Ação oferece conversão de união estável em casamento e atendimento jurídico para questões como guarda, convivência e pensão alimentícia
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Defensoria Pública Itinerante, realiza em Congonhas, nos dias 20, 21 e 22 de outubro, o Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento e o Mutirão das Famílias. A ação será realizada das 9h às 16h, na Praça Antônio Borges de Souza, no Bairro Praia, ao lado da Padaria Empório do Pão.
As inscrições para participar da ação estão abertas até 16 de outubro de 2026 e devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico.
Clique aqui para fazer a inscrição
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça e facilitar a resolução consensual de questões relacionadas ao Direito de Família, aproximando os serviços jurídicos da população.
Durante o mutirão, será possível realizar a conversão de união estável em casamento, além de participar de atendimentos jurídicos e sessões de conciliação para demandas como guarda de filhos, direitos de convivência, divórcio e pensão alimentícia, entre outras questões familiares.
Para o atendimento, é necessário apresentar RG e CPF, comprovante de renda e comprovante de endereço. Quando houver, também devem ser apresentados certidão de casamento e certidão de nascimento dos filhos.
Dúvidas e orientações sobre a ação podem ser obtidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos territórios, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h; na Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania (SEDASC), localizada na Rua Benedito Quintino, nº 191, Centro; e na sede do Cejusc (Juizado Especial), na Rua Marquês do Bonfim, nº 9, Bairro Praia, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
A ação é realizada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, com parceria da Prefeitura de Congonhas, da Secretaria de Desenvolvimento, Assistência Social e Cidadania de Congonhas e do Cejusc.
Por: Secretaria de Comunicação / Prefeitura de Congonhas com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais