Com a chegada na nova carteira de identidade, muitos brasileiros estão em dúvida sobre a obrigatoriedade dela. Saiba se é preciso mudar!
A nova Carteira de Identificação Nacional (CIN) tem o intuito de unificar os dados dos brasileiros de forma prática e segura, mas até o momento, somente quatro estados estão preparados para a emissão da CIN. São eles: Alagoas, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina. Cerca de 200 mil versões físicas do novo RG foram emitidas até fevereiro.
Mais de 175 mil foram disponibilizadas digitalmente.
Este passará a ser o único documento de identificação do cidadão, acabando com o antigo e unificando tudo em um só. Apesar disso, as identidades na antiga anterior é válida até o dia 28 de fevereiro de 2032. A primeira via da CIN e as renovações após o fim do prazo de validade são completamente gratuitas.
Em contrapartida, as segundas vias terão a cobrança de tributos estatuais. Vale ressaltar que cada estado tem liberdade para definir a sua tabela dos valores cobrados para a emissão da segunda via do documento.
Quais as diferenças do antigo RG para a CIN?
Como dito anteriormente, a nova carteira de identidade irá unificar os dados pessoais dos cidadãos em um único lugar. Anteriormente, cada estado emitia o seu próprio RG, permitindo que a pessoa tivesse mais de um número de identificação, caso emitisse um novo documento em outro estado.
Já com a CIN, apenas o número do CPF será utilizado e seguirá valendo para todo o território nacional. Além disso, com o intuito de aumentar a segurança do recurso, ele poderá ser checado por QR Code.
De acordo com o Governo Federal, a CIN também irá permitir a inclusão da carteirinha de estudante pela leitura do QR e facilitará a entrada em países do Mercosul facilitada, visto que o seu código e padrão seguem os padrões internacionais de segurança. Apesar disso, a CIN não substitui o passaporte, então ela poderá ser utilizada como documento somente nos países que têm acordo internacional com o como os do Mercosul.
Onde emitir e qual o prazo de validade?
Ela poderá ser emitida nos institutos de identificação dos estados e no Distrito Federal. Apesar disso, somente quatro estados estão completamente preparados para a emissão da CIN até o momento. Os demais 23 e o Distrito Federal estão em fase de testes ou de implantação da nova tecnologia.
Conforme o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontou, as unidades federativas têm até o dia 6 de novembro deste ano para se adequar e começar a ofertar o novo documento.
Em relação à validade da CIN, ela irá se alterar conforme a faixa etária do cidadão.
- Entre 0 e 12 anos: validade de cinco anos;
- Entre 12 e 60 anos: validade de dez anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
FONTE EDITAL CONCURSOS