O projeto de Lei n.º4367/2020 prevê 14º salário de até dois salários mínimos (R$ 1.100 cada) para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sendo aprovado, ele começará a ser pago em março de 2022. O projeto está na Câmara dos Deputados para aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso seja confirmado, irá para aprovação do Presidente da República Jair Bolsonaro.
Este projeto foi feito para ajudar os segurados do INSS que dependiam do 13º salário para o ano de 2021 e ficaram sem esse auxílio no final do ano, pois ele foi antecipado. OPL n.º436/2020 do 14º salário não foi aprovado no ano de 2021 porque na época não havia uma fonte de renda viável. Caso o PL (projeto de lei) seja aprovado ainda este ano, o pagamento começará em 2022 e 2023.
Ao ser aprovado, o pagamento será realizado em março de 2021. Veja quem possui direito a este benefício.
Pensão por morte;
Aposentadoria;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-doença.
Importante lembrar
Para o projeto ser aprovado, ele poderá sofrer mudanças. Assim como o ano do pagamento e mês que será liberado. Então é necessário estar atento às informações e observar o calendário de pagamento que pode ser disponibilizado para aqueles que têm direito.
Atualmente, a maioria dos brasileiros sobrevivem com esse salário ou dependem de quem recebe esse sustento. Com a pandemia do Covid-19 esse fato se agravou, sendo o único sustento da família brasileira.
O projeto de Lei n.º4367/2020 prevê 14º salário de até dois salários mínimos (R$ 1.100 cada) para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sendo aprovado, ele começará a ser pago em março de 2022. O projeto está na Câmara dos Deputados para aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso seja confirmado, irá para aprovação do Presidente da República Jair Bolsonaro.
Este projeto foi feito para ajudar os segurados do INSS que dependiam do 13º salário para o ano de 2021 e ficaram sem esse auxílio no final do ano, pois ele foi antecipado. OPL n.º436/2020 do 14º salário não foi aprovado no ano de 2021 porque na época não havia uma fonte de renda viável. Caso o PL (projeto de lei) seja aprovado ainda este ano, o pagamento começará em 2022 e 2023.
Quem tem direito ao 14º salário?
Ao ser aprovado, o pagamento será realizado em março de 2021. Veja quem possui direito a este benefício.
Pensão por morte;
Aposentadoria;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-doença.
Importante lembrar
Para o projeto ser aprovado, ele poderá sofrer mudanças. Assim como o ano do pagamento e mês que será liberado. Então é necessário estar atento às informações e observar o calendário de pagamento que pode ser disponibilizado para aqueles que têm direito.
Atualmente, a maioria dos brasileiros sobrevivem com esse salário ou dependem de quem recebe esse sustento. Com a pandemia do Covid-19 esse fato se agravou, sendo o único sustento da família brasileira.
Ao ser aprovado, o pagamento será realizado em março de 2021. Veja quem possui direito a este benefício.
Pensão por morte;
Aposentadoria;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-doença.
Importante lembrar
Para o projeto ser aprovado, ele poderá sofrer mudanças. Assim como o ano do pagamento e mês que será liberado. Então é necessário estar atento às informações e observar o calendário de pagamento que pode ser disponibilizado para aqueles que têm direito.
Atualmente, a maioria dos brasileiros sobrevivem com esse salário ou dependem de quem recebe esse sustento. Com a pandemia do Covid-19 esse fato se agravou, sendo o único sustento da família brasileira.
Aguardado pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o 14º salário ficou para ser liberado aos segurados este ano. Devido a entraves entre parlamentares, a falta de apoio político e também a algumas definições importantes que não constavam na medida, o benefício acabou sofrendo com demoras em sua liberação.
