Cerca de 40% dos recursos serão transferidos diretamente aos municípios no dia 27 de agosto
A primeira parcela dos R$ 1,5 bilhão que serão pagos aos 853 municípios mineiros será depositada até 27 de agosto. O recurso faz parte dos cerca R$ 11 bilhões pagos pela Vale ao Estado como parte do acordo firmado para a reparação de danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
Nesta quarta-feira (28), o governador Romeu Zema, assinou a sanção do Projeto de Lei que autoriza a utilização do recurso do acordo e mais sete despachos autorizando intervenções, dentre eles o que autoriza o pagamento da primeira parcela dos repasses aos municípios.
Os recursos repassados deverão ser utilizados pelos municípios em obras de infraestrutura, ou nas áreas da saúde e educação. O valor não poderá ser utilizado para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, e com encargos referentes ao serviço da dívida, conforme determinado no PL aprovado na ALMG e sancionado pelo governador.
“Os municípios vão ter que prestar contas e comprovar que esses valores recebidos vão se reverter em obras que pode ser na área de saúde, educação e pavimentação da cidade, o que vai significar melhoria na vida dos mineiros”, ressaltou o governador Romeu Zema.
O municípios vão ter que escolher as interveções dentre as que a lei permite e comunicar ao governo de Minas, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
Impasse
Essa foi a principal alteração feita pelos deputados ao aprovar o PL do acordo. O dinheiro será repassado de forma direta, proporcionalmente ao tamanho da população de cada município. DuranteDurante a tramitação do projeto houve muita discussão entre os deputados estaduais e o Governo de Minas sobre a forma de transferência deste recurso. Os parlamentares defendiam o repasse direto, enquanto o governo queria que essas transferências fossem feitas por meio de convênios.
A emenda partiu de praticamente todos os deputados, liderados pelo presidente Agostinho Patrus (PV). A partir da sanção, o governo de Minas vai transferir R$ 599 milhões (40%) até dia 27 de agosto de 2021. De acordo com o texto aprovado pela ALMG, R$ 450 milhões (30%) serão pagos até 31 de janeiro de 2022; e os R$ 450 milhões (30%) restantes até 1º de julho de 2022.
FONTE O TEMPO
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