cobrança - Correio de Minas

26 de maio de 2020

Vereador cobra atenção e auxílio aos donos de vans escolares

Há quase 60 parados, e ainda sem uma data definida de retornos às aulas, os donos de van escolares passam por momentos terríveis de sentirem a renda cair e afetar as suas famílias em função da

pandemia do coronavíus. Há cerca de 20 dias, eles fizeram um movimento para chamar a atenção dos lafaietense e do poder público sobre a grave crise enfrentada pela classe.
O usar a tribuna da Câmara, via on line, o Vereador Sandro José (PROS) alertou que os profissionais precisam de uma posição da Prefeitura. “Está faltando planejamento e não vemos um plano de retorno as aulas que dê garantia e segurança aos pais, aos alunos como soa donos de vans. Já cobrei uma posição, mas até agora nada da prefeitura esclarecer a situação”, lamentou.
Segundo Sandro, diversos donos de vans passam por dificuldades financeiras. “Muitos dependem do serviço para pagar suas contas, alimentar a família e quitar o financiamento do veículos. Para alguns a situação é de desespero. A exemplo da nossa capial, a prefeitura poderia pensar em um auxílio”, finalizou.
Há cerca de 20 dias, a Comissão de Educação levou o pleito dos donos ao Secretário da pasta, Moisés Matias.

Em resposta a vereador, Governo de Minas diz que ainda não há “quaisquer definições por parte da Vale” sobre recursos para conclusão do hospital regional; “temos que pressionar o governador”, pontua Pedro Américo

Continua rendendo polêmica a obra do “elefante branco” de Lafaiete. No início do mês, o Vereador Pedro Américo (PT) apresentou um requerimento a Secretaria de Estado da Saúde cobrando informações sobre a retomada da obra do hospital regional que atravessa 3 administrações.

Vereador Pedro Américo (PT) / CORREIO DE MINAS

O Governador Zema (NOVO) anunciou que a obra seria concluída, sem citar data, através de recursos de compensações ambientais da Vale pelo desastre do rompimento da barragem de Brumadinho (MG). Em meados de março, o Secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo Amaral, confirmou entendimentos para que a Vale assumisse a conclusão da obra com recursos de medidas compensatórias.
A Secretaria de Estado enviou esta semana a resposta do Vereador Pedro Américo afirma que estudo inicial, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho, contendo os principais subsídios entregues e observados pelas entidades cadastradas durante o processo de Tomada Pública de Subsídios (Edital SES nº 01/2019) e as considerações levantadas pelo Grupo de Trabalho, foi concluído em dezembro/2019 e aprovado no primeiro trimestre de 2020.
“Ademais, paralelamente aos estudos, a Secretaria de Estado de Saúde está pleiteando junto à Vale S.A., por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, a conclusão de alguns hospitais regionais, dentre eles o de Conselheiro Lafaiete, como ação compensatória, em decorrência ao rompimento da barragem. Este pleito, no entanto, está em fase de avaliação, não havendo, até o momento, quaisquer definições por parte da Vale quanto a aprovação das medidas propostas”, diz o ofício.
“A gente torce muito para que esta obra seja concluída pois o momento de resolver é agora. Mas pelo o que Secretaria de Estado da Saúde informou não há qualquer definição de que estes recursos serão investidos na conclusão do nosso hospital regional. Há uma intenção por isso temos que manter a pressão para que o Governador cumpra sua promessa”, salientou.

Um dia após o Prefeito afirmar que não “cederia às pressões”, entidades cobram que “é hora da reabertura gradual do comércio”

A Associação Comercial e Industrial (ACIAS) não assina o comunicado

O SINDCOMÉRCIO e CDL-Cl divulgaram agora há pouco, nas redes sociais, um comunicado em que expressam a urgência pela reabertura gradual do comércio como lamentam que a demora na flexibilização que afeta 20 mil trabalhadores do setor em Lafaiete.

As entidades alegam que o quadro de pandemia está sob controle mostrando a eficácia das medidas sanitárias adotadas e ampliação da rede hospital “é hora da reabertura gradual do comércio”. A Associação Comercial e Industrial (ACIAS) não assina a nota.

