Em artigo, Juiz Dr. José Aluísio, faz uma reflexão sobre Dia Nacional do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

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Leia uma crônica do Juiz de Direito, José Aluísio Neves da Silva, titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

“18 de maio de 1973. Araceli Cabrera Sanchez Crespo, 08 anos de idade, sai mais cedo da escola para levar uma encomenda para sua mãe. Foi vista pela última vez quando brincava com um gato em frente a um bar em Vitória – ES.

Juiz Dr. José Aluísio / DIVULGAÇÃO

Raptada, violentada sexualmente sob efeito de droga, teve o corpo desfigurado por ácidos e foi carbonizada. Seu corpo foi encontrado seis dias após em um matagal.
Em homenagem à jovem vítima esse dia passou a constar do calendário lamentável das atrocidades humanas como “Dia Nacional do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes”.
Dante Michelini de Barros e Paulo Constanteen Helal, de famílias de destaque em Vitória-ES, pessoas que costumavam realizar festas em um apartamento e para levavam meninas de faixa de idade semelhante a Araceli, pelo que se noticía, foram a julgamento como autores do bárbaro crime e condenados a dezoito anos de prisão. Em recurso interposto em favor de ambos, o julgamento foi anulado pela instancia superior e um novo Juiz, presidindo o feito, depois de vários anos de tramitação do processo, entendeu que não havia prova bastante pra a condenação, pelo que absolveu os acusados.
O relato acima tem razão de ser posto aqui pois que, com certeza, muitos hoje adultos e outros jovens, provavelmente, não tem conhecimento do trágico fim de uma criança de apenas oito anos de idade em razão da desmedida maldade de seres humanos, com certeza adultos, e que conseguiram se esconder de forma tal que se livraram da tutela da lei penal que deveria lhes cair de forma pesada sobre os ombros.
É preciso relembrar, nesta data, esse acontecimento que envergonha a raça humana para, agora, comentar sobre o como e porque se deve fazer o combate que consagrou o dia de Araceli.
O artigo 227, em seu caput, da Constituição Federal impõe ao Estado Democrático de Direito:
“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade. o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, reafirma a norma constitucional e acrescenta que as violações a todos esses objetivos e, então, aos seus direitos fundamentais, poderá ocorrer não só pela ação positiva, pelo agir dos agentes, mas também pela forma omissiva, isto é, pelo não agir desses mesmos agentes .Se por um lado não podemos agir (fazer) , cometer atos em desfavor das crianças e adolescentes, ao jovem em geral, não é menos verdade que não podemos nos omitir, deixar de fazer, em favor delas quando qualquer ameaça aos seus direitos estiver em curso.
Muitas vezes, o agir em favor dessas crianças e adolescentes não reclama atitude física qualquer, mas tão somente o noticiar às autoridades competentes. É preciso lembrar, afinal, “quem não denuncia também violenta”.
Bem. Vejamos algumas questões relativas à violência, o abuso e a exploração sexual cujas vítimas são os seres humanos mais fragilizados e, na maioria das vezes, incapazes de reagir à sanha facínora de seus agentes.
No Brasil, estatísticas mostram que mais de 90% dos agressores sexuais são pessoas conhecidas das vítimas e próximo desse número do próprio grupo familiar dela. Normalmente as técnicas utilizadas para conseguir o objetivo exigem mostre o agente um perfil sedutor, buscando um vínculo de confiança, as vezes se aproveitando de relação afetiva existente ou que busca criar. Faz a vítima acreditar que tudo não passa de uma brincadeira, um jogo e, fortalecendo o vínculo, se sente à vontade e adquire segurança necessária para passar ao próximo passo de sua investida. Inicia, então, os atos preliminares da violência ao dividir segredos muitas vezes íntimos e, dessa forma, rompendo possíveis barreiras ainda existentes na frágil e indefesa vítima. Insegura, aceita os argumentos de que se revelados os segredos aos seus pais, estes ficariam bravos sugerindo a ocorrência, pois, de castigos que seriam impostos. Quando os agentes são os pais ou outros familiares bem próximos, apelam eles até para a ameaça de violência física para conseguir seu objetivo, quando não efetivamente a praticam.
À evidência, indiscutível que projetos técnicos, financeiros e políticos de inciativa dos governos democráticos, são indispensáveis como parâmetros de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco sexual. Não basta, porém, a elaboração de tais projetos se a sociedade, a família, a escola, as instituições públicas como um todo, as entidades privadas, as igrejas, as instituições de atendimento, a mídia e os profissionais de áreas afins não fizerem sua parte nesse projeto de proteção. A rede, digo eu, é infinita na medida que exige de nós, seres humanos, individual e coletivamente, nos dedicarmos a termos atenção na escalada dessa violência. Compete a cada um de nós sermos presentes e não omissos nesse processo mundial que visa preservar a integridade física e psicológica de nossas crianças e adolescentes.