Pagamento do benefício aos segurados
O texto que trata da liberação do 14º salário aos aposentados e pensionistas do INSS diz respeito ao Projeto de Lei 4367/20, que tem como autor o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O texto foi elaborado inicialmente em 2020, ainda no primeiro surto da pandemia da Covid-19 e até o momento ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
É importante destacar que para um texto importante como este, que impacta a vida de milhares de segurados do INSS e consequentemente tem um peso enorme ao Orçamento Federal, alguns pontos importantes ficaram de lado quando apresentados sendo alinhados apenas no decorrer do final de 2021.
Dentre os pontos considerados importantes para o avanço e debate da medida, temos a conformidade com a legislação fiscal, tendo em vista que um benefício como este, que não está incluso no Orçamento já apertado, precisava indicar uma fonte de recursos financeiros para custear o projeto..
Assim, a última apreciação da Câmara dos Deputados, sendo ela pela Comissão de Finanças e Tributação, pontos fundamentais para a definição e aprovação da medida foram definidos, como a indicação de uma fonte de renda necessária para bancar o benefício e consequentemente o enquadramento a legislação fiscal.
Como vai funcionar o 14º salário do INSS
O texto original do Projeto de Lei solicitava a liberação do 14º salário do INSS nos anos de 2020 e 2021, sendo assim, a recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação definiu-se que em março de 2022 será pago o benefício referente a 2020 e em março de 2023 será pago o benefício referente a 2021.
Além disso, também foi estabelecido um teto de pagamentos do benefício, inicialmente a expectativa era que todos os segurados recebessem de 14º salário, o mesmo valor pago pelo INSS no seu benefício mensal.
Todavia as recentes decisões da Câmara limitaram o pagamento do 14º salário em dois salários mínimos, ou seja, os segurados que ganham três, quatro salários mínimos ou mais, deverão se contentar com o teto máximo de dois salários mínimos para o abono.
O que falta para a aprovação do benefício
Para que o 14º salário do INSS seja oficialmente liberado, é necessário a apreciação e aprovação da Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em vista que as demais Comissões competentes já aprovaram o texto.
Assim, após a definição por parte da Comissão de Justiça e Cidadania, o texto seguirá para apreciação e aprovação no Senado Federal, caso o Senado não altere pontos do texto, a medida por fim será promulgada no Congresso Nacional e enviada para sanção do presidente, Jair Bolsonaro.
O pagamento do 14º salário tem sido esperado ansiosamente pelos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O recebimento do abono extra é muito esperado e seria de extrema importância, uma vez que o 13º salário foi distribuído de forma antecipada este ano, deixando os segurados sem seus respectivos valores no final do ano.
14º salário do INSS vai ser pago ainda em 2021?
O bolso dos idosos também ficou comprometido pela alta da inflação e dos demais impactos causados pela pandemia da Covid-19. Desta forma, o Governo Federal repassou o 13º salário mais cedo para auxiliar as famílias dos segurados, que em muitos casos só possuem o abono como renda.
Embora isso tenha ocorrido, a maior parte dos aposentados e pensionistas já não possuem mais o salário extra em suas contas, sobretudo, diante a alta dos preços de produtos básicos, como alimentos, remédios, gás de cozinha e até mesmo combustíveis.
Apesar da expectativa quanto a liberação do 14º salário do INSS, não há confirmações por parte do Ministério da Economia que o pagamento acontecerá. Isso porque, no orçamento da autarquia não possui recursos para o financiamento da iniciativa, visto que até os do 13º salário já foram utilizados.
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil
No entanto, o Projeto de Lei (PL) que discute a liberação do benefício extra está em caráter conclusivo no Congresso Nacional e prevê o pagamento do 14º salário nos anos de 2022 e 2023, sendo referentes aos anos de 2020 e 2021, assim como previa o texto original da proposta.
Contudo, para que o PL seja viabilizado, é preciso receber aprovação da Câmara dos Deputados, e depois do Senado Federal. Com isso, o texto deve ser encaminhado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, para a sanção e promulgação.
Novo valor do salário mínimo para benefícios do INSS
Que a inflação do país está nas alturas isso não é novidade, no entanto, este fato vem desencadeando outras elevações, como no preço de produtos básicos, combustíveis e sobretudo, da projeção do salário mínimo de 2022. Isso porque, o piso nacional é corrigido conforme o índice inflacionário obtido no ano anterior.