Prefeito

A divulgação da nota acontece um dia após o Prefeito Mário Marcus (DEM) anunciar a ampliação de 28 leitos de CTI’s para atendimento aos pacientes do COVID-19 e o funcionamento do Hospital de Campanha com 60 leitos. O gestor reafirmou que reagiria com prudência e responsabilidade e que o reabertura do comércio estaria perto de acontecer, mas que não cederia às pressões.

Assim que o Hospital de Campanha estiver em pleno funcionamento deve iniciar o processo de flexibilização, o que deve ocorreu no princípio de junho.

Vereadores cobram reabertura do Mercado do Produtor

Diversas feiras de agricultura familiar, como em Congonhas e Entre Rios de Minas, já retomaram suas atividades, guardadas as medidas de controle e segurança sanitária.
Em Lafaiete, há mais 40 dias, os sábados não mais os mesmos com o fechamento do tradicional Mercado do Produtor, local onde se reúne dezenas de agricultores da região, movimentando a economia, gerando renda e em emprego, além de levar a mesa dos lafaitenses produtos naturais e de qualidade.

Pela primeira vez, desde a pandemia,a reunião foi realizada online com a presença dos 13 vereadores / DIVULGAÇÃO

Durante a reunião do Legislativo nesta manhã (12), o vereador Pedro Américo (PT) apresentou um requerimento cobrando da prefeitura a reabertura do mercado com adoção de medidas sanitárias. “Os produtores me procuraram e alertaram sobre a situação já que muitos plantaram, mas não têm onde vender os produtos. Eles querem o apoio da Prefeitura, mas com o controle das pessoas para evitar aglomeração. Esta medida ajudaria nossos produtos e nossa economia”, observou Américo.
Sessão remota
Pela primeira vez, a Câmara realizou a reunião remota com a participação dos 13 vereadores, desde a pandemia, já que por estarem no grupo de risco, Sandro José, Darcy da Barreira e Chico Paulo estavam afastados das sessões presenciais.
“O Executivo deveria prestar mais assistência aos produtores já que eles geram renda para nossa cidade e abastece nossas casas. Acredito que possamos voltar com o funcionamento com o controle de entrada e saída com uso de máscara, gel e outras medidas que preservem o distanciamento”, sugeriu Sandro José.
“Muitos produtores buscam na venda de seus produtos um complemento de renda e outros dependem da venda de sua produção. Acredito que possamos reabrir o mercado, até mesmo com o fiscalização e apoio da guarda municipal”, concluiu o Vereador Darcy da Barreira.

7 de maio de 2020

Vereador de Lamim cobra destinação da merenda escolar às famílias dos alunos

O Vereador Alexandre da Silva Lourenço apresentou no dia 6, um requerimento ao Prefeito Municipal de Lamim, Marco Antônio, para que venha a tomar as devidas providências para que as preceituações da Lei Federal nº 13.987, de 7 de abril de 2020,

Vereador de Lamim cobra destinação da merenda escolar às famílias dos alunos/ ARQUIVO

sejam aplicadas no Município de Lamim, de modo que neste período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em decorrência da pandemia do novo coronavírus, os gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam distribuídos aos pais ou responsáveis dos estudantes nas escolas matriculados.
LEI Nº 13.987/2020
Art. 1º A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 21-A:
“Art. 21-A. Durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo o território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo CAE, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos, nos termos desta Lei, à conta do Pnae.”

3 de maio de 2020

Vereadores de Lamim cobram do Executivo criação de um comitê de prevenção e enfrentamento do coronavírus

Vereadores deram um bom exemplo de gestão dos recursos públicos e cobram ação do Execuitivo/REPRODUÇÃO

Depois de destinarem cerca de R$140 mil e emendas impositivas a saúde, o Plenário da Câmara Municipal de Lamim, aprovou por unanimidade o requerimento do Vereador Waldiney de Souza Campos ao Executivo Municipal para que seja instituído um Comitê Extraordinário de Prevenção, Enfrentamento e Contingenciamento em Saúde do COVID-19, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Município de Lamim e pelo Estado de Minas Gerais em decorrência da epidemia do novo coronavírus. O Comitê terá como objetivo deliberar sobre ações a serem tomadas de prevenção ao coronavírus no Município de Lamim e ao combate a uma possível proliferação do vírus.

Glaycon Franco volta a cobrar apoio aos municípios e a criação de condições propícias ao enfrentamento do novo Coronavírus

Das áreas do Governo de Minas diretamente relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social figura entre as de maior relevância. Esta é a pasta que mantém contato estreito com as camadas menos favorecidas da população e faz chegar o apoio do Poder Público àqueles que mais necessitam, particularmente no grave período que atravessamos, de grande preocupação com a saúde e subsistência dos mineiros.

Na última semana, a secretária Elizabeth Jucá compareceu à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para inteirar os deputados estaduais dos esforços empreendidos por sua equipe no atendimento das necessidades dos mais desassistidos.

Sempre preocupado com os problemas que impactam as microrregiões do Alto Paraopeba, Vale do Piranga e Território das Vertentes, o deputado Glaycon Franco participou da reunião por meio de videoconferência e apresentou, à secretária, questionamentos pontuais. Frisando que os municípios têm enfrentado enormes dificuldades financeiras que os impedem de arcar sozinhos com a compra de cestas básicas para famílias e pessoas carentes, Glaycon observou que, nos últimos anos, as prefeituras deixaram de receber integralmente os valores previstos no Piso Mineiro de Assistência Social Fixo. O parlamentar apelou à secretária para que sejam mantidos os repasses integrais. Glaycon Franco salientou, ainda, que, se o valor puder ser ampliado, significará um importante auxílio aos municípios na implementação de ações sociais. A resposta, contudo, não foi muito animadora. Elizabeth Jucá assegurou que o pagamento integral será mantido, mas ponderou que a ampliação do Piso Mineiro de Assistência Social Fixo não é possível no momento em razão da grave crise enfrentada pelas finanças do estado. Mesmo a reposição de valores anteriores ainda não pagos foi descartada. Fazendo um cálculo rápido, ela argumentou que, se há sete milhões de mineiros inscritos no Cadastro Único do Governo, a destinação de um real para atender a cada uma destas pessoas significaria sete milhões a mais desembolsados pelo Estado, o que demandaria o corte de recursos de outros setores. Por outro lado, Jucá disse que a secretaria não está de braços cruzados e citou a recente criação da bolsa-merenda, que destina 50 reais mensais a 385 mil alunos da rede estadual de ensino considerados em situação de extrema pobreza. O benefício terá validade inicial de quatro meses e poderá ser sacado mediante a utilização do cartão-alimentação.

Glaycon Franco solicitou, ainda, ajuda do Estado para a obtenção de EPIs (equipamentos de proteção individual) para os servidores públicos municipais da área de assistência social que se expõem, cotidianamente, a situações em que há risco de contaminação pelo novo coronavírus. A secretária respondeu que, para a compra de EPIs, os municípios podem se valer dos repasses do IGD/SUAS (Índice de Gestão descentralizada/Sistema Unificado de Assistência Social), fornecendo, deste modo, luvas e protetores faciais aos trabalhadores.

Por fim, Glaycon Franco quis saber se a secretaria está tomando providências para se habilitar ao recebimento de recursos advindos da colaboração de grandes empresas privadas como forma de auxiliar o sistema de desenvolvimento social do estado, a exemplo do que já vem ocorrendo com o setor de saúde. Em resposta ao deputado, Elizabeth Jucá disse que está sendo montada, no âmbito da secretaria, a Central de Inteligência de Doações, que determina a que tipo de público se destina e em que região de Minas Gerais a oferta recebida será melhor aproveitada. Segundo Elizabeth Jucá, a Secretaria de Desenvolvimento Social já recebeu colaborações de grandes conglomerados e entidades sem fins lucrativos, como Charitas Brasil, e Fundação Banco do Brasil. Em ações voltadas especificamente para os jovens, Jucá disse que está em negociação com a operadora de telefonia móvel Vivo para que renuncie à cobrança pelo uso de dados para alunos que se matricularem em cursos oferecidos pelo estado na modalidade de ensino à distância (EAD).

Conforme ressalta Glaycon Franco, Governo e Assembleia Legislativa continuam empenhados em criar oportunidades para que os mineiros se protejam e se qualifiquem, mas sigam as orientações dos órgãos de saúde até a pandemia passar.

9 de abril de 2020

Deputado Glaycon Franco cobra do Estado equipamentos médicos e leitos de UTI para a região

O secretário de estado de saúde, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva compareceu, na quarta-feira, 02 de abril, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A reunião teve como objetivo elucidar os questionamentos dos parlamentares e prestar esclarecimentos sobre o esforço que a administração estadual vem empreendendo na tentativa de reduzir os efeitos da pandemia do novo coronavírus no estado.

