A Prefeitura de Ouro Preto decretou intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal pelo prazo inicial de 90 dias após identificar o que classificou como uma grave crise institucional dentro da corporação. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (15) por meio do Decreto nº 9.294, assinado pelo prefeito Ângelo Oswaldo (PV) e publicado no Diário Oficial do Município. Segundo a administração municipal, a decisão foi motivada por uma série de acontecimentos que teriam comprometido a estrutura de comando da Guarda Municipal e colocado em risco a continuidade dos serviços essenciais de segurança pública e fiscalização de trânsito na cidade.
De acordo com o decreto, a situação se agravou após a publicação de um memorando da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, em 29 de maio, que reorganizou as escalas de serviço da corporação, mantendo a carga horária semanal de 40 horas para os servidores.Na sequência, entre os dias 25 de maio e 1º de junho, 17 integrantes que ocupavam funções de confiança apresentaram pedidos de exoneração dos cargos de comando. Entre eles estavam o comandante, subcomandante, coordenadores, inspetores e subinspetores. Para a Prefeitura, as exonerações ocorreram de forma coordenada, provocando um esvaziamento da cadeia de comando da Guarda Municipal.
O decreto afirma ainda que foram identificadas situações em que servidores apresentaram atestados médicos após terem pedidos de folga negados pela chefia. Diante dos fatos, a administração municipal apontou a existência de indícios que justificam uma investigação mais aprofundada sobre a legalidade dos afastamentos apresentados.Como parte das medidas adotadas, a Prefeitura determinou a realização de uma auditoria de saúde ocupacional para analisar os atestados médicos entregues pelos servidores. A Junta Médica Oficial poderá convocar guardas municipais para reavaliações presenciais, solicitar documentação complementar e requisitar informações aos profissionais responsáveis pelos laudos.
Paralelamente, foi instaurada uma sindicância administrativa para apurar a conduta dos envolvidos e individualizar eventuais responsabilidades. O procedimento poderá resultar na aplicação de penalidades previstas no Estatuto dos Servidores Municipais, que incluem advertência, suspensão e, nos casos mais graves, demissão. No texto oficial, a administração municipal classifica os acontecimentos como uma possível “paralisação velada” e uma “insubordinação coletiva”, argumentando que as ações colocaram em risco a prestação dos serviços considerados essenciais para a população.
Para conduzir o período de intervenção, o corregedor da Guarda Municipal, Adriano Carlos Sales, foi nomeado interventor da corporação. Durante o prazo estabelecido, ele terá poderes para reorganizar escalas de serviço, redistribuir efetivos, instaurar procedimentos disciplinares e representar a instituição perante órgãos públicos. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Ângelo Oswaldo afirmou que todas as medidas adotadas possuem respaldo legal e foram fundamentadas em análises realizadas pela Procuradoria-Geral do Município, pela Secretaria de Planejamento e Gestão e pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Segundo o chefe do Executivo, o objetivo da intervenção é restabelecer a disciplina administrativa, recompor a estrutura de comando e garantir a normalidade dos serviços prestados pela Guarda Municipal à população de Ouro Preto. A intervenção terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período caso a Prefeitura considere necessário. De acordo com o município, a medida será encerrada assim que a cadeia de comando estiver plenamente restabelecida e os serviços da corporação forem considerados totalmente regularizados.
O outro lado
O Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto se manifestou sobre a intervenção administrativa decretada pela Prefeitura na Guarda Civil Municipal. Em pronunciamento divulgado após a publicação do Decreto nº 9.294, o presidente da entidade, Leandro Andrade Cardoso, contestou os argumentos utilizados pela administração municipal para justificar a medida e afirmou que a categoria foi surpreendida pela decisão. Leandro Andrade afirma que as exonerações ocorreram por insatisfação com decisões administrativas adotadas pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
De acordo com ele, os guardas que ocupavam cargos de chefia optaram por deixar as funções por não concordarem com medidas que vêm sendo implementadas pela gestão da pasta. “O motivo desses agentes terem pedido exoneração do comando é o desejo de não fazer parte, de não ser conivente com as decisões que estão sendo tomadas pelo secretário e que estão sendo apoiadas pelo prefeito”, declarou.
O presidente do sindicato também afirmou que a saída coletiva dos cargos de confiança representou um posicionamento dos servidores em defesa da categoria.
Segundo ele, os guardas abriram mão de funções que garantiam remuneração superior à recebida pelos demais integrantes da corporação.