Decisão põe fim à indefinição dentro do Comphap e reacende cobrança sobre processo que se arrasta desde 2021. Família do fundador Serafim Sanna e órgãos ligados ao meio ambiente defendem a preservação
O Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Conselheiro Lafaiete (Comphap) decidiu, nesta sexta-feira, 7 de agosto, pelo tombamento da antiga Escola Meridional, no Morro da Mina. A decisão atinge também o entorno do imóvel e representa um passo decisivo para impedir a demolição de um patrimônio com mais de um século de história.
A votação ocorreu durante reunião extraordinária convocada exclusivamente para discutir o futuro da escola e retoma uma questão que se arrasta desde 2021. Naquele ano, o próprio Conselho já havia decidido pela proteção do imóvel. Ata de reunião realizada em 16 de junho registra que a Comissão de Tombamentos, Inventários e Demolições determinou que o município adotasse os “ritos legais” necessários para a proteção definitiva da Escola Meridional. O processo, entretanto, não avançou e, segundo o histórico apresentado ao Conselho, as razões para a paralisação são desconhecidas.
Nesse intervalo, a Vale apresentou uma proposta para instalar em outro ponto da cidade um equipamento eletrônico destinado a contar a história da Escola Meridional. A alternativa permitiria a reversão do tombamento e a demolição do prédio. O Conselho recusou a proposta.
A decisão desta sexta-feira devolve a responsabilidade pelas próximas providências à estrutura administrativa da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete. O posicionamento será encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e à Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, que deverá apresentar, no prazo de até 180 dias, prorrogável por igual período, estudo técnico e parecer para subsidiar o tombamento definitivo.
Família de fundador pede preservação
A defesa da Escola Meridional ganhou o apoio de familiares de Serafim Sanna, fundador da instituição em 1915. Integrantes da família solicitaram a proteção do prédio, reforçando uma mobilização que também reúne manifestações favoráveis de órgãos ligados ao meio ambiente.Os nomes das pessoas que participaram dessa mobilização não são divulgados para evitar sua exposição a possíveis pressões ou represálias diante dos interesses envolvidos na área.
A participação da família Sanna acrescenta peso histórico ao processo. A própria Prefeitura de Conselheiro Lafaiete reconheceu oficialmente a importância de Serafim Sanna e da Escola Meridional quando, em 2015, promoveu as comemorações pelos cem anos da instituição e homenageou familiares do fundador. Naquela ocasião, a administração municipal também manifestou interesse na permanência da escola naquele local.Onze anos depois, a preservação física desse mesmo patrimônio está novamente em discussão.
Seis sítios arqueológicos próximos à área
Outro elemento amplia a relevância da região. Segundo informação recebida pelo presidente do Comphap, o historiador e pesquisador Luiz Otávio da Silva, existem seis sítios arqueológicos nas proximidades da Escola Meridional que estariam em estudo no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A informação ainda precisa de confirmação documental específica junto ao Iphan, mas acrescenta uma questão importante ao debate sobre intervenções no local. Além do patrimônio histórico representado pela escola, a região reúne interesses ambientais, mineralógicos e, potencialmente, arqueológicos.
O Morro da Mina ocupa posição singular na história econômica de Conselheiro Lafaiete. A exploração do manganês teve projeção internacional, inclusive durante as duas guerras mundiais, e durante décadas a mineração influenciou diretamente a economia e a formação social da cidade. A região contou ainda com ferrovias para transporte de minério e com estrutura de teleférico utilizada no deslocamento de caçambas.
Foi nesse contexto que surgiu a Escola Meridional, criada para atender crianças da comunidade, inclusive filhos de trabalhadores ligados à mineração. Para Luiz Otávio, esse contexto impede que o valor do prédio seja analisado apenas sob critérios arquitetônicos.
Conselho quer localizar objetos históricos desaparecidos
O tombamento não será a única iniciativa do Comphap envolvendo a Escola Meridional. O Conselho pretende investigar também o paradeiro de objetos considerados históricos e ligados à instituição cuja localização hoje é desconhecida.A intenção é levantar documentos e registros que permitam identificar quais objetos existiam e onde foram parar. A medida amplia a discussão sobre preservação, já que o patrimônio da escola não se resume ao edifício, mas inclui peças, documentos e outros elementos capazes de reconstruir sua trajetória.
O presidente do Comphap foi duro ao defender a responsabilidade do Conselho diante da possibilidade de demolição. “Assinar a autorização de demolição de um prédio com a magnitude da importância histórica do prédio da Escola Meridional é ferir os ideais constitutivos de qualquer órgão de defesa do patrimônio. Nós não podemos deixar registrado na história tamanha ofensa à memória de nosso povo”, afirmou Luiz Otávio.Após ouvir as posições contrárias e favoráveis à preservação, o Conselho votou pelo tombamento. Segundo Luiz Otávio, a decisão do órgão é soberana.
O caso agora avança para uma etapa em que a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete terá papel central. Caberá à Secretaria Municipal de Cultura da Prefeitura de Conselheiro Lafaiete produzir os estudos necessários para que o processo caminhe para o tombamento definitivo. Depois de um procedimento iniciado em 2021 e que permaneceu anos sem solução, a posição do Conselho está definida: a Escola Meridional e seu entorno devem ser preservados.