cobrança - Correio de Minas

26 de julho de 2020

Sandro José acusa secretário de jogar população contra Câmara: “conceder desconto ou ampliar parcelas do IPTU é atribuição do Executivo”, desabafou

O Vereador Sandro José (PROS) fez acusação a um secretário municipal, sem declinar o nome, de que ele estaria divulgando inverdades contra os vereadores de Lafaiete. Segundo o parlamentar, que participa das sessões

Câmara de Lafaiete está recesso de julho / ARQUIVO

remotamente, o chefe da pasta vem informando aos contribuintes que a Câmara seria culpada por ainda não conceder desconto outro tipo de benefício ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).”Quero deixar aqui expresso para todos os meus colegas e gostaria a imprensa reportasse essa situação. Se ainda não ocorreu um dilatamento, isenção ou desconto no IPTU não é culpa da Câmara, mas do executivo. Nós não temos competência para tal atribuição. Isso é colocar a população contra a Câmara e não é legítimo na democracia. Para ficar livre às vezes do contribuinte colocam a culpa nos vereadores”, assinalou.

Requerimento
O Vereador Sandro José apresentou um requerimento pedindo ao executivo que analise a possibilidade de conceder um desconto no IPTU deste ano, bem como isenção de juros e correção de anos anteriores para pagamento a vista.
Vereadores se posicionaram favoráveis a iniciativa do colega e pediram agilidade nas discussões por parte da prefeitura. “Acredito que legalmente não tem como isentar mas ao menos conceder uma desconto ou dilatar os prazos para quitação”, avaliou Fernando Bandeira (DEM).
O Presidente da Câmara, o Vereador João Paulo Pé Quente (DEM) disse que a prefeitura já estuda a viabilizar ao contribuinte uma forma aliviar o pagamento IPTU em função da pandemia. A Câmara aguarda do projeto de lei para a aprovação.

19 de julho de 2020

Vereador cobra manutenção em estradas rurais para a volta às aulas

Vereador e Pastor André Menezes (PP) / CORREIO DE MINAS

O Vereador André Menezes (PP) usou a Tribuna da Câmara cobrar manutenção nas estradas rurais de Lafaiete já aproveitando o período da estiagem e planejando a volta às aulas. Ele apresentou um requerimento pedindo a conservação urgente para evitar que os alunos percam os estudos. “Estou preocupado com a situação de muitas estradas rurais do nosso município. Algumas estão intransitáveis. Seria o momento agora em plena estiagem aproveitar para fazer um planejamento da manutenção para que nossos estudantes fiquem privados de irem a escola, como já ocorreu”, sugeriu.
O vereador informou que a prefeitura, em função do sucateamento da patrol, contrate em situação de emergência uma empresa para executar o serviço. “Quando tem escória, não tem patrol e vice-versa”, pontuou. “A gente espera que ainda este ano as aulas retornem e as estradas estejam bem conservadas”, assinalou.
Os Vereadores Lúcio Barbosa (DEM) e Darcy Barreira (DC) elogiaram a proposição do seu colega e defenderam a permanente conservação das estradas rurais. “Antigamente tinha o funcionário que se chamava conserva e que era responsável pela manutenção das estradas. A prefeitura deixava e escória e próprios moradores recuperam as estradas”, finalizou Pedro Américo (PT).

9 de julho de 2020

Falta de repasse regular ao fundo de cultura compromete conservação do patrimônio histórico de Lafaiete

Morosidade, falta de priorização e descaso. Estas foram as expressões usadas pelos vereadores nas discussões sobre a falta de regularidade no repasse mensal do ICMS Cultural ao Fundo Municipal de Patrimônio Histórico.

Projeto de restauro da Fonte Luminosa está emperrado na morosidade da licitação há mais de 12 anos e com verba garantida através do fundo de cultura /ARQUIVO

Os debates foram provocados pelo requerimento do Vereador Geraldo Lafayette (PP), que foi ex Secretário Municipal de Cultura, ao alertar que a irregularidade pode gerar perda de pontuação como também queda na receita no setor no repasse do Instituto Estadual Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA).
Ao discorrer sobre o tema, Lafayette citou que o Município poderia estar melhor pontuado, como Santana dos Montes, Piranga etc, caso regularizasse os depósitos ao fundo, conforme determina a legislação. “Esta situação vem de diversos governos anteriores. Esta prática faz com que nós não pontuemos melhor e consequentemente perdemos recurso, já tão escassos para a cultura”, criticou.
Segundo ele, a regularidade acontece entre 6 meses até um ano o que compromete investimento na conservação do patrimônio histórico. “Este recursos é exclusivo para este setor. A acredito que recebamos hoje em torno de R$17 mil ao mês. Porém isso fica retirado pela secretaria de fazenda o que impede que seja aplicado continuamente em projetos. Não interesse na regularização, o que vejo que é falta de prioridade”, assinalou.
Geraldo citou de exemplos que expressam a situação. O restauro da fonte luminosa tem seu projeto aprovado há 10 anos e não foi executado. Outro é o projeto da reforma da Casa de Cultura Gabriela Mendonça que aguarda licitação, com o recurso garantido do fundo, desde novembro.

Repercussão

A fala de Geraldo Lafayette ecoou na Câmara gerando uma insatisfação e crítica sobre a situação vivida pelo setor cultural. “Já temos carência de recursos, mas é um absurdo termos a verba e não ser aplicada. Assim fica difícil”, pontuou Lúcio Barbosa.
Já Fernando Bandeira (DEM), líder do governo, cobrou agilidade nas licitações e pediu explicações ao setor jurídico e de licitações. “Temos que convidar este pessoal destes setores para explicar a situação sobre a morosidade nas licitações. Às vezes existe má vontade. Não é justo ter o recurso e não aplicá-lo”, afirmou.
Chico Paulo estranhou a situação. “Na maioria das vezes o que mais se fala é a falta de recurso. Nesta nossa discussão é ao contrário. Tem mas se aplica. Veja por exemplo na eletrificação. Tanta gente esperando por uma iluminação e o recurso existe mas não é aplicado”, comentou. “Temos que provocar estes setores a uma explicação convincente”, finalizou Darcy da Barreira (DC).

Classificação
De acordo com a pontuação provisória, divulgada pelo IEHPA, em julho, Lafaiete aumentou sua pontuação para 2021 saindo de 12,22 para 13,49. A cidade é a 7ª no ranking regional. A liderança é de Congonhas (29,19), Piranga (22,3) e Belo Vale com 20,3.

1 de julho de 2020

Vereadores divergem sobre obra na policlínica

O Vereador Divino Pereira (PSD) apresentou um requerimento cobrando informações e valores aplicados na obra de construção da “ala II”, local onde funcionava a antiga farmácia municipal. A Vereadora Carla Sassi (PSDB) disse que a Comissão de Saúde da Câmara esteve no local, após o incidente envolvendo o parlamentar Divino, quando não foi constatado nenhuma irregularidade e que a obra está concluída. Ele informou que, como o funcionamento do Hospital de Campanha, ainda não se justificaria o uso do local para os pacientes de covid-19. “A Ala fica de sobreaviso caso o hospital de campanha esteja com todos os leitos ocupados”, informou. Ela disse que o local é usado com almoxarifado.

Vereadores divergem sobre obra na policlínica / CORREIO DE MINAS

Na semana passada, o vereador Lúcio Barbosa (DEM), em visita ao local, atestou que não encontrou irregularidades na obra.

Em contrapartida, o Vereador Sandro José (PROS) criticou a situação de triagem na policlínica e defendeu que ala seja usada para o pacientes com covid-19. “Penso diferente. O que gente vem recebendo de denúncias é que os pacientes suspeitos de coronavírus entram e percorrem os corredores em meio aos pacientes com outras doenças. Eles deveriam ficar isolados nesta sala abaixo construída para esta finalidade e não serem acolhidos juntos aos demais pacientes. Não se justifica esta sala usada como almoxarifado”, opinou divergindo de seus colegas.

26 de junho de 2020

Em meio a quebradeira, Sindcomercio pede isenção de IPTU e outras taxas

Bento de Oliveira, Presidente do SINDCOMERCIO/REPRODUÇÃO

No dia em que Lafaiete e mais 50 cidades da Macro Centro-Sul regrediram para a “onde verde”,na qual funcionarão somente os serviços essenciais, o Sindcomércio (Sindicato do Comércio de Conselheiro Lafaiete) pediu ao prefeito Mário Marcus (DEM) a isenção do IPTU e de taxas do exercício de 2020. A entidade alega que as empresas tiveram impactos negativos no seu funcionamento e muitas ainda estão de portas fechadas, com inúmeras dificuldades para sobrevivência.

