Despacho no Diário Oficial de 10 de novembro registra a desinterdição parcial da Mina de Viga, em Congonhas, com termo datado de 16 de outubro; a ANM autoriza alimentação, britagem, transporte e expedição e dá 60 dias para a Vale cumprir exigência.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) liberou parte das atividades da Mina de Viga, da Vale, em Congonhas (MG). O despacho foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (10) e trata da desinterdição parcial da lavra.
Ficam autorizadas quatro atividades: alimentação, britagem, transporte e expedição, além das obras do rejeitoduto, caso se façam necessárias. A extração de minério na cava não consta na lista, não sendo permitida a retomada integral das operações.
O termo de desinterdição nº 77/2026 tem data de 16 de outubro de 2026, com publicação oficial realizada em 10 de novembro, assinado pelo gerente regional da ANM em Minas Gerais, Cairo Costa Duarte.
O que a Vale precisa cumprir em 60 dias?
O mesmo despacho determina o cumprimento de uma exigência técnica no prazo de 60 dias, fazendo referência ao Ofício nº 56244/2026/DIVFIS-MG/ANM.
Em setembro, a agência já havia concedido prazo semelhante para o cumprimento de exigências focadas na estabilidade de taludes e no controle de processos erosivos. Na ocasião, a ANM informou que a desinterdição total permanecia condicionada à conclusão da Fase 1 do Plano Diretor de Drenagem.
Por que a Mina de Viga estava interditada?
A mina foi interditada em janeiro de 2026 após um extravasamento de água e sedimentos. A ANM determinou a interdição total das operações no local para avaliação da estabilidade, infraestrutura e sistemas de drenagem.
Atuação do Ministério Público Federal
Em 9 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Vale, a ANM e o Estado de Minas Gerais, cobrando a reparação de danos ambientais, realização de auditoria técnica independente e implantação de um plano de monitoramento contínuo. Vistorias técnicas acompanhadas pelo órgão foram realizadas no empreendimento nos dias 10 e 11 de setembro.
Linha do tempo da Mina de Viga em 2026
- Janeiro: Vazamento de água e sedimentos; ANM interdita as operações.
- Agosto: Vale firma acordo com o Ministério Público de Minas Gerais e o Governo de Minas.
- 9 de setembro: MPF ajuíza ação civil pública.
- 10 e 11 de setembro: ANM realiza vistoria na mina.
- 23 de setembro: Divulgação do prazo de 60 dias para exigências sobre taludes e erosão.
- 16 de outubro: Data de emissão do termo de desinterdição parcial nº 77/2026.
- 10 de novembro: Diário Oficial publica a desinterdição parcial e a exigência com prazo de 60 dias.
fonte: Click Petróleo e Gás (CPG)