O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), um direito de todo trabalhador brasileiro de carteira assinada (CLT), funciona como uma espécie de reserva de emergência. Todo mês, uma parte do salário é depositada nesse fundo, que só pode ser acessado sob condições específicas, a mais conhecida sendo demissão sem justa causa. Contudo, há uma nova forma de utilizar esse recurso.
O governo federal alterou as regras do Consignado CLT, modalidade de crédito para quem tem carteira assinada em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, para permitir o uso do FGTS como garantia de empréstimo.
Como funciona o uso do FGTS como garantia
Com as novas regras, o trabalhador pode oferecer diferentes garantias ao contratar o crédito:
- Saque-Rescisão: É possível usar até 10% do saldo do FGTS como garantia.
- Verbas Rescisórias: Pode-se oferecer até 35% do valor das verbas rescisórias.
- Multa do FGTS: É permitido oferecer até 100% da multa rescisória devida em caso de demissão.
Se a contratação do consignado for realizada por meio da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador pode usar o FGTS para cobrir até 100% da dívida. Caso a contratação seja feita diretamente por meio dos bancos, esse percentual cai pela metade.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde o lançamento do consignado CLT, em março de 2025, até 19 de junho deste ano, foram emprestados R$ 133 bilhões para mais de dez milhões de trabalhadores. As alterações no programa visam ampliar a concorrência entre instituições financeiras, favorecer a oferta de crédito com juros mais baixos e reduzir a inadimplência.
O saldo é bloqueado imediatamente?
Não. O saldo do FGTS é utilizado apenas como garantia. Isso significa que o banco só utilizará parte do fundo caso o trabalhador não consiga honrar com o pagamento das parcelas do empréstimo.
Fonte: Diário do Comércio