Os primeiros contatos da criança com a coletividade, acredito, são com a família e com a escola. Daí a preparação inicial para a convivência com toda a raça humana. Esses primeiros passos, então, hão de ser cautelosos, previdentes, a exigir dedicação e conhecimento dos pais e dos mestres para que os obstáculos naturais sejam vencidos de maneira a formar na criança uma personalidade segura para atingir uma adolescência com o mínimo risco de ser afetada pelos facínoras infelizmente ainda presentes na raça humana. A participação, no entanto, desses educadores primeiros, não podem afetar o curso natural do crescimento de cada criança dentro de suas próprias características pessoais e influenciada pela índole de seus antepassados. Cada ser humano traz na sua individualidade natural o indicativo de quem será ele no futuro. Não se trata aqui de aplicação intransigente da conhecida máxima “é de menino que se torce o pepino”, mas de uma modulação necessária de forma a preparar as crianças para enfrentarem a vida em comum com seus pares conhecendo os caminhos do bem e do mal.
A convivência familiar harmônica, educada, honesta, honrada e com uma criação com limites necessários, com suporte no diálogo, no afeto, na confiança, no amor, na espiritualidade cristã, protege os filhos (as) e os orienta a trilhar o caminho certo. Não basta aos pais, porém, as palavras senão os gestos e ações que bem demonstram não ser aquelas vãs e descompromissadas com o futuro.
Dos pais se exige atenção permanente no desenvolvimento das criança no dia a dia. Ainda no sei da família a educação impõe a informação, sexual inclusive, posto que nos dias atuais ela verá, por todos os meios, atos, gestos, cenas, palavras, diálogos sobre o tema e, muitas vezes vindas de pessoas despreparadas ou maliciosas além de outras com objetivos escusos. É importante fazer ver a elas que o contato físico puro é natural entre os seres humanos, é importante que ocorram como manifestação de afeto e carinho. No entanto, é preciso também que saibam, e melhor fonte de informação não existe que a familiar, de que no futuro esse contato físico terá viés sexual, o que também é absolutamente natural e necessário, mas sem a eiva do abuso, da exploração e, ao fim, da violência.
É em casa que é dado conhecer as crianças e os adolescentes que não devem se expor de forma a provocar a sanha dos “malditos”. Cautela e prudência no uso das redes sociais de forma a não postar fotos íntimas, não conversar com estranhos sobre sua intimidade , seus desejos, sua vida privada e de seus pais, principalmente quando seu interlocutor tem idade não compatível com a vida de juventude, posto que pode sugerir intenções maliciosas. Informar sobre sua rotina fora de casa como ir para escola, onde ela se localiza ou a casa de amigos e parentes, não tem razão para ocorrer e só pode indicar interesse duvidoso do interlocutor.
Indícios de que a criança ou o adolescente necessita da atenção e presença dos pais em face de possíveis problemas na seara sexual emergem por vezes e devemos estar atentos. Alguns deles podemos mencionar mas, é certo, não se esgotam nessa lista: comportamento sexual inadequado para a idade, brincadeiras sexuais com amigos, insegurança excessiva, vergonha, isolamento, o evitar contato físico natural, alegria em determinados momentos e fechamento sem causa em outros, agressividade, fuga de casa e baixa autoestima, são sugestivos de estar sofrendo qualquer tipo de violência.
A escola, a seu turno, local da produção e circulação de conhecimento, deve estar atenta a qualquer anormalidade no comportamento dos jovens ali presentes diariamente. Afinal a convivência com eles é contínua. Assim como os pais, é preciso conhecer para proteger e ensinar. As crianças e adolescentes ali estão, e certo, pela confiança irrestrita dos pais de que serem cuidadas como filhos e filhas e a responsabilidade dos mestres é encaminha-las a um futuro seguro não só lhes transmitindo o conhecimento precípuo de sua atividade mas também aqueles necessários à formação integral. Qualquer sinal indicativo de possível violência sexual, e os indícios acima servem também para essa família “institucional”, precisa ser de pronto verificada.
A violência sexual pode causar, além de dores físicas, o dano psicológico por vezes irremediável, levando o (a) jovem, em face do trauma adquirido, principalmente quando seus algozes são membros da família ou amigos próximos, a seguir o nefasto caminho das drogas, à depressão, ao suicídio, ao trancamento absoluto de qualquer relacionamento sentimental. Nessa esteira, o desenvolvimento físico, emocional, intelectual, a personalidade, a afetividade e seus valores pessoais, sofrerão também as consequências das agressões perpetradas em seu desfavor.
A criança e o adolescente não se prostituem, mas são levadas a isso, muitas vezes porque abusadas e, após, exploradas sexualmente.
O tema em questão precisa ser amplamente debatido e, à guisa de informação, destacamos que o projeto “Promenino”, por Yuri Kiddo, listou algumas musicas como forma de incentivar o debate e a reflexão necessárias sobre ele:
Michael Jackson – “Do you know where your children are”
MV Bill – “testemunha ocular”
Titãs – “Pedofilia”
Nenhum de Nós – 1987 – “Camila, Camila”
Korn – 1994 – “Daddy”
Nirvana – (Nevermind -1991) – “Polly”