Reajuste no salário mínimo
Para 2022, a expectativa é que o salário mínimo seja o maior dos últimos seis anos. Segundo a previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), dezembro pode ser encerrado com um percentual de 10,4%. Tal possibilidade pode transferir o salário de R$ 1.100 para R$ 1.210,44.
Vale ressaltar que a correção do piso nacional é prevista em lei, e deve garantir ao menos o poder de compra para os assalariados. Além disso, a remuneração impacta outros âmbitos, como os benefícios do INSS e o Abono Salarial PIS/Pasep, por exemplo, por ser utilizada como base de cálculo.
Benefícios do INSS
Segundo a regulamentação do INSS, nenhum benefício pode ser concedido com valor inferior a um salário mínimo em vigência. Sendo assim, os aposentados e pensionistas que recebem R$ 1.100 atualmente, terão acesso a partir de janeiro de 2022 uma quantia aproximada de R$ 1.210,44.
O valor teto do INSS também é alterado, pois segue o valor do salário mínimo em vigência para se estabelecer. Desta forma, o salário máximo passará de R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50 em 2022.
Muitos aposentados e pensionistas do INSS estão esperando ansiosamente pelo pagamento do 14º salário. Contudo, a ação não vai acontecer durante este ano. Isso porque o projeto aguarda a aprovação de uma Comissão da Câmara e o Senado Federal também deve ainda opinar. Aprovando a medida, ainda se tem a necessidade do aval do presidente Jair Bolsonaro. Portanto, o pagamento dos valores deve ficar mesmo para 2022. Confira a seguir!
A definição da data do pagamento do 14º salário ficou para 2022
Em primeiro lugar, vale dizer que o Projeto de Lei que prevê o 14º salário já foi aprovado por duas comissões da Câmara dos Deputados. A última delas ocorreu no dia 24 de novembro, pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Atualmente, o projeto aguarda aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Os valores serão pagos aos segurados até o ano de 2023.
Com isso, as aprovações das casas e do Presidente da República agora devem ocorrer somente em 2022, até porque os parlamentares se encontram em um recesso no momento, e só retornaram às funções em janeiro. Assim, se tudo ocorrer bem, o governo deve liberar os pagamentos durante o mês de março.
Por fim, vale mencionar que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) definiu três pilares de custeio para o 14º salário. Então, para que o abono tenha uma fonte de recursos para a execução do pagamento, é necessário:
Aumento das alíquotas CSLL das instituições financeiras;
Revogação de algumas isenções fiscais;
Redirecionamento os dividendos, custeando a medida.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esperam desde 2020 a liberação do 14º salário. O abono extra foi proposto por meio do Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos. A medida foi aprovada recentemente por comissões na Câmara dos Deputados.
A proposta recebeu o parecer favorável pela Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Finanças e Tributação.
Agora, o texto aguarda análise pela Comissão de Justiça e Cidadania antes de seguir para plenário do Senado Federal. Lembrando que para entrar em vigor, o PL precisa da sanção presidencial.
Mudanças no 14º salário do INSS
Inicialmente, a expectativa da base de segurados do projeto era receber o 14º salário do INSS em dezembro, quando não haveria repasses relacionados ao 13º salário, antecipado no primeiro semestre em duas parcelas. Entretanto, em razão da demora na votação do benefício, as datas de repasses precisaram ser alteradas.
Alguns pontos culminaram para o atraso na votação da proposta, como a falta de apoio parlamentar além da dificuldade em encontrar uma fonte de recursos suficiente para arcar com os repasses.
O segundo ponto parece ter sido resolvido enquanto o texto esteve na Comissão de Finanças e Tributação. Isso porque foram estabelecidos três pilares para o subsídio do projeto, a saber:
Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
Redirecionamento de dividendo até 2023;
O aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023.
