AUXÍLIO DE R$ 1.200: Saiba quem pode receber o benefício

Com a finalidade de seguir ajudando as chefes de família de baixa renda, um Auxílio Permanente, no valor de R$1.200, foi proposto, através de um projeto.

Auxílio Emergencial, criado em 2020, foi um benefício que ajudou muitos brasileiros durante a pandemia da Covid-19. Dentre os beneficiários, as mães solteiras, chefes de família, eram beneficiadas com o valor duplicado, sendo R$1.200, visto que o auxílio era R$600.

Entretanto, com o encerramento do benefício, o pagamento também foi cancelado para todos os beneficiários, deixando muitas mães solteiras sem auxílio financeiro. Por esse motivo, com a finalidade de seguir ajudando as chefes de família de baixa renda, um Auxílio Permanente, no valor de R$1.200, foi proposto, através de um projeto.

O projeto, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), foi criado em abril de 2020 e segue aguardando o parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

Auxílio Permanente será liberado ainda em 2022?

Primeiramente, é importante salientar que para a aprovação do projeto acontecer, é levada em consideração uma série de fatores. Alguns deles se tratam do Orçamento, lei eleitoral e o tempo de tramitação de um projeto no Congresso Nacional.

Além disso, o processo de trâmite para que o benefício seja aprovado ainda está no início, tendo em vista que se faz necessário a passagem do projeto pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania, para assim ser  votado pelos deputados e senadores e, eventualmente, sancionado pelo presidente da república.

Quem terá direito ao pagamento do auxílio?

Segundo as regras, para ter acesso ao benefício é necessário:

  • Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
  • Não estar trabalhando de carteira assinada;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636);
  • Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
  • E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que esteja empregada, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Mães chefes de família podem ganhar auxílio definitivo de R$ 1.200

Atualmente, corre em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa garantir um auxílio de R$ 1.200 para mães chefes de família. Com isso, o projeto de lei 2099/20 cria um benefício permanente nesse valor destinado a mulheres mães solteiras e chefes de famílias monoparentais.

A proposta é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, sendo inspirada nas cotas duplas de R$ 1.200 pagas a mães solteiras como Auxílio Emergencial. Então, para saber mais, confira a seguir.

Mães chefes de família podem ganhar auxílio definitivo

Dessa forma, segundo informações da deputada Erika Kokay, a ideia do projeto é apoiar financeiramente mães solteiras e chefes de família, cuja situação é mais vulnerável por não contarem com o apoio dos pais de seus filhos e ainda precisarem sustentar o lar.

Assim, caso o governo decida pagar o benefício, ele contemplará as mulheres solteiras que cuidam de pelo menos um filho menor de 18 anos sem ajuda de um cônjuge ou companheiro. Além disso, a mulher deve:

Chefiar família cuja renda mensal per capita (por pessoa) seja de até meio salário mínimo (R$ 606);
Chefiar família que possui renda bruta familiar de até três salários mínimos (R$ 3.636).
Enfim, caso a mãe solteira receba o Auxílio Brasil, será conservado o benefício mais vantajoso.

Por fim, para conseguir participar da iniciativa, a beneficiária deverá ainda se enquadrar em alguns requisitos, como ser maior de 18 anos e não ter emprego formal ativo. Também não poderá ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, nem ser beneficiária de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal.

Como acessar o Caixa Tem através do site?
É necessário também que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Agora, para que a medida seja liberada, ela ainda deve passar por aprovação na Câmara de Deputados, pelo Senado Federal e, enfim, pela sanção presidencial.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

Governo de Minas oferece auxílio de R$1200,00 para famílias atingidas pela enchente

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedas), informa que aderiu ao Programa Recupera Minas, uma iniciativa do Governo do Estado, que entre outras ações oferecerá auxílio de R$1200,00 para as famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas no período entre 1º de dezembro de 2021 a 17 de janeiro de 2022.

Os cadastros estão sendo realizados na Sedas ou no CRAS do seu bairro e terminam no dia 7 de outubro (sexta-feira).

Confira abaixo os documentos necessários para o cadastro do Programa Recupera Minas.

Informações:

Cras Dom Oscar: 3731-9699
Cras Alvorada: 3731- 6369
Cras Pires: 3733- 5179
Sedas: 3731-1067

Por Lílian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas

AUXÍLIO BRASIL R$600: MÃES SOLTEIRAS receberão pagamentos em dobro com valor de R$1.200 em SETEMBRO?

Auxílio Brasil está confirmado para ser pago com o valor de R$600 até o final deste ano, um aumento de R$200 em relação ao pagamento mínimo da versão anterior do programa. Com a aprovação recente da proposta que eleva o valor, muitas dúvidas surgiram a respeito do recebimento dos valores do benefício.

Um dos questionamentos atuais diz respeito ao grupo das mães solteiras. Afinal de contas, o Governo Federal tem a possibilidade de pagar o valor de R$1.200 para mães solteiras do Auxílio Brasil, uma vez que o pagamento aumentou para R$600?

A resposta é não. No momento, o Governo não pretende realizar pagamentos dobrados do Auxílio Brasil. O Ministério da Cidadania informa que a lógica de liberação do benefício seguirá a mesma vista nas liberações anteriores.

AUXÍLIO BRASIL R$600: MÃES SOLTEIRAS receberão pagamentos em dobro? Crédito: Notícias Concursos / noticiasconcursos.com.br

Além da aprovação da PEC, a dúvida surgiu porque existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional que promete pagar um auxílio de R$ 1,2 mil para as mães solteiras. No entanto, o documento não tem relação com o Auxílio Brasil. O benefício do Governo Federal segue as suas regras próprias e não pretende realizar o repasse de R$1.200 para mães solteiras que estão no Auxílio Brasil.

Em 2020, o Governo Federal decidiu pagar o valor dobrado do Auxílio Emergencial para as mães solo. Na ocasião, a maioria do público do programa recebeu cinco parcelas de R$ 600. Ao mesmo tempo, as mulheres que chefiavam famílias monoparentais podiam receber R$ 1,2 mil por mês, já que se considerava que elas passavam por dificuldades maiores.

O sistema foi mantido durante a menor versão do Auxílio Emergencial pago em 2021. Na ocasião, as mulheres que eram mães solo não pegavam uma cota dobrada. No entanto, elas podiam receber um saldo maior do que a maioria dos usuários. Enquanto algumas pessoas podiam pegar R$ 150, elas tinham a chance de receber R$ 375 no programa.

Como funciona o novo Auxílio Brasil de R$600

A diferenciação por gênero não existe no Auxílio Brasil. Em regra geral, todos receberão ao menos R$ 600. Seja homem ou mulher, este é o patamar mínimo. Eles podem receber valores maiores, mas nunca menores.

Os beneficiários do Auxílio Brasil irão receber o valor maior entre agosto e dezembro de 2022, da seguinte maneira:

  • 1º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Agosto – Parcela paga
  • 2º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Setembro
  • 3º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Outubro
  • 4º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Novembro
  • 5º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Dezembro

Quem recebe?

Há três possibilidades para recebimento do Auxílio Brasil:

  • Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente
  • Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva
  • Se não está no CadÚnico: é preciso buscar um Cras para registro, sem garantia de receber

O benefício é destinado a famílias em situação de extrema pobreza. Famílias em situação de pobreza também podem receber, desde que tenham, entre seus membros, gestantes ou pessoas com menos de 21 anos.

As famílias em situação de extrema pobreza são aquelas que possuem renda familiar mensal per capita de até R$ 105. As em situação de pobreza têm renda familiar mensal per capita entre R$ 105,01 e R$ 210.

