Uma disputa judicial envolvendo inclusão e direitos das pessoas com deficiência vem ganhando destaque após uma candidata ao concurso público de Itaverava buscar a Justiça para garantir sua permanência no processo seletivo. Giovanna Souza Furtuoso, que concorre ao cargo de Agente Comunitário de Saúde na condição de pessoa com deficiência (PCD), foi eliminada durante o processo seletivo devido às exigências relacionadas à prova de capacidade física. No entanto, segundo a candidata, ela deveria ter recebido adaptações específicas para participar da avaliação, considerando sua condição de saúde devidamente comprovada por documentos médicos apresentados durante a inscrição.
Giovanna é paraplégica e também possui SIC (Síndrome do Intestino Curto), condições adquiridas após um grave acidente automobilístico ocorrido há oito anos. De acordo com o processo, toda a documentação exigida no edital para comprovação de sua condição foi apresentada dentro do prazo estabelecido.
Ao analisar inicialmente o pedido, feito pela advogada Luciana Pacheco, o juiz responsável pelo caso entendeu existir urgência na situação e concedeu uma decisão favorável à candidata. A medida determinou a suspensão de sua eliminação do concurso e ordenou que o Prefeito de Itaverava e a Presidente da comissão organizadora garantissem a realização da prova prática com as adaptações necessárias, em até quinze dias.
Além disso, a decisão permitia que Giovanna continuasse participando das demais etapas do processo seletivo, caso fosse aprovada, e também estabelecia que a Administração Pública não realizasse a nomeação de outros candidatos inscritos na modalidade PCD até que a situação fosse resolvida.
Entretanto, o Município apresentou recurso contra a decisão judicial, alegando que a candidata não teria apresentado atestado médico comprovando sua deficiência. Segundo informações ligadas à defesa de Giovanna, a alegação não corresponde ao conteúdo do processo, uma vez que toda a documentação prevista no edital teria sido devidamente anexada e protocolada.
Com base apenas nas informações apresentadas pelo Município, foi proferida posteriormente uma decisão monocrática concedendo efeito suspensivo ao recurso. Na prática, isso interrompe temporariamente os efeitos da decisão inicial que beneficiava a candidata.
A defesa de Giovanna já apresentou um novo recurso, contestando a decisão e reafirmando que todos os documentos exigidos foram entregues corretamente. Agora, a expectativa é pela nova análise judicial e pelo restabelecimento da decisão anterior. O caso reacende discussões sobre acessibilidade, inclusão e o direito de candidatos com deficiência de participarem de concursos públicos com equidade, respeitando as adaptações necessárias previstas na legislação brasileira. A Justiça ainda deverá analisar o mérito definitivo do processo.
Nota da prefeitura
O Município de Itaverava divulgou uma nota afirmando que a responsabilidade pela aplicação e avaliação das etapas do concurso público, incluindo a prova de capacidade física, é exclusivamente do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), banca organizadora do certame. Segundo a Prefeitura, sua atuação se limita à fiscalização do contrato, sem participação técnica nos critérios de avaliação ou eliminação de candidatos.
A nota também destaca que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado, suspendendo a decisão anterior favorável à candidata. De acordo com o Município, a decisão apontou que a eliminação estaria relacionada a uma suposta “inaptidão procedimental” durante as etapas do concurso. Outro ponto citado é que a candidata inicialmente não incluiu o IBGP na ação judicial, o que levou a banca a solicitar sua participação no processo para prestar esclarecimentos técnicos.
Por fim, a Prefeitura reafirma seu compromisso com a inclusão e com os direitos das pessoas com deficiência, mas ressalta que deve seguir os princípios da legalidade e as regras previstas no edital, aguardando a decisão definitiva da Justiça sobre o caso.