As escolas públicas e privadas de Congonhas deverão, obrigatoriamente, promover a capacitação periódica de profissionais e colaboradores para o atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações de crise.Foi promulgada a Lei nº 4.402/2026 que prevê treinamento em técnicas de acolhimento, comunicação, desescalada e primeiros cuidados durante crises sensoriais e emocionais, além da identificação de sinais prévios e estratégias de prevenção.
O treinamento deverá ocorrer, no mínimo, uma vez por ano e ser ministrado por profissionais habilitados e com experiência no atendimento a pessoas com TEA. As escolas também deverão manter registro atualizado das capacitações realizadas para fiscalização do Poder Público.A Lei nº 4.402/2026 foi promulgada pela Câmara Municipal de Congonhas em 5 de outubro e já está em vigor.
- Por Reinaldo Silva