Calendário de SETEMBRO

Veja quando irá receber o Auxílio Brasil setembro:

  • NIS terminado em 1 – Recebe dia 19 de setembro;
  • NIS terminado em 2 – Recebe dia 20 de setembro;
  • NIS terminado em 3 – Recebe dia 21 de setembro;
  • NIS terminado em 4 – Recebe dia 22 de setembro;
  • NIS terminado em 5 – Recebe dia 23 de setembro;
  • NIS terminado em 6 – Recebe dia 26 de setembro;
  • NIS terminado em 7 – Recebe dia 27 de setembro;
  • NIS terminado em 8 – Recebe dia 28 de setembro;
  • NIS terminado em 9 – Recebe dia 29 de setembro;
  • NIS terminado em 0 – Recebe dia 30 de setembro.

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Auxílio Fixo de R$1.200: Quem tem direito ao benefício mensal?

O Governo Federal criou, no ano de 2022, o Auxílio Emergencial com o valor de R$600 a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Na época, o benefício atendeu cerca de 60 milhões de brasileiros em todo o país.

Conforme informado, o Auxílio Emergencial era pago com valor de R$600. Contudo, as mães solteiras, chefes de família, recebiam o dobro do benefício, ou seja, R$ 1.200.

No fim do ano passado, o Auxílio Emergencial chegou ao fim. Com isso, muitas pessoas ficaram desamparadas pelo Governo Federal. No entanto, isso pode mudar. Confira!

O Auxílio de R$ 1.200 pode voltar a ser pago?

Atualmente, com o objetivo de ajudar os desamparados do Auxílio Emergencial, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) criou um novo novo Projeto de Lei (PL) que visa a criação de um auxílio fixo de R$1.200 ao grupo de mães solteiras.

O texto que prevê o pagamento do Auxílio de R$1.200 foi criado pelo parlamentar, porém, ainda segue no aguardo de uma resposta do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

Uma das grandes dúvidas diz respeito se o Auxílio de R$1.200 pode voltar a ser pago. A verdade é que o projeto de lei (PL) dificilmente será concedido ainda neste ano de 2022, sobretudo por conta da proibição de criação de benefícios sociais em anos de eleição.

Ademais, para ser aprovado e chegar aos brasileiros, o Auxílio de R$1.200 ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição, de Justiça e de Cidadania.

Após liberação das comissões citadas acima, o PL passará por apreciação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Caso seja aprovado nas duas Casas, o benefício poderá sofrer sanção do Presidente da República em exercício.

Quais são as regras para solicitar o auxílio fixo?

Uma outra grande dúvida dos cidadãos diz respeito a quem está apto a solicitar o Auxílio fixo de R$1.200. Sabe-se, até então, que os principais requisitos de recebimento do benefício são os seguintes:

  • Em primeiro lugar, ter ao menos 18 anos de idade;
  • Não estar trabalhando de carteira assinada;
  • Não estar em posse de nenhum benefício previdenciário ou assistencial;
  • Renda familiar de R$ 606,00 por pessoa ou total de até 3 salários mínimos, equivalente a R$ 3.636;
  • Não estar recebendo o seguro-desemprego ou algum programa federal de transferência de renda;
  • Possuir a inscrição atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  • Por fim, é preciso ser: MEI (Microempreendedor Individual); contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social e que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2° do art 21 da Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal.

Vale destacar que caso o PL que visa a criação do auxílio permanente seja aprovado, é possível que algumas regras sejam alteradas.

Como será o cadastro para receber o Auxílio fixo de R$1.200?

Ademais, uma das dúvidas mais frequentes entre os beneficiários diz respeito ao cadastro para recebimento do Auxílio Fixo no valor de R$1.200. É importante destacar que até o momento há previsões de como funcionará as inscrições do benefício.

Contudo, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio de R$ 1.200?

De acordo com o projeto que institui um Auxílio de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família.

Por fim, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 pode ser pago para os cidadãos.