Membro do bloco independente “Minas Tem História”, o deputado estadual Glaycon Franco observou que a Macrorregional Centro-sul, embora concentre quase um milhão de habitantes, conta, atualmente, com apenas 70 leitos de UTI ativos para atender a toda essa população e todos já se encontram ocupados por pacientes acometidos por patologias diversas. Segundo o parlamentar, a região tem potencial para a abertura de 102 novos leitos nos próximos 30 dias, fazendo frente à iminente expansão dos casos de Covid-19. Glaycon citou, como exemplos, os municípios de Congonhas e Ouro Branco, que dispõem de estrutura física para implantar, cada um, 10 leitos de UTI, dependendo, para tanto, do envio de equipamentos. A microrregião de Congonhas compreende 6 municípios (Congonhas, Desterro de Entre Rios, Entre Rios de Minas, Jeceaba, Ouro Branco e São Brás do Suaçuí)

O deputado acrescentou que Conselheiro Lafaiete, sede da microrregião de Conselheiro Lafaiete, formada por 12 municípios (Conselheiro Lafaiete, Caranaiba, Casa Grande, Catas Altas da Noruega, Cristiano Otoni, Itaverava, Lamim, Piranga, Queluzito, Rio Espera, Santana dos Montes e Senhora de Oliveira), montou estrutura avançada para receber 20 leitos, precisando apenas dos respiradores. Conforme ressaltou Glaycon Franco, os municípios estão aptos a melhorar o atendimento à população mesmo com poucos recursos. Tendo a saúde pública como uma das suas principais bandeiras, Glaycon Franco indagou ao secretário quais providências o Governo de Minas está tomando para ativar os leitos potenciais que a Macrorregião Centro-sul está disposta a administrar.

Em resposta, Carlos Eduardo informou que será aberto um chamamento público, nos próximos dias. Todos os leitos que estiverem em condições operacionais serão, imediatamente, ativados. Contudo, reconheceu que o estado vem enfrentando obstáculos na viabilização de equipamentos. O secretário admitiu que a compra de monitores e respiradores se tornou uma operação muito complexa com o vertiginoso crescimento da demanda, tanto no Brasil como no exterior. Como alternativa, diante da gravidade do momento, o Governo avalia a fabricação dos aparelhos no próprio território mineiro, assim como a manutenção e aquisição de máquinas e equipamentos que estejam ociosos, desde que se encontrem em condições de uso.

O deputado ainda reivindicou o envio de equipamentos de proteção individual, como álcool em gel, máscaras, luvas, capotes e outros itens para a região centro-sul.

Neste momento de sobrecarga dos serviços de saúde, o deputado lamentou que, no tempo em que os recursos não estavam tão escassos, faltou esforço das autoridades, sobretudo dos deputados federais, que têm acesso à legislação da União. Segundo a lei é a União que deve cuidar dos procedimentos de alta complexidade médica. Deveriam ter se esforçado mais para a construção do hospital regional, ou para a concretização de investimentos mais robustos nos hospitais existentes, uma dívida de décadas das autoridades de saúde para com a região. Na microrregião de Conselheiro Lafaiete, segundo dados do Samu, entre leitos clínicos, obstétricos, cirúrgicos e pediátricos, temos apenas 303 leitos disponíveis, sendo que, destes, 230 atendem ao SUS. Quando se trata de leitos de UTI, a situação ainda é pior. Para atender às microrregiões de Conselheiro Lafaiete e Congonhas, há apenas 10 leitos SUS, no Hospital e Maternidade São José.

O deputado ainda está reprogramando a distribuição de recursos de emendas parlamentares individuais para enviar recursos à região. Irá retirar verbas de outras áreas para fortalecer o sistema de saúde. Os valores serão divulgados em breve, após algumas definições que dependem do governo do estado.

Glaycon reafirmou, ainda, o seu compromisso com Lafaiete e região: “Estamos cumprindo o nosso papel, fiscalizando e cobrando do estado mais ações. Esperamos que a nossa demanda seja atendida e que a população não fique desassistida. É momento de somar esforços para salvar vidas”.

