Representantes de órgãos públicos, empresas mineradoras e concessionárias se reuniram nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, em formato híbrido na sede da Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte, para alinhar o monitoramento do Termo de Acordo Parcial firmado em dezembro de 2025. O acordo busca mitigar os impactos da atividade minerária na mobilidade e na segurança das rodovias BR-040 e BR-356.
Durante o encontro, os participantes definiram um fluxo para acompanhar a execução das medidas pactuadas. Ficou estabelecido que a 15ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (Cema), instaurará um Procedimento Administrativo para fiscalizar o cumprimento do acordo. As informações sobre o andamento das cláusulas serão encaminhadas pelas partes à EPR Via Mineira, que consolidará os dados em relatórios para o Ministério Público. Casos de descumprimento serão alvos de tratativas diretas ou comunicados aos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público Federal.
Além disso, o Compor-MPMG e a Cprac-AGE enviarão um convite à concessionária Rota da Liberdade para uma reunião de pré-mediação, visando avaliar sua integração ao procedimento de mediação (PD nº 163/2023) e adesão aos consensos da BR-356.
Avanços e Obras na BR-040
Durante a reunião, a EPR Via Mineira apresentou atualizações importantes sobre as intervenções no sistema viário. Dentre os destaques estão o início da duplicação de cerca de 10 quilômetros da BR-040 na região do Pires (entre os km 602 e 612) e as autorizações concedidas pela ANTT para:
- A antecipação de obras na Curva da Celinha e no Trevo de Moeda;
- A duplicação de seis quilômetros entre os km 612 e 618, incluindo dois viadutos em Congonhas;
- A realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação de uma terceira faixa entre o Trevo de Moeda (km 575) e Conselheiro Lafaiete (km 625), sem registro de impedimentos ambientais até o momento.
Outras entregas e medidas também foram pontuadas, como a construção de uma nova delegacia da Polícia Rodoviária Federal em Nova Lima e de um posto avançado em Carandaí, os preparativos para a fiscalização efetiva da balança HS-WIM no km 607 (sentido sul), e a entrega do Catálogo de Boas Práticas Socioambientais do Território.
O procedimento (PD nº 163/2023) é conduzido conjuntamente pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor-MPMG) e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado (Cprac-AGE), contando com a ampla participação de instituições e empresas da região.