A regra conhecida popularmente como “Lei das 22h” pode deixar de ser a principal referência para fiscalizar barulho em bares, eventos, shows e festas. A mudança está em discussão em diversas capitais brasileiras e promete alterar a forma como o Disque-silêncio atende as reclamações de moradores. A ideia central não é liberar o som alto durante a madrugada, mas sim criar normas específicas para diferentes tipos de região.
Em vez de tratar todos os bairros da mesma maneira, a proposta é que cidades passem a olhar menos para o relógio e mais para o impacto real do ruído. Assim, uma área estritamente residencial teria um tratamento diferente de um polo gastronômico, avenida comercial ou região turística.
O que muda na fiscalização?
O modelo em discussão propõe que a fiscalização avalie cada ocorrência com base em critérios técnicos, como:
- Zoneamento: Diferenciação entre áreas residenciais e polos de entretenimento.
- Limite de decibéis: Medição precisa do nível de ruído permitido.
- Tipo de atividade: Avaliação se o som é proveniente de uma atividade regular, autorizada e estruturada acusticamente.
- Autorização: Verificação de licenças para eventos e shows.
Dessa forma, a fiscalização tende a separar melhor o que é uma atividade econômica planejada do que é perturbação do sossego, como festas clandestinas, som automotivo abusivo e obras irregulares.
A “Lei das 22h” vai acabar?
É importante ressaltar que a “Lei das 22h” nunca foi uma norma nacional única; cada cidade possui sua própria legislação. O horário consolidou-se como uma referência popular, mas, juridicamente, a perturbação do sossego pode ser caracterizada a qualquer hora do dia se o limite legal de ruído for ultrapassado ou se a vizinhança for prejudicada.
A mudança busca modernizar a aplicação dessas leis. Em polos gastronômicos, por exemplo, prefeituras avaliam criar regras próprias, com possibilidade de horários flexíveis e aumento controlado do limite de ruído, desde que os estabelecimentos cumpram exigências de isolamento acústico.
Debates em diferentes cidades
- Curitiba: Discute a criação de regras específicas para polos gastronômicos definidos pelo município, permitindo maior flexibilidade em dias e situações controladas.
- São Paulo: A prefeitura enviou um projeto à Câmara Municipal para endurecer a fiscalização contra a perturbação do sossego e reorganizar o PSIU, focando em problemas recorrentes como adegas e festas irregulares.
- Belo Horizonte: A capital mineira, com forte tradição de vida noturna, busca atualizar sua forma de fiscalização para equilibrar o funcionamento de bares e eventos com o direito ao descanso dos moradores.
O impacto para a população
Para os comerciantes, a mudança pode trazer mais segurança jurídica para operar em áreas já consagradas como zonas de lazer. Para os moradores, o desafio permanece sendo a garantia de que a flexibilização não se torne uma permissão para abusos.
O Disque-silêncio continuará sendo o canal principal de denúncias, mas as prefeituras reforçam que a flexibilização não significa “liberação geral”. Festas irregulares, paredões e estabelecimentos sem controle acústico continuarão sujeitos a multas, suspensão de atividades e outras sanções. A tendência é que o relógio deixe de ser o único juiz, dando lugar a uma análise que considera o contexto urbano e técnico de cada denúncia.
Fonte: Portal Tempo Novo