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Procon-MPMG garante nova rodada de ressarcimento a consumidores lesados por cobranças indevidas do Itaú

Clientes que sofreram cobranças indevidas de seguros em cartões de crédito do banco e de redes varejistas parceiras têm até março de 2028 para solicitar a devolução dos valores.

O Itaú Unibanco realizou uma nova rodada de convocação de consumidores que podem ter direito ao ressarcimento de valores cobrados indevidamente em faturas de cartões de crédito. A iniciativa integra o acordo firmado com o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que busca garantir a reparação de clientes prejudicados por cobranças de seguros não contratados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.

Este é o quarto comunicado divulgado pela instituição financeira para orientar os consumidores sobre a possibilidade de solicitar a devolução dos valores. O acordo beneficia não apenas clientes de cartões Itaú, mas também consumidores que utilizaram cartões emitidos em parceria com redes varejistas, como Magazine Luiza, GPA (Grupo Pão de Açúcar), Extra, Assaí Atacadista, Hipercard e Marisa.

A negociação conduzida pelo Procon-MPMG, em conjunto com o Idec, ampliou as possibilidades de reparação ao estabelecer um período de abrangência de 14 anos, superior ao prazo legal normalmente aplicável às ações individuais. O acordo representa um importante avanço na defesa coletiva dos consumidores, ao permitir que pessoas prejudicadas por cobranças realizadas ao longo de mais de uma década possam solicitar o ressarcimento.

Consumidores que tenham sofrido cobranças indevidas nos últimos cinco anos continuam podendo buscar a suspensão das cobranças e o cancelamento de eventual contratação irregular. Esses consumidores também podem recorrer à Justiça com pedido de restituição em dobro dos valores, caso a instituição financeira não resolva a situação administrativamente.

Como solicitar o ressarcimento

Os consumidores que identificaram cobranças indevidas de seguros nas faturas de seus cartões de crédito devem reunir os documentos que comprovem a cobrança e o registro de reclamação sobre o problema. São aceitos registros realizados nos seguintes canais: Itaú, SINDEC, Consumidor.gov.br, Pró-consumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec (para associados) e Reclame Aqui.

É necessário que tanto a cobrança questionada quanto a reclamação tenham ocorrido entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. A documentação comprobatória, acompanhada dos dados bancários necessários ao ressarcimento, deverá ser encaminhada até 23 de março de 2028 para o endereço eletrônico [email protected].

Em caso de dúvidas, os consumidores podem entrar em contato pelo telefone 3004-8428, de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h. O Itaú informa que a análise dos pedidos e o eventual ressarcimento ocorrerão somente após a conferência de toda a documentação apresentada, e os prazos de análise e pagamento serão informados exclusivamente pela instituição financeira.

Atenção aos golpes

O Procon-MPMG reforça a importância de os consumidores utilizarem apenas os canais oficiais informados para solicitar o ressarcimento. O Itaú alerta que não exige qualquer pagamento para realizar a devolução dos valores e não entra em contato por telefone para solicitar senhas, códigos ou dados pessoais.

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