Segundo Bento de Oliveira, Presidente Sindcomércio, o setor representa hoje 84% do PIB da cidade e medida vem para reduzir as perdas econômicas e de postos de trabalho. “O Sindicato do Comercio de Conselheiro Lafaiete – SINDCOMÉRCIO/CL, em nome das empresas do comércio Varejista, Atacadista de Bens e Serviços do município, vêm solicitar providências para a isenção do IPTU e demais taxas referentes ao exercício de 2020, devidas por essas empresas do comércio, especialmente as que tiveram que ficar fechadas por força dos decretos municipais, desde o dia 21 de março de 2020”,diz o texto.

A isenção solicitada é admitida juridicamente nesse momento e é medida de justiça e de necessidade para reduzir as dificuldades financeiras das empresas fechadas por força dos decretos municipais.

23 de junho de 2020

Indignado, Divino Pereira reage e diz não é “bandido para prefeito chamar a PM”; vereadores cobram explicações sobre triagem na policlínica

O Vereador Divino Pereira (PSD), reagiu com indignação na Tribuna da Câmara agora pela manhã (23) quando criticou o Prefeito Mário Marcus (DEM). Na semana passada, o edil afirmou que foi barrado na policlínica quando fiscalizaria uma obra da sala vermelha onde estariam os pacientes com suspeita de COVID-19 antes de internamento no Hospital de Campanha. “Não precisa chamar a polícia pois não sou bandido. Sou um homem honrado e há mais de 20 anos estou na política. Vivo para ajudar os mais pobres. Não me deixaram entrar na policlínica para fiscalizar a obra. Algo errado tem lá. Eu não tenho medo e exijo respeito. Não sou homem de mentira. Quem é ele para chamara a PM para mim”, desabafou Pereira, que chegou a bater a mão na tribuna expressando sua irritação.

Vereadores questionam triagem de pacientes comuns com os suspeitos de COVID-19 / DIVULGAÇÃO

A fala foi mais um capítulo protagonizado pelos dois agentes públicos nas duas últimas semanas. Na quinta-feira passada (18) em um programa institucional de rádio, Mário Marcus, sem citar o seu rival, salientou que não toleraria pessoas adentrarem na policlínica com o uso da força. Ao pedir bom exemplo ao vereador, ele assinalou os profissionais estão orientados a chamar a PM quando algum cidadão tumultuar o local como também no hospital de campanha. Por outro lado, o prefeito frisou que é um direito do vereador a fiscalização, basta acionar a Secretaria Municipal de Saúde.

Triagem
Diversos vereadores questionaram o protocolo usado na policlínica na triagem de pacientes com suspeita de COVID-19. Eles alegam que há denúncias não há separação entre os demais de outras doenças quando chegam a unidade de saúde. “O que vemos é que tem gente que morreu na policlínica. Como é feita esta separação sem evitar o contágio? Têm muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas para informamos a população”, ressaltou o Vereador Geraldo Lafayette (PP).
O Vereador André Menezes, um dos autores do requerimento que pede esclarecimentos sobre os protocolos adotados na policlínica, defendeu que o gerente e o diretor clínico da unidade venham a câmara explicar a situação sanitária. “Temos muitas dúvidas sobre o atendimento na policlínica. É até bom que eles explicam porque não deixaram o vereador Divino Pereira adentrar no local. Até hoje não foi esclarecida esta situação”.
Já o Vereador Sandro José (PROS) afirmou que pacientes suspeitos ficam até 12 horas na policlínica ampliando o risco de contágio. “A situação merece uma explicação melhor”, finalizou o Vereador Lúcio Barbosa.

Sandro José cobra auxílio e cestas básicas aos transportadores escolares

A Câmara Municipal aprovou requerimento de iniciativa do Vereador Sandro José (PROS) em que solicita a Prefeitura apresente a viabilidade de conceder cestas básicas e um auxílio financeiros aos donos de vãs escolares pelo período de duração da pandemia.
Sandro também pediu que os transportadores escolares sejam autorizados a promover o transporte de passageiros em dias, horários e trajetos estabelecidos pela prefeitura. Por fim o vereador solicitou quer o Município utiliza a frota de transporte escolar em serviços, tais como transporte de mercadorias, servidores, mediante remuneração mínima para resguardar a sobrevivência das suas famílias.

