O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) autorizou a mineradora Vale a retomar parcialmente as operações na Mina de Fábrica, localizada entre Ouro Preto e Congonhas, na região Central de Minas Gerais. O empreendimento estava fechado desde janeiro deste ano, devido a um extravasamento de água e sedimentos.
Em comunicado ao mercado, a companhia informou que a medida está baseada em um Termo de Compromisso firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o governo de Minas. Segundo a Vale, a retomada observará as condições de segurança e controle ambiental, além das licenças, autorizações e condicionantes aplicáveis e da continuidade das ações previstas no acordo. “A companhia reforça que a retomada não altera as projeções de produção vigentes”, completou.
A paralisação imediata das operações minerárias no complexo foi reiterada pela Justiça estadual em fevereiro. A retomada só seria autorizada caso a estabilidade e a segurança de todas as estruturas fossem tecnicamente comprovadas. Em 25 de janeiro, houve o extravasamento de 263 mil metros cúbicos (m³) de água com sedimentos provenientes de uma cava da Mina de Fábrica, que atingiram os rios Goiabeiras e Maranhão. O fluxo de material também alcançou áreas da unidade Pires, pertencente à CSN Mineração e instalada na região, alagando almoxarifado, acessos internos, oficinas mecânicas, área de embarque e outros pontos operacionais.
Relembre os extravasamentos nas minas de Fábrica e Viga
Na ocasião, a Vale ressaltou que não houve feridos e que a população e as comunidades do entorno não foram afetadas. A companhia também informou que o ocorrido não tinha relação com as demais barragens da empresa localizadas na região. Já o secretário de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, João Lobo, relatou perda de biodiversidade, assoreamento dos rios e contaminação de matas ciliares. “Nas áreas mais próximas ao rompimento da cava na área da Mina de Fábrica, da Vale, percebemos arraste de árvores e rochas, mudança no curso do rio”, disse após o ocorrido.
Horas após o primeiro episódio, outro transbordamento foi registrado em Congonhas, desta vez na Mina de Viga. A ocorrência se deu em um sump da estrutura da mineradora, localizado entre a Plataforma e o Esmeril, e também provocou danos ambientais. No caso da Mina de Viga, a Agência Nacional de Mineração (ANM) deu prazo de 60 dias para a Vale cumprir exigências relacionadas à estabilidade de taludes e ao controle de processos erosivos. O atendimento às medidas será analisado antes de qualquer decisão sobre a desinterdição das estruturas.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os transbordamentos de água com sedimentos atingiram cursos d’água que alimentam o rio Paraopeba. Em março, a Prefeitura de Congonhas informou que a companhia havia recuperado o alvará de funcionamento para atuar no município. O Executivo municipal destacou que a Vale havia pago integralmente a multa de R$ 13,7 milhões e cumprido as exigências de adequação das operações.
