Medida vale para segurados do INSS que viajam para realizar exames ou cirurgias, limitada a duas viagens por ano.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade no transporte aéreo a aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos indispensáveis que não estejam disponíveis no município de residência.
O texto prevê até duas viagens aéreas de ida e volta por ano dentro do território nacional. Em situações excepcionais, esse limite poderá ser ampliado.
Para solicitar o benefício, o aposentado deverá apresentar documento oficial de identificação, comprovante de aposentadoria pelo INSS, laudo médico atualizado e comprovante de agendamento do atendimento na cidade de destino. Pela proposta, o benefício será concedido aos aposentados que apresentarem laudo emitido por profissional credenciado no SUS (Sistema Único de Saúde), comprovando a necessidade de realizar o tratamento em outra cidade.
A proposta também estende a gratuidade a um acompanhante quando o paciente tiver mais de 70 anos, for pessoa com deficiência ou apresentar limitações que exijam assistência permanente durante a viagem.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Poder360