Geraldo Lafayette cobra auxílio aos artistas, artesão e produtores culturais

O Vereador Geraldo Lafayette (PP) apresentou requerimento em que solicita a elaboração, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a máxima urgência, de um programa municipal de apoio e suporte cantores, músicos, técnicos de som e luz, professores de dança, de pintura, de música, de teatro, artesãos, artistas plásticos autônomos que se encontram impossibilitados de desenvolverem suas atividades profissionais em razão da pandemia do coronavírus.

Vereador Geraldo Lafayette (PP)/ CORREIO DE MINAS

“Com o comércio, os bares e restaurantes, muitos artistas não podem exercer suas atividades e como isso não têm como vender sua arte ao público. As escolas de balé, as escolas de pinturas perderam seus alunos. Este requerimento mostra a preocupação desta Casa com este segmento que sofre diretamente com a pandemia. Espero que o Executivo seja sensível com a classe artística já que nossa cidade é cultural”, Justificou Geraldo que também sente na própria pele as dificuldades geradas pelo isolamento social, quando o tradicional Festival de Artes Cênicas (FACE), por ele criado, este ano não será realizado em Lafaiete.
O vereador acredita que os recursos da Lei Aldir Blanc, já aprovado no Senador e na Câmara Federal, seja aplicado diretamente a socorro e promoção cultural de Lafaiete. “Será mais de R$800 mil que muito vai ajudar nosso setor tão atingido pela pandemia”, assinalou.
Fernando Bandeira (DEM) destacou a importância do requerimento para a sobrevivência dos artistas. “Sem público o artista não vive”. “Precisamos de políticas públicas permanentes para o fomento e produção cultural”, finalizou o Vereador Sandro José (PROS).

Geraldo enviou juntamente com requerimento uma relação de artistas de diversos segmentos culturais que necessitam de auxílio financeio.

1 de junho de 2020

Vereador cobra informações sobre aumento “exorbitante! da taxa de esgoto

O Vereador Darcy da Barreira (DC) apresentou requerimento para que a Copasa esclareça sobre o aumento exorbitante na tarifa de esgoto no Bairro Manoel Correa, em Lafaiete no mês de abril de 2020.

Ele cobrou que que a estatal informe qual o valor da tarifa para cobrança de esgoto referente a coleta e tratamento.
Copasa
Em resposta a nossa demanda, a Copasa disse que desde 1980, é responsável pelo sistema de esgotamento sanitário em Lafaiete. Com o fim de obras realizadas em pontos específicos da cidade, o esgoto que já era coletado nesses pontos passará por um completo tratamento antes de ser devolvido às Bacias dos Rios Ventura Luiz e Bananeiras. Os bairros que foram beneficiados com estas obras são: Albinópolis, Arcádia, Vila Manoel de Paula, Jardim Eldorado, Manoel Corrêa, Jardim Vila Rica, Jardim das Flôres, Progresso, Gigante, Museu, Santa Cruz, Santa Terezinha, São Dimas, Parque das Acacias, São Lucas, Santa Luzia e Expedicionário. Esclarecemos que a prestação dos serviços de tratamento de esgoto pela Companhia está de acordo com a Lei Federal i1.445t2007 e com o Contrato de Programa assinado entre este Município e a Copasa. Os valores das tarifas praticadas pela COPASA são definidos pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE MG”, esclareceu a Copasa.

31 de maio de 2020

Vereador cobra informações sobre gastos com COVID-19 e plano pós pandemia

Vereador Sandro José (PROS) / DIVULGAÇÃO

O Vereador Sandro José (PROS) apresentou dois requerimentos em que cobra do Executivo os valores em ações específicas de combate à COVID-19, citando as origens das fontes(federal, estadual e municipal). Ele também solicitou o detalhadamente quais serviços/produtos foram contratados/adquiridos para o enfrentamento à COVID-19.
Em outro requerimento, Sandro cobrou esclarecimentos sobre um planejamento oficial da reabertura do comércio. Em do itens, ele pede se a secretaria desenvolverá uma campanha no Município orientando a população sobre necessidade de adoção de medidas preventivas de combate ao Corona Vírus, tais como: panfletos, carros de som e divulgação na mídia. “Eu estou pedindo também qual o impacto financeiro já causado no Município em relação a arrecadação pelo comércio fechado com suas devidas explicações”, argumentou.

O Prefeito Mário Marcus (DEM) que já está fazendo um balanço dos recursos que o Município recebeu e prestará contas a comunidade.