Quando será pago o 14º salário do INSS?
O texto original do projeto de lei que trata do 14º salário do INSS propõe repasses do benefício para os anos de 2020 e 2021. Porém, os prazos já expiraram, sendo necessário atualizar o cronograma previsto de repasse, que ficou da seguinte forma:
14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;
14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.
Outra mudança tem a ver com o valor. De acordo com a Comissão de Finanças e Tributação, o abono salarial extra será limitado em dois salários mínimos, inclusive para os segurados que recebem valores mais elevados em folha. Já quem recebe um salário mínimo de INSS, o valor será o mesmo para o 14º salário.
O 14º salário é esperado pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde a primeira onda da pandemia ainda em 2020, quando diversos deputados e senadores se mobilizaram na tentativa de avançar com Projetos de Lei que pediam a proteção aos segurados devido à crise econômica instaurada durante o surto da Covid-19.
14º salário do INSS
Ao longo dos debates frente a criação do 14º salário emergencial aos segurados, dois Projetos de Lei ganharam destaque, sendo o Projeto de Lei 3657/2020 de autoria do Senador, Paulo Paim, e o Projeto de Lei 4367/2020 de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Ambos os projetos foram elaborados ainda em 2020 e acabaram não avançando no ano passado. Como consequência, a liberação do benefício estava quase sendo deixada de lado e sendo cogitada como um fracasso, quando a Câmara dos Deputados começou a avançar com a aprovação do Projeto de Lei 4367/20 nos últimos meses.
Ao longo destes meses o Projeto de Lei contou com a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e agora aguarda a apreciação da Comissão de Justiça e Cidadania para ser oficialmente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Porque o 14º salário está demorando para ser aprovado?
Alguns pontos evidenciam a demora na aprovação do 14º salário, sendo eles a falta de agenda dos parlamentares, a falta de apoio político, o desentendimento entre políticos que apoiam e não apoiam a medida e também as dificuldades em determinar pontos importantes quanto ao tema.
Um dos pontos que eram considerados críticos para que o 14º salário avançasse até sua aprovação era pelo texto solicitar a criação de um abono que pesaria aos cofres públicos sem determinar de onde seriam retirados os recursos para financiar a medida.
Pontos estes que foram recentemente entregues pela Comissão de Finanças e Tributação, que deu ao Projeto de Lei a possibilidade de se encaixar na legislação fiscal, indicando uma fonte de recursos para a medida que agora pode tramitar com mais facilidade até sua possível aprovação.
Financiamento do 14º salário
Durante apreciação da Comissão de Finanças da Câmara dos deputados, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.
Assim, ficou determinado três pontos para custear o Projeto de Lei:
O aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023;
Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
Redirecionamento de dividendo até 2023.
14º salário por dois anos
Outro ponto que ficou definido é que o 14º salário do INSS deverá ser pago por dois anos aos segurados do INSS. Vale lembrar que como o texto foi elaborado em 2020 e originalmente solicitava a liberação do 14º salário em 2020 e 2021, ficou-se definido as seguintes datas de pagamento:
O 14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;
O 14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.
Outro ponto que também foi determinado pela recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação é a limitação do 14º salário que será de até dois salários mínimos. Sendo assim, os segurados que ganham mais que dois salários deverão se contentar ao teto máximo de pagamentos da medida.
A definição de limitar o benefício em dois salários ocorreu devido aos custos da medida, que segundo a Comissão de Finanças o abono de 2020 custará R$ 39,26 bilhões e o de 2021 custará cerca de R$ 42,15 bilhões.
O 14º salário é esperado pelos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde a primeira onda da pandemia ainda em 2020, quando diversos deputados e senadores se mobilizaram na tentativa de avançar com Projetos de Lei que pediam a proteção aos segurados devido à crise econômica instaurada durante o surto da Covid-19.
