A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação do Campo. Com isso, a proposta segue diretamente para votação em plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas da Casa.
O avanço acelera uma pauta histórica dos movimentos populares, das comunidades rurais, quilombolas, ribeirinhas, indígenas e das populações das águas e das florestas. A proposta reforça o dever do Estado de garantir uma educação conectada à realidade dos territórios rurais, respeitando identidades culturais, modos de vida, produção agrícola familiar e permanência das comunidades em seus territórios.
O deputado federal Padre João (PT-MG) destacou que a luta pela Educação do Campo acompanha toda sua trajetória política e militante: “As escolas situadas nas zonas rurais do País convivem com muitas carências que comprometem a educação dos alunos, como transporte escolar e infraestrutura inadequados e a falta de professores.”
Em Minas Gerais, a pauta já avançou com a aprovação da Lei 25.263/2025, considerada o marco regulatório estadual da Educação do Campo, construída a partir da atuação do mandato do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), parceiro de caminhada no movimento Juntos para Servir. A articulação entre os mandatos fortalece a defesa de políticas públicas voltadas ao campo, à agricultura familiar, às escolas rurais e à valorização das comunidades tradicionais.
Principais diretrizes da proposta
- Regime de colaboração: atuação conjunta entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Reconhecimento de identidades e metodologias: inclusão formal da Pedagogia da Alternância, como nas Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), além das turmas anexas em áreas urbanas.
- Gestão democrática: fortalecimento da participação das comunidades escolares.
- Projeto Político-Pedagógico (PPP): obrigatoriedade de construção dos PPPs voltados às realidades sociais, culturais e econômicas do campo.
- Educação contextualizada: valorização das especificidades das populações do campo, das águas e das florestas.
A tramitação em regime de urgência é vista pelos movimentos sociais e educadores como uma resposta à necessidade de combater o fechamento de escolas rurais, melhorar infraestrutura, transporte escolar e garantir a permanência dos estudantes no campo.
Fonte: Padre João