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Auxílio-taxista: Governo confirma pagamento de R$ 2 mil em agosto

O Ministério divulgou novos detalhes do auxílio-taxista. O programa poderá fazer seis pagamentos de R$ 1 mil até o final deste ano

Está oficialmente confirmado: o programa auxílio-taxista do Governo Federal fará mesmo um pagamento de R$ 2 mil para os motoristas de táxi já no próximo dia 16 de agosto. A informação já era ventilada por veículos de imprensa nos últimos dias, contudo, só foi confirmada nesta quinta-feira (28), por meio de uma portaria do Ministério do Trabalho.

Seja como for, a confirmação do valor e das datas dos pagamentos do benefício apresenta um tom de cautela. O Ministério afirma que os dados podem mudar na mesma medida em que novas informações sobre os taxistas forem divulgadas no decorrer dos próximos dias. As prefeituras ainda estão enviando os dados dos motoristas.

“O valor e o número de parcelas poderão ser ajustados, considerando o número de motoristas de táxi beneficiários cadastrados na forma dos parágrafos anteriores e a observância do limite global disponível para o benefício”, diz o Ministério do Trabalho por meio da portaria oficial publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo as informações do Governo Federal, as primeiras duas parcelas do benefício serão pagas juntas no dia 16 de agosto, de modo que os cidadãos receberão logo R$ 2 mil de uma só vez. Da terceira rodada em diante, os motoristas voltam a ganhar o patamar mensal regular de R$ 1 mil.

O calendário

1ª Parcela: 16 de agosto
2ª Parcela: 16 de agosto
3ª Parcela: 24 de setembro
4ª Parcela: 22 de outubro
5ª Parcela: 26 de novembro
6ª Parcela: 17 de dezembro

A portaria define que para receber o benefício, o taxista precisa ter registro para exercer a profissão junto a um órgão de caráter municipal, ou seja, a prefeitura da sua cidade. A liberação precisa ter sido feita até o último dia 31 de maio deste ano. Além disso, também é necessário estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em validade.

Prefeituras correm contra o tempo

O Governo Federal decidiu que as prefeituras têm até o próximo dia 31 de julho para enviar as documentações e informações dos taxistas. Assim, a Dataprev conseguirá analisar os dados e escolher aqueles que podem receber o benefício.

Algumas prefeituras afirmam que receberam a decisão de surpresa, e ainda estão correndo para conseguir atualizar os cadastros dos motoristas antes do final do prazo. As gestões municipais podem enviar os dados para o site oficial do Ministério da Cidadania.

As prefeituras que não conseguirem realizar o envio até o final deste prazo inicial, terão uma nova chance de envio no próximo mês de agosto, quando uma nova janela de prazo será aberta pelo Ministério do Trabalho.

De todo modo, as gestões que enviarem as informações apenas na segunda janela de prazo atrasarão o calendário de pagamentos dos seus taxistas. Ao menos é o que indicam as diretrizes do Governo Federal sobre o tema.

O auxílio-taxista

O Auxílio-taxista é um programa social novo que foi aprovado pelo Congresso Nacional como parte da PEC dos Benefícios. O documento liberou o uso de R$ 2 bilhões para que o Governo realize os repasses para os motoristas de táxi.

Mesmo depois de algumas discussões sobre o tema no Congresso, os motoristas de aplicativo ficaram de fora do projeto. Aliados do Governo Federal optaram por manter os pagamentos apenas para os motoristas de táxi.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Calendário BPC: nova rodada de R$ 1,2 mil começa a ser paga; veja datas

O calendário de pagamento é o mesmo dos aposentados e pensionistas do INSS que recebem até um salário mínimo.

Inscritos no Benefício de Prestação Continuada começam a receber o pagamento do mês de julho nesta segunda-feira (25/07). O calendário é o mesmo dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem até um salário mínimo.