14º salário do INSS
Ao longo dos debates frente a criação do 14º salário emergencial aos segurados, dois Projetos de Lei ganharam destaque, sendo o Projeto de Lei 3657/2020 de autoria do Senador, Paulo Paim, e o Projeto de Lei 4367/2020 de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Ambos os projetos foram elaborados ainda em 2020 e acabaram não avançando no ano passado. Como consequência, a liberação do benefício estava quase sendo deixada de lado e sendo cogitada como um fracasso, quando a Câmara dos Deputados começou a avançar com a aprovação do Projeto de Lei 4367/20 nos últimos meses.
Ao longo destes meses o Projeto de Lei contou com a aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e agora aguarda a apreciação da Comissão de Justiça e Cidadania para ser oficialmente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Porque o 14º salário está demorando para ser aprovado?
Alguns pontos evidenciam a demora na aprovação do 14º salário, sendo eles a falta de agenda dos parlamentares, a falta de apoio político, o desentendimento entre políticos que apoiam e não apoiam a medida e também as dificuldades em determinar pontos importantes quanto ao tema.
Um dos pontos que eram considerados críticos para que o 14º salário avançasse até sua aprovação era pelo texto solicitar a criação de um abono que pesaria aos cofres públicos sem determinar de onde seriam retirados os recursos para financiar a medida.
Pontos estes que foram recentemente entregues pela Comissão de Finanças e Tributação, que deu ao Projeto de Lei a possibilidade de se encaixar na legislação fiscal, indicando uma fonte de recursos para a medida que agora pode tramitar com mais facilidade até sua possível aprovação.
Financiamento do 14º salário
Durante apreciação da Comissão de Finanças da Câmara dos deputados, o texto recebeu uma emenda saneadora que determina que a implementação da lei “fica condicionada à existência de dotação orçamentária prévia suficiente para a cobertura das despesas”.
Assim, ficou determinado três pontos para custear o Projeto de Lei:
O aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023;
Revogação de algumas isenções fiscais também para 2022 e 2023;
Redirecionamento de dividendo até 2023.
14º salário por dois anos
Outro ponto que ficou definido é que o 14º salário do INSS deverá ser pago por dois anos aos segurados do INSS. Vale lembrar que como o texto foi elaborado em 2020 e originalmente solicitava a liberação do 14º salário em 2020 e 2021, ficou-se definido as seguintes datas de pagamento:
O 14º salário de 2020 deverá ser pago em março de 2022;
O 14º salário de 2021 deverá ser pago em março de 2023.
Outro ponto que também foi determinado pela recente decisão da Comissão de Finanças e Tributação é a limitação do 14º salário que será de até dois salários mínimos. Sendo assim, os segurados que ganham mais que dois salários deverão se contentar ao teto máximo de pagamentos da medida.
A definição de limitar o benefício em dois salários ocorreu devido aos custos da medida, que segundo a Comissão de Finanças o abono de 2020 custará R$ 39,26 bilhões e o de 2021 custará cerca de R$ 42,15 bilhões.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/20, que prevê a criação do 14º salário para os aposentados, vem ganhando força nos últimos meses, sendo aprovado por diversas comissões da Câmara dos Deputados.
Desde 2020 tem sido discutido na Câmara dos Deputados a possibilidade de implementação do 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, o assunto que voltou à tona está gerando expectativas por parte dos segurados.
Aprovada recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação, a medida atribuiu novas condições deixando o projeto mais viável para a liberação. Entre os pontos modificados, podemos ressaltar a definição da fonte orçamentária e a previsão de pagamento do benefício extra.
O texto original previa que o pagamento começasse a ser feito a partir de 2020 e 2021, mas por causa da tramitação acontecerá somente em 2022 e 2023
Ainda de acordo com a Comissão de Finanças e Tributação, os valores pagos em 2022 serão referentes ao benefício que deveria ter sido pago em 2020. Já os valores previstos para 2023 serão referentes ao benefício que deveria ter sido liberado este ano.
