecanismos adicionais de rastreabilidade;
- Apresentação de relatórios anuais sobre governança operacional.
O prazo para adaptação das empresas também foi ampliado pelo órgão regulador. Inicialmente previsto em quatro meses, o período passou para oito meses.
Lista inclui dezenas de instituições financeiras
Entre as empresas atingidas pela limitação temporária estão instituições como A Bank, Bipa, Dmcard, Dolarapp e Dotzpay, além de dezenas de outras fintechs e empresas de pagamento digital.
O BC orienta consumidores a verificarem se a instituição financeira é autorizada ou supervisionada pelo órgão por meio da plataforma oficial “Encontre uma instituição regulada/supervisionada”, disponível no portal do Banco Central.
Pix segue em expansão no Brasil e no exterior
Criado em 2020, o Pix se consolidou como o principal meio de pagamento eletrônico do país. Segundo levantamento da Salesforce, o sistema já responde por 42% do valor transacionado no comércio eletrônico brasileiro e por 34% das operações realizadas em pontos de venda físicos.
A ferramenta também avançou internacionalmente e já pode ser utilizada em países como Argentina, Chile, Portugal, Espanha e Estados Unidos.
Fonte: Diário do Comércio / Pedro Silvini