As datas seguem também o número final do cartão do benefício, que aparece antes do traço. Assim, nesta segunda-feira, recebem os beneficiários do BPC que tenham o 1 como número final do cartão do benefício. Confira o calendário completo abaixo:

  • Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 1: pagamento em 25 de julho;
  • Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 2: pagamento em 26 de julho;
  • Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 3: pagamento em 27 de julho;
  • Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 4: pagamento em 28 de julho;
  • Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 5: pagamento em 29 de julho;
  • Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 6: pagamento em 1º de agosto;
  • Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 7: pagamento em 2 de agosto;
  • Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 8: pagamento em 3 de agosto;
  • Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 9: pagamento em 4 de agosto;
  • Beneficiários do BPC com número final do cartão do benefício 0: pagamento em 5 de agosto.

O que é o BPC?

O BPC é o benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1,2 mil) pago mensalmente aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou às pessoas com deficiência de qualquer idade.

No caso das pessoas com deficiência, essa condição diz respeito aos impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial de longo prazo, com efeitos por pelo menos 2 anos, que as impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Vale notar que o BPC não é aposentadoria, portanto, para ter direito ao benefício, não é exigida a contribuição para o INSS. Além disso, no BPC, não há pagamento de 13º salário e tampouco de pensão por morte.

FONTE TUDO BAHIA

Auxílio de R$ 1.200: o que falta para o benefício ser liberado oficialmente?

Entenda mais sobre o projeto de lei que libera um pagamento mensal à famílias de baixa renda e o que é preciso para que ele seja aprovado.

Em 2020, um projeto de lei anunciado na Câmara dos Deputados criou expectativas em milhões de pessoas. O texto propõe a criação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil destinado às mães solteiras chefes de famílias monoparentais, ou seja, que cuidam sozinhas de filhos menores de idade e da casa sem ajuda de companheiro ou cônjuge.

Desenvolvido pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), o Projeto de Lei (PL) 2099/2020 propõe o pagamento do benefício às mães solteiras que cumprem os seguintes requisitos:

  • Mães com 18 anos ou mais;
  • Mães que não trabalham com carteira assinada, sendo aceitas trabalhadores informais ou Microempreendedoras Individuais (MEIs);
  • Mães com renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 606) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.636)
  • Mães que não recebem benefício previdenciário ou assistencial;
  • Mães com inscrição no CadÚnico;

Quanto tempo leva para um projeto de lei ser aprovado?

Não há como estabelecer um período exato para a aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional. Isso porque o Poder Legislativo possui autonomia para discutir com profundidade diferentes propostas, cabendo a decisão de aprová-las ou não.

No entanto, é preciso existir interesse em tratar de um tema, caso contrário, ele pode ficar parado por anos até voltar a andar. Um exemplo claro é o projeto do 14º salário do INSS, que ganhou uma sobrevida após um longo período de inatividade.

Nesse sentido, para que o auxílio de R$ 1,2 mil saia do papel, ele precisa passar pelas seguintes etapas:

  • Comissão de Seguridade Social e Família;
  • Comissão de Finanças e Tributação;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
  • Votação no plenário do Senado;
  • Receber a sanção ou veto presidencial.

Medida será aprovada em breve?

Infelizmente não. Mesmo com a criação da medida, houve pouca movimentação para que ela fosse aprovada e chegasse até a fase de sanção. Por enquanto, a proposta foi aprovada apenas na Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara. Em termos gerais, isso significa que ainda resta um longo caminho até o que o projeto entre em vigor.

FONTE EDITAL CONCURSOS

R$1.200 auxílio permanente: A liberação pode ocorrer ainda em 2022? Vea aqui

Desde o seu anúncio, milhares de brasileiros aguardam com preocupação o projeto de lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho. De acordo com o texto da oferta, o procedimento prevê a liberação de um pagamento mensal de R$1.200 para mães solteiras em condições frágeis. O programa se chamava Ajuda Permanente.

De acordo com a proposta, as mães solteiras têm direito a benefícios, ou seja, os únicos responsáveis pela casa, sem companheiro ou marido, e sob a guarda de uma criança menor. Além dessas regras, existem outras regras a serem vistas abaixo!

