A proposta que prevê a inclusão da Serra do Pires no espaço territorial tombado do Conjunto de Serras Casa de Pedra voltará a tramitar na Câmara de Congonhas. Ao todo, 10 vereadores presentes na reunião desta terça-feira (15) apresentaram requerimento solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei nº 91/2023, de autoria do ex-vereador Sebastião Moreira.
O pedido foi apresentado com base no artigo 147 do Regimento Interno da Câmara e tem como objetivo permitir que o antigo projeto retome sua tramitação e volte a ser analisado pelo Legislativo.
De acordo com os parlamentares, o desarquivamento busca permitir uma nova discussão sobre a proposta, considerando a importância da preservação ambiental da da Serra do Pires, da proteção dos recursos hídricos e da qualidade de vida da população que vive no entorno.
SOBRE O PL 91/2023
Apresentado originalmente em outubro de 2023, o projeto altera a Lei Municipal nº 3.224/2012 para estender à Serra do Pires os efeitos do tombamento já estabelecido para o Conjunto de Serras Casa de Pedra. A área prevista no projeto possui aproximadamente 2,36 milhões de metros quadrados, conforme memorial descritivo que acompanha a proposta.
Entre as justificativas apresentadas no projeto estão a proteção das nascentes e fontes de água, da biodiversidade, da paisagem e dos patrimônios arqueológico e espeleológico existentes na Serra do Pires. A proposta também busca estabelecer proteção aos bens naturais e culturais da região e disciplinar intervenções como exploração mineral, obras, empreendimentos e supressão de vegetação.
O QUE É TOMBAMENTO?
O tombamento é um instrumento legal para preservar áreas consideradas importantes pelo seu valor histórico, cultural, ambiental ou paisagístico e estabelece regras para intervenções que possam alterar ou comprometer as características do local. No caso da Serra do Pires, a proposta pretende ampliar para a área a proteção já existente no Conjunto de Serras Casa de Pedra.
Por Reinaldo Silva