Discursando, por escrito, sobre o tema “Abuso sexual infantil, exploração sexual de crianças, pedofilia: diferentes nomes, diferentes problemas?” Laura Lowenkron, Doutoranda em Antropologia do Museu Nacional (UFRJ), destaca:
“… em que sentido entendo a violência sexual contra criança como fenômeno contemporâneo. Observa-se, nas últimas décadas, uma explosão discursiva em torno do tema, acompanhada da censura ao “silêncio” entendido como “omissão” e “conivência”. Frente a essa nova tagarelice a ao aumento de denúncias, aparecem duas possibilidades de interpretação: uma mais pessimista, que acredita que estamos vivendo uma “epidemia” de “abusos sexuais” de crianças e outra mais otimista, que considera que a maior visibilidade não decorre do aumento repentino de atos, mas da ruptura do antigo “tabu do silêncio”…”.
De qualquer maneira, acredito, talvez pela publicidade antes comprometida por razões diversas, tenho que o crescimento do abuso faz parte do crescimento de uma sociedade conturbada pela perda de valores mais tradicionais e desvios de conduta muita vez como consequência da própria facilidade de comunicação nos dias atuais. Lado outro, tenho que a consciência de muitos se viu despertada pela necessidade de conter o avanço de tais agressões, pelo reconhecimento da responsabilidade de todos nós de forma a quebrar mesmo esse pacto surdo de silêncio.
Finalizo destacando que a Convenção sobre os Direitos da Criança (Instrumento de Direitos Humanos mais aceito na história universal), diz, resumindo, em seu preâmbulo, que são princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo e fundamenta-se no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana. E prossegue dizendo que conscientes os povos das Nações Unidas reafirmam sua fé nos direitos fundamentais do homem e na dignidade e valor da pessoa humana.
Muito mais que uma carta e das intenções ou compromissos nela postas pelas Nações, no coração, na alma e na mente de cada ser humano deve estar inserida, definitivamente, a certeza do compromisso da conduta de cada um em prol do bem de toda humanidade.

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