É o BPC que assegura um salário mínimo mensal aos cidadãos. Veja como e o que é necessário para solicitar o benefício.
Os brasileiros precisam ficar atentos a esta informação, pois pessoas que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem receber o valor de um salário mínimo todo mês. Para isso, é necessário que os cidadãos sigam os requisitos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entenda!
Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.302, contudo a quantia poderá aumentar em breve. De acordo com o anúncio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir do mês de maio, o salário passará a ser de R$ 1.320.
Veja no artigo se você está elegível para receber o recurso.
O que é o BPC? Entenda o benefício do INSS
Segundo informações do Governo Federal, ele está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura um salário mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para pessoas com deficiência, é preciso que essa condição inviabilize o cidadão de fazer parte da sociedade de maneira plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas.
Esses impedimentos podem ser classificados de natureza mental, intelectual, física ou sensorial de longo prazo, com duração de pelo menos dois anos. É importante ressaltar que o BPC é diferente da aposentadoria.
Para receber outros benefícios previdenciários, é necessário ter contribuído para o INSS. Já para ter acesso ao BPC, a contribuição não é necessária; no entanto, ele não garante direitos previdenciários, como a pensão por morte ou o recebimento do décimo terceiro salário, segundo informações do governo.
Quais são os critérios para receber?
É necessário que o brasileiro – seja nato, naturalizado ou de nacionalidade portuguesa que comprove residência no Brasil – tenha 65 anos ou mais e renda por pessoa do grupo familiar igual ou menor que um quarto do salário mínimo vigente. Pessoas com deficiência de qualquer idade também recebem o benefício.
Para ter acesso os valores, elas precisam ter obrigatoriamente uma inscrição no Cadastro Único. No caso das com com deficiência, é importante apresentar documentos que comprovem a condição, como laudos e prontuários.
Como solicitar o benefício?
Para pedir o repasse, é importante que a pessoa visite o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de casa e se inscreva no CadÚnico. Depois, deve ligar para 135 ou procurar auxílio em uma agência do INSS.
Também é possível realizar a solicitação em canais digitais de atendimento do instituto, como no aplicativo “Meu INSS”, onde irá preencher um formulário e incluir todas as informações solicitadas pelo sistema.
FONTE EDITAL CONCURSOS