O valor limite para o benefício também foi divulgado. A princípio, a proposta dizia que os segurados iriam receber o benefício mensal em dobro, independentemente da quantia. Porém, a nova determinação prevê um pagamento máximo de dois salários mínimos.
Sendo assim as pessoas que ganham acima de dois salários deverão se contentar com o recebimento limitado em dois salários mínimos. Aqueles que recebem um abono maior, podem receber um pequeno acréscimo conforme o período de recebimento pelo INSS.
A projeção do salário mínimo ficou acima da expectativa inicial do Governo Federal, isso porque, no decorrer do ano a inflação ficou em constante crescimento. Então mesmo que o valor seja maior que o planejado, os trabalhadores e beneficiários não serão afetados quanto ao poder de compra.
Então vale ressaltar que a expectativa é que o novo piso nacional seja o maior desde 2016, quando recebeu uma correção maior que 11%. Desta forma, os aposentados e pensionistas do INSS também devem estar atentos as novas mudanças.
Por lei, o Instituto não pode conceder um benefício inferior o piso nacional cotado no ano aos seus segurados. Sendo assim, quando o salário recebe o reajuste anual, a base da autarquia também é alterada conforme a nova remuneração. Considerando a previsão, os beneficiários que recebem o abono básico terão direito a R$ 1.210 em 2022.
Os pagamentos do 14º salário seguirão até o ano de 2023? O que se sabe neste momento é que as discussões em torno do lote extra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou ao Congresso Nacional, fazendo os segurados da Previdência Social criarem expectativas para liberação do 14º salário.
No entanto, é importante salientar que a medida ainda não tem uma confirmação oficial.
Pagamentos do 14º salário seguindo até o ano de 2023?
Embora tenha recebido parecer favorável no último dia 22 de setembro da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, como já mencionado, a proposta não foi aprovada definitivamente.
O Projeto de Lei 4367/2020 também foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação e já foi encaminhado para apreciação e votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Após as análises e feedback dessas casas, o texto seguirá para o Senado Federal, onde poderá ser concedido ou não. Além disso, caso os senadores façam algumas alterações no documento, o mesmo retornará para uma nova votação na Câmara dos Deputados.
Por fim, considerando as aprovações de todas as casas do Congresso Nacional, o texto será encaminhado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que deverá assinar dando a sanção.
Quem vai receber o 14º salário?
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, os segurados do INSS que terão direito ao novo benefício serão aqueles que recebem:
Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão
Com relação aos beneficiários que não terão direito ao abono extra, são aqueles que recebem o BPC, pensão mensal vitalícia e beneficiários do amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Contudo, vale ressaltar que caso o PL seja concedido, os beneficiários terão acesso ao 14º salário nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Beneficiários do Bolsa Família vão receber o 13º salário?
Em 2019, os beneficiários do Bolsa Família receberam o 13º salário. Na ocasião, o pagamento foi para cumprir uma promessa da campanha do presidente Jair Bolsonaro. Porém, no ano passado o abono extra não foi liberado. Desta forma, os segurados se questionam se esse ano o benefício será concedido novamente.
O 13º salário foi liberado em 2019 aos beneficiários do Bolsa Família com o valor equivalente a parcela tradicional do programa, sem acréscimos ou perdas. A concessão ocorreu mediante a uma Medida Provisória assinada por Bolsonaro.
Naquele ano o orçamento da medida foi de R$ 2,5 bilhões. Já em 2020, o abono extra não foi liberado devido ao surgimento da pandemia da Covid-19 e consequentemente a implementação do Auxílio Emergencial.
Além disso, o texto que viabilizou o pagamento do abono natalino em 2019 tinha perdido a validade. Desta forma, não havia previsão para uma nova liberação. Neste sentido, é quase certo que aconteça a mesma coisa este ano.
A intenção do Governo Federal é lançar o novo programa social, o Auxílio Brasil. A iniciativa pretende substituir o Bolsa Família com um formato mais turbinado, abrindo espaço para novos contemplados e aumentado o valor médio da mensalidade.
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