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URGENTE! TSE suspende o mandato do deputado federal Glaycon Franco por decisão liminar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em decisão liminar, a suspensão do mandato do deputado federal Glycon Moreira Franco (PSDB-MG) até o julgamento final de uma ação que discute suposta infidelidade partidária. A decisão foi proferida pela ministra Estela Aranha no âmbito de uma Ação de Perda de Mandato Eletivo proposta pelo Partido Verde (PV), legenda pela qual Glycon foi eleito primeiro suplente nas eleições de 2022, integrando a Federação Brasil da Esperança. O lafaietense tomou posse há menos de 15 dias quebrando um tabu de mais de 45 dias sem um representante no Congresso Nacional

Segundo os autos, Glaycon desfiliou-se do Partido Verde em março de 2026 e filiou-se ao PSDB antes de assumir o mandato na Câmara dos Deputados. A vaga foi aberta após a renúncia do então deputado federal Odair José da Cunha, que deixou o cargo para assumir uma função no Tribunal de Contas da União. Na decisão, a relatora destacou que a jurisprudência do TSE tem entendido que as hipóteses de justa causa para mudança de partido não se aplicam a suplentes que não estejam exercendo mandato eletivo. A magistrada considerou presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, apontando a existência de plausibilidade jurídica no pedido e risco de dano à representação partidária caso o parlamentar permanecesse no cargo.

Com isso, a Câmara dos Deputados foi comunicada para proceder à suspensão imediata do mandato até que haja decisão definitiva sobre o caso. A ministra também extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em relação à Federação Brasil da Esperança e ao segundo suplente Gilmar Alves Machado, mantendo apenas o Diretório Nacional do Partido Verde como parte legítima para conduzir a ação. Os requeridos ainda serão citados para apresentar defesa, e o processo seguirá para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral antes do julgamento final do mérito da ação.

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