Uma proposta apresentada pelo senador, Jefferson Brandão, está em discussão entre o presidente da Comissão de Direitos Humanos e à Legislação Participativa (CDH), através do relator, o senador Paulo Paim (PT).
Se trata da criação de um “abono extra” no valor de R$ 2 mil que poderá ser pago até o final deste ano para os aposentados, beneficiários de prestação continuada (BPC) e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto que visa atender essa classe de cidadãos durante a crise econômica enfrentada em virtude da pandemia da Covi-19, abrange os beneficiários do INSS que recebem até três salários mínimos.
Com quase 30 mil assinaturas, a propostas continua na responsabilidade do proponente para que seja adequada ao formato de Projeto de Lei, permitindo a apreciação no plenário, bastando apenas o parecer positivo da maioria simples para que seja aprovado.
Assim, o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados e sanção do presidente.
O enfrentamento à pandemia não está sendo um processo simples para muitos brasileiros, de modo que, claramente, uns são mais atingidos que outros.
Por isso, a medida se trata de um tema de importante para os beneficiários do INSS, uma vez que, a exigência de esforços por parte do órgão, visa garantir o acesso a direitos fundamentais aos segurados e, consequentemente, aos familiares neste momento de crise.
A liberação deste recurso será essencial para auxiliar nos gastos com alimentação e saúde.
Quem terá direito ao benefício extra?
Poderão ser contemplados pelo abono extra, os aposentados BPC e pensionistas cadastrados no INSS, que recebem até três salários mínimos.
“Na minha avaliação, é importante exigir um esforço do Governo e do INSS para garantir acesso a direitos e garantias fundamentais aos segurados e seus familiares nesse momento de crise.
O dinheiro será essencial para prover gastos com saúde e alimentação”, pontuou o relator.
A proposta precisa receber votos online para chegar ao Senado?
Antes de ser apreciada pelo Senado, a proposta precisa atingir a marca de, pelo menos, 20 mil votos de apoio online.
Assim, quanto mais votos receber, mais chances terá de ser aprovada pelos senadores.
A votação é um processo inteiramente gratuito para qualquer cidadão, e pode ser feito pelo site e-Cidadania.
O que falta para o congresso analisar e aprovar o Abono Extra?
A proposta do benefício precisa passar por quatro etapas antes de ser aprovada pelo Congresso Nacional.
São elas:
Fase 1: A primeira etapa é a que está acontecendo agora. A proposta precisa alcançar 20 mil votos de apoio da população para ser encaminhada a comissão da CDH.
Fase 2: Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de senadores que votam se ela irá se tornar um Projeto de Lei.
Fase 3: Após ser transformada em Projeto de Lei, a proposta é lida em plenário e colocada em votação. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados para uma nova votação.
Fase 4: Esta é última etapa para o projeto entrar em vigor. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que irá decidir pelo veto ou sanção da lei.
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