O Brasil está prestes a implementar mudanças significativas em seu trânsito. Em 2026, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados está revisando o Projeto de Lei 8085/2014, que propõe transformar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As principais alterações incluem a permissão para que jovens de 16 anos obtenham autorização para dirigir e a regulamentação do uso de carros autônomos.
A proposta de reformulação do CTB visa introduzir a Permissão para Dirigir (PPD) para jovens entre 16 e 18 anos. Sob condições específicas e supervisão de um motorista adulto, adolescentes poderão dirigir veículos das categorias A e B. Além disso, os adolescentes só poderão trafegar entre as 5h e as 23h59.
Veículos autônomos
Simultaneamente, o projeto de lei visa regulamentar veículos autônomos e semiautônomos no Brasil. Até agora, a falta de regulamentação impediu a circulação ampla desses veículos no país.
A proposta atual busca estabelecer um marco legal, cobrindo não apenas carros autônomos, mas também bicicletas elétricas e outros dispositivos de mobilidade pessoal. As mudanças propostas no projeto podem impulsionar o desenvolvimento e a adoção de novas soluções de transporte no Brasil.
Requisitos para a nova CNH
Outras inovações na reforma do CTB incluem alterações no processo de obtenção da CNH. Está em discussão a fixação de uma carga horária mínima de cinco horas-aula para aulas práticas.
Atualmente, essa regulamentação é responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), mas a proposta visa um padrão unificado e possivelmente mais eficaz na formação de novos condutores.
Dado o avanço dessa proposta na Câmara, sua aprovação depende de debates e deliberações futuras. O projeto está em fase de análise no Congresso.
FONTE: Diário do Comércio