O plenário da Câmara de Congonhas aprovou uma proposta que autoriza a instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos pontos de ônibus da cidade. O projeto de Lei 58/2025,…
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Lei que usa recursos de multas garante CNH gratuita a quem está no CadÚnico; inscrições encerram hoje, 30 de junho — saiba quem tem direito e como participar. 1. O…
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Projeto de Lei 999/15 busca alterar a legislação de carga tributária sobre veículos elétricos e híbridos e será votado em 2º turno na ALMG ; entenda A isenção do pagamento…
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Nova lei do congresso visa aumentar a segurança no trânsito e combater o uso de substâncias ilícitas entre motoristas O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que amplia a…
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O famoso “roubo de gado”, conhecido como abigeato, está com os dias contados — ou ao menos é isso que promete o Projeto de Lei 3.633/22, aprovado em 2º turno…
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A iniciativa pretende trazer benefícios tanto para os motoristas quanto para o sistema viário, promovendo economia e sustentabilidade. Foi aprovado o projeto de lei 4630/2023 pela Comissão de Viação e…
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Aprovada em 2023, a reforma tributária introduziu mudanças significativas no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), após o texto ter sido aceito pela Câmara dos Deputados. A partir…
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CSN garante que é impossível que as pilhas “escorram” até a barragem Foi aprovada no final da manhã desta segunda-feira (27 de maio), em reunião da Câmara de Atividades Minerárias…
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Última vez que o seguro foi cobrado, em 2020, o preço para automóveis foi de R$ 5,23. Em 2025 pode chegar a R$ 60 A volta do seguro obrigatório de Danos Pessoais por…
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Medida visa padronizar a possibilidade de isenção no pagamento do imposto. Proposta de emenda à Constituição (PEC) segue para discussão na Câmara dos Deputados. O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta…
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