31 de março de 2020

Agentes de Saúde reivindicam insalubridade

Nos últimos dias, devido à disseminação da pandemia de coronavírus, que causa a COVID-19, o mundo inteiro tem manifestado reconhecimento aos profissionais da saúde pela dedicação e entrega com que têm abraçado sua missão.
No entanto, uma categoria de servidores da área da Saúde de Conselheiro Lafaiete vem se sentindo injustiçada pela administração municipal, trata-se dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s, profissionais incansáveis que atuam na linha de frente do SUS pois na folha de pagamento do mês de fevereiro, a prefeitura atendendo a uma antiga reivindicação, iniciou o pagamento do Adicional de Insalubridade e Periculosidade aos servidores municipais definidos pelo Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, elaborado pelo Engenheiro de Segurança Luciano José Vieira Franco.
Os ACS’s não tiveram o direito reconhecido pelo laudo técnico, mas alegam que em seu trabalho realizam visitas em domicílios onde mantém contato com pacientes acometidos de doenças infectocontagiosas, uma realidade comumente constatada no exercício das atribuições do cargo. Os ACS’s relatam, ainda, o acumulo ilegal de funções, visto que além de suas funções habituais, eles trabalham na recepção das Unidades de Saúde, onde têm contato direto com pacientes (inclusive com casos suspeitos da COVID-19) e realizam a limpeza dos Postos de Saúde, trabalhos também altamente insalubres e sem o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pela prefeitura.
No início deste mês de março, vários ACS’s receberam contato telefônico do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete, Sr. Valdiney Delmaschio Alves, informando que a entidade teria conseguido junto ao Executivo Municipal o pagamento do referido direito, inclusive com o valor retroativo a fevereiro de 2020, no entanto, não foi o que os agentes verificaram hoje quando a prefeitura realizou o pagamento.

11 de março de 2020

Vereador Sandro José questiona Vale sobre retirada de alunos, cobra laudo e explicações; ele defendeu que imóvel seja tombado e mantido sob a guarda da comunidade

Repercutiu ontem (10) na Câmara de Lafaiete a suspensão das atividades na Escola Meridional, em Lafaiete, em função de laudos das Vale que apontam risco de um possível desmoronamento de uma pilha de estéril na mina da manganês. O educandário, com mais de 105 anos, está pouco abaixo do aterro de rejeitos.
Incisivo e provocativo, o Vereador Sandro José (PSDB) levantou alguns questionamentos que remetem a trajetória da empresa em relação à escola. “Minha desconfiança com esta história vem de tempos atrás quando a Vale já desejava de volta a área da escola, mas não esperava uma reação da comunidade e desistiu de sua intenção”, contou.

Sandro desconfiou ao que chamou de “excesso de boa vontade” da Vale. “A gente percebe que em Lafaiete a mineradora age de maneira que gera uma desconfiança, já que ela até então não se portava com este excesso de zelo, boa vontade e mesmo de prevenção. Isso deixa a gente com uma pulga atrás da orelha em sua intenção. Claro, ao sair, independente dos laudos, os alunos não mais retornarão a escola”, assinalou.
O vereador também levanta a forma como foi divulgada a suspensão das aulas em pleno de final de semana, quando não haveria mobilização ou discussão. “A divulgação deveria ser feita com acordo com a comunidade, de forma aberta, com os laudos técnicos e não dentro de 4 paredes. A comunidade apenas foi comunicada sem qualquer discussão participativa e até mesmo distante do Ministério Público. Ao anunciar os riscos já trouxeram toda a solução com alocação, transporte e construção de uma nova escola. Isso me intriga a muitos moradores que convivem com a prática da empresa que até então não pautava com este comportamento”, afirmou.
Sandro também questionou que a Vale além da retirada há tempos atrás dos alunos, a venda da mina de manganês. “Foi noticiada, nos jornais especializados em economia do Brasil, no ano passado, a venda pela Vale de unidades de manganês, inclusive Morro da Mina. Então isso é um quebra-cabeça que estamos montando para elucidar os fatos e discutirmos em outro patamar esta situação. Não podemos assistir passivos a esta situação. Há sim algo por trás desta retirada e tudo se confirma que a empresa será a principal beneficiada. Aguardemos os fatos e estamos mobilizados juntamente com os moradores. Se a empresa está tão interessada que ela transforme a antiga escola em um prédio para a comunidade através de uma tombamento para a sua preservação. Este prédio faz parte da história dos moradores do Morro da Mina”, concluiu.

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