Quem pode receber R$1.200 em assistência?

PL 2099/20 estipula que as mulheres atendam aos seguintes requisitos para serem beneficiárias:

  • Você deve ter 18 anos ou mais;
  • Não agir em uma licença do site;
  • Não ser beneficiário do seguro-desemprego ou do programa federal de transferência de renda;
  • Não recebe previdência ou assistência social;
  • A renda familiar mensal per capita deve ser de até metade do salário mínimo (P$606) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$3.636);
  • Inscrição no cadastro individual (CadÚnico);

Sendo um pequeno empreendedor individual (MEI); contribuinte individual no sistema previdenciário público que coopera na forma de Cabot ou seção 1 do artigo 21, parágrafo 2º da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; ou o trabalhador informal, empregado, independente ou desempregado de qualquer tipo, inclusive como trabalhador intermitente inativo.

Os pagamentos foram liberados até agora? Quando o projeto será aprovado?

Agora não. O projeto, que cria R$1,2 mil em auxílio a mães solteiras de baixa renda, ainda está em tramitação, segundo dados da Câmara.

Desde o seu anúncio, há dois anos, a proposta deu apenas alguns passos, com a aprovação desta última pela Comissão dos Direitos da Mulher. Após aprovação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família, onde permanece fechado.

Além das votações na Câmara dos Deputados, a proposta também precisa obter peneiras do Senado Federal e aprovação do presidente Jair Bolsonaro (PL) para finalmente entrar em vigor.

FONTE REDE BRASIL

Mães solteiras poderão receber auxílio permanente de R$ 1200

A ideia de um auxílio fixo para mães solteiras está tramitando na Câmara

Ser mãe é uma tarefa complexa e que exige muito trabalho, ainda mais quando se é solteira e mãe, o trabalho é o dobro, pois, sem a ajuda do cônjuge ou parceiro, a mulher necessita buscar outras maneiras de sobreviver e cuidar dos filhos.

Na pandemia, revelou-se esses casos e o poder público concedeu auxílios de R$1.200,00 para mães solteiras. Contudo, após o fim do auxílio, um novo projeto surgiu pensado na manutenção do auxílio para essas mães.

Auxílio permanente

O ex-deputado Assis Carvalho criou o projeto em questão. Sendo assim, ele pensou justamente nas mães solteiras que foram desamparadas após o fim do auxílio emergencial. Atualmente, o projeto tem caminhado de maneira positiva, mas a proposta ainda depende da aprovação de outros setores da Câmara para chegar ao Senado e ao presidente.

Com esse auxílio muitas mulheres poderão se dedicar mais a construir melhor a vida, sem precisar se desdobrar para conseguir captar todo dinheiro da família. Pois, muitas mulheres que não possuem apoio familiar, precisam trabalhar e cuidar dos filhos. Um trabalho duplo que exige um esforço amplo.

Ocorrendo a aprovação do projeto, todas as mães, maiores de 18 anos, solteiras e comprovadamente sem cônjuge terão o direito ao auxílio. Os critérios principais são: possuir uma renda familiar de até meio salário mínimo (R $606) por pessoa ou total de até três salários mínimos (R $3.636).

O que falta para ser liberado

O projeto possui um peso gigantesco na sociedade, contudo, a sua aprovação ainda necessita de outras questões para estar completa. Ele já foi aprovado pela comissão dos direitos da mulher, mas ainda continua em tramitação para saber qual será o aval das outras comissões.

Faltam aprovações das comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); Finanças e Tributação (CFT); e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Elas são chaves na aprovação deste auxílio.

Para que o auxílio finalmente chegue para as mães solteiras é preciso que o PL receba um parecer positivo da Comissão de Seguridade Social e Família. Em seguida a CFT analisará a ordem financeira e orçamentária, avaliando a constitucionalidade e a competência da CCJC.

FONTE CAPITALIST

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