O aumento segue-se à alta de 11% da conta de luz que começou a valer em março, com o retorno da cobrança do ICMS, determinado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou, na manhã desta sexta-feira (17), uma audiência pública para debater a revisão tarifária da Cemig, que começará a valer a partir do dia 28 de maio. A proposta da agência é reajustar em 11,98% as tarifas para os consumidores residenciais. Em média, considerando também o uso industrial, por exemplo, o aumento na tarifa pode ser de 10%.
O aumento segue-se à alta de 11% da conta de luz que começou a valer em março, com o retorno da cobrança do ICMS, determinado neste mês pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pode, ainda, haver mais um aumento neste ano, sem relação com os demais, com o reajuste da tarifa da energia da usina de Itaipu. O novo diretor-geral da usina, Enio Verri, afirmou, nesta semana, que a taxa atual foi decidida unilateralmente pela gestão de Jair Bolsonaro (PSL), sem considerar os sócios paraguaios — já era previsto por analistas do mercado que o novo governo precisaria reajustar a conta.
A audiência pública da Aneel recebeu membros da sociedade civil e representantes de setores da economia para debater a revisão da tarifa, e é um rito obrigatório antes da decisão final da agência, que será tomada no dia 23 de maio, em reunião da diretoria. Aberta ao público, a audiência desta sexta ocorreu no auditório da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), no bairro Funcionários.mA revisão da tarifa é realizada a cada cinco anos — a próxima será em 2028. Nesse tempo, ela também passa por reajustes, mudanças mais pontuais do valor. A Aneel recebe contribuições e questionamentos sobre a revisão até o dia 14 de abril e o número atual é somente uma prévia.
“Tudo isso é reflexo dos cálculos que a Superintendência de Gestão Tarifária faz. Nesse caso específico, é basicamente revisão de componentes financeiros, que são parcelas que não entraram no reajuste do ano anterior e estão entrando agora na base tarifária, de cerca de 9%”, explica o diretor da Aneel, Fernando Mosna. Na conta da agência, entram custos de produção e transporte de energia, por exemplo.
Consumidores reclamam de aumento da conta de luz e pedem redução
O Conselho de Consumidores da Cemig , que reúne entidades representativas da indústria, da zona rural e dos usuários residenciais, por exemplo, questionou a proposta da Aneel. “Entendemos que esse reajuste da ordem como está posto é bastante oneroso a todos os consumidores de Minas Gerais”, pontua a assessora técnica do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) e integrante do conselho, Aline Veloso. Ela lembra que, nas zonas rurais, a eventual falta de energia compromete a produção agrícola e até a segurança das fazendas. Ela destaca que, no meio urbano, isso pode se refletir nos preços dos alimentos. “Pode acontecer a influência de aumento de custo de produção e, ao longo da cadeia, aumento de preço e de disponibilidade de produtos para o consumidor final”.
Uma das propostas do conselho para reduzir o aumento é a mudança da captação do Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ele é uma espécie de poupança, abastecida com parte das contas de luz, utilizado para subsídios do uso de energia para a instalação de painéis solares e outras políticas públicas. A ideia do conselho é que esse fundo seja abastecido a partir de outros tributos e não mais diretamente pela conta de energia.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) apoia a medida, detalha o coordenador do programa de energia da entidade, Anton Schwyter. “Aumentos da ordem de 10% agravam a situação dos consumidores, principalmente os mais vulneráveis, dificultando o pagamento de suas contas. Assim, o ideal seria rever todo o arcabouço de leis e regulamentos, no sentido de modernizar e aperfeiçoar o sistema elétrico. Que subsídios embutidos no encargo tarifário CDE, por exemplo, sejam revistos e passem por um processo de racionalização, eliminando incentivos e descontos a segmentos que não necessitam, como concessão de incentivos para geração térmica com carvão, o que é muito caro e extremamente poluente. A CDE tem sido um fator importante para o crescimento das tarifas finais”, detalha.
O deputado federal Weliton Prado (Solidariedade-MG) declarou, durante a assembleia, que o aumento é desproporcional e pontua que a alta da energia se reflete em todos os setores da economia. “Um terço do preço do pãozinho é de energia elétrica”, afirma. Estudo encomendado pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) atesta que cerca de 31% do preço do pão de sal é devido à energia e ao gás de cozinha. Prado diz ter enviado contribuições técnicas para a consulta pública da Aneel, a fim de impedir a revisão proposta, e não descarta recorrer judicialmente contra um eventual aumento da conta de luz.
Bandeira verde deve continuar nos próximos meses
A bandeira verde da conta de luz continua em março, após os altos volume de chuva registrados entre 2022 e 2023. Não há garantia sobre quanto tempo ela continuará vigente, mas a perspectiva atual é que as bandeiras amarela ou vermelha não sejam adotadas no curto prazo. “O processo da Aneel é, todo mês, sinalizar como será a bandeira do mês seguinte, para que o consumidor tenha tranquilidade de ter certa previsibilidade. Neste momento, temos a sinalização de que ela está verde. Realmente, todos nós vimos que choveu bastante, que os reservatórios estão altos. Então, pode se imaginar que, nos próximos meses,a bandeira continuaria verde. Mas isso é mês a mês, não tem como antecipar e dizer que daqui para o final do ano é verde”, resume o diretor da Aneel, Fernando Mosna.
Resposta da Cemig
A Cemig destaca que o contrato de concessão de distribuição da empresa determina que o reajuste anual é definido na última semana do mês de maio. Ela lembra que, nos últimos três anos, os reajustes foram amenizados devido à devolução, decidida na Justiça, de R$ 5 bilhões aos consumidores por cobrança indevida do ICMS, que estava incidindo também sobre impostos federais. Outro R$ 1,2 bilhão precisa ser devolvido. O valor pode ser utilizado para diminuir o impacto da revisão tarifária que será decidida pela Aneel no final de maio, o que depende de autorização da agência.